38 | I Série - Número: 056 | 7 de Março de 2008

para fiscalizar essa entidade e, num plano plural, ser garante daquilo que o segredo de Estado visa acautelar.
É esse o exacto significado e alcance do que disse, que agora reafirmo e mantenho.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Deve pensar que isto é algum casino! Isto é a Assembleia, não é um casino!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, queria manifestar, em nome da minha bancada, a solidariedade com a bancada do Partido Comunista Português, vítima de um insulto torpe por parte de uma bancada e de um Deputado que, além do mais, devia pensar duas vezes quando abre a boca. É que foi o presidente do partido dele, quando foi ministro da Defesa, que levou para casa 61 893 documentos do Estado,…

Vozes do BE: — Ora aí está!

O Sr. Fernando Rosas (BE): — … muitos deles classificados. Pergunto: onde está a idoneidade para vir aqui falar da falta de idoneidade dos outros?! Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Rosas, o que acaba de nos dizer, aqui, é mais ou menos o que se chama «misturar alhos com bugalhos».

Risos do BE.

Devo dizer-lhe que, no comentário, relevo-o tanto como a algumas avaliações históricas que, com carácter mais ou menos revisionista, da sua parte e da sua pena, vou lendo um dia ou outro. É exactamente a mesma coisa, Sr. Deputado.

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, relativamente aos dois projectos sobre o segredo de Estado em apreciação, pensa esta bancada o seguinte: o diploma do PSD, que o Sr. Deputado Mota Amaral trouxe à nossa consideração, apresenta indiscutivelmente aspectos que são positivos.
Em primeiro lugar, restringe o número de entidades com competência para classificar documentos e informações como segredo de Estado, acabando, ou tentando acabar, com o rol interminável de autoridades que podem impedir, nomeadamente por vontade subjectiva própria, o acesso a documentos mesmo por parte do Parlamento ou de entidades parlamentares — está certo; confere ao Presidente da Assembleia da República capacidade para autorizar o acesso a documentos classificados por si próprio, penso, requeridos por certas entidades parlamentares; tenta criar um órgão parlamentar de fiscalização do segredo de Estado, que em rigor não existia — independentemente da sua composição, já lá vamos —, com capacidade de