26 | I Série - Número: 056 | 7 de Março de 2008

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — A Assembleia tem o mecanismo de chamar a Comissão de Fiscalização a esclarecer o Parlamento.
Mas o senhor fala de outra coisa, fala da classificação do segredo de Estado. Ora, isso vai ser tratado no debate que aqui teremos a seguir e não neste. Os senhores terão oportunidade de, nessa discussão, perceber como é que a Assembleia da República se irá comportar face ao segredo de Estado. Mas essa é outra matéria.
Quanto à Comissão de Fiscalização, os Srs. Deputados fiquem tranquilos, porque não é a maioria nem as maiorias que detêm a fiscalização mas, sim, uma Comissão de Fiscalização, na qual nós confiamos, porque achamos que ela desempenha com lealdade as funções que lhe foram confiadas…

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — … e que estão garantidos os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Podem ficar tranquilos sobre essa matéria.
Sr. Deputado, quanto ao mais, é uma questão de votos. Nós temos os votos que temos; os senhores têm os votos que têm. E assim se faz a democracia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, em tempo que lhe vai ser cedido, tem a palavra o Sr. Deputado José de Matos Correia.

O Sr. José de Matos Correia (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sob a forma de intervenção, queria apenas tentar dar uma resposta às interrogações colocadas pelo Sr. Deputado António Filipe.

Vozes do PCP: — Não tem tempo!

O Sr. José de Matos Correia (PSD): — Tenho tempo, tenho!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — O CDS cedeu-lhe tempo.

Pausa.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, prossiga, o tempo esgota-se.

O Sr. José de Matos Correia (PSD): — Sr. Presidente, estava apenas um pouco indeciso com esta preocupação do PCP de, aparentemente, não querer que eu fale, dizendo que não disponho de tempo. Não sabia que gostavam tão pouco de mim, mas enfim.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — O PCP pode não querer ouvir, mas não quer que V. Ex.ª deixe de falar!

O Sr. José de Matos Correia (PCP): — O Sr. Deputado António Filipe e, aparentemente, o Grupo Parlamentar do PCP, e não só, não perceberam duas coisas muito simples.
Em primeiro lugar, o PSD e, neste caso, também o PS não estão representados na Comissão de Fiscalização. Como VV. Ex.as sabem, a Comissão de Fiscalização é composta por três cidadãos de prestígio, tal como a lei define, que estão lá a título individual. Não há uma representação partidária. E mal andaríamos nós — e é isso que nos distingue de vós — que fosse uma representação partidária a fazer o controlo da forma como o Conselho de Fiscalização funciona. É isso que os senhores não querem perceber! Os senhores querem pôr os partidos a fiscalizar o Conselho de Fiscalização e não nós não o queremos. Queremos que