Debates Parlamentares - Diário 088, p. 21 (2008-05-28)

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21 | I Série - Número: 088 | 29 de Maio de 2008

Quanto ao reembolso mais rápido do IVA para as empresas de obras públicas, recordo que foi o PS que chumbou uma proposta do PCP no sentido do acerto no acto da apresentação da factura das empresas fornecedoras do Estado.
É também extraordinário que o Governo anuncie uma linha de crédito para as PME, sabendo que estas estão com «a corda no pescoço» com o crédito bancário e com a pressão da banca sobre a sua situação financeira.
E quanto aos passes sociais, outra fraude! O Governo apenas anunciou, na prática, que todos os títulos de transporte vão aumentar e que apenas se excepcionam os passes sociais, que abrangem uma parte das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto. A generalidade dos portugueses vai pagar transportes mais caros! Os portugueses estão fartos desta política, sentem que isto não pode continuar. E não seria preciso que vozes do interior do próprio PS, embora com preocupações eleitorais, viessem alertar para os efeitos antisociais desta política.
Os portugueses sabem que o País está cada vez mais injusto, mais desigual. E sabem que, no que depender dos partidos que estiveram no Governo nas últimas décadas, não podem esperar compreensão.

O Sr. Presidente: — Queira fazer o favor concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Termino já, Sr. Presidente.
Por isso, cresce a indignação e a revolta no País, quando não o desespero; por isso, muitos estão hoje mais disponíveis para enfrentar esta política e exigir uma mudança. E certamente que o farão, se não antes, já no dia 5 de Junho, na acção de protesto convocada pela CGTP.
É preciso fazer ouvir ao Governo, ao PS, ao PSD e ao CDS as razões da injustiça desta política e a exigência da sua mudança!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, na discussão sobre estas matérias já vai sendo recorrente que haja muita crítica e muito pouca proposta alternativa que mereça ou possa, sequer, ser ponderada e equacionada.
O Sr. Deputado Bernardino Soares vem dizer-nos que o IVA não devia descer 1%, como o Governo propõe, que devia descer mais: devia descer 2%. Esta proposta do PCP — que, valha a verdade, já data do último Orçamento do Estado — é relativamente recente, uma vez que não foi apresentada nos Orçamentos anteriores, e tem a particularidade, relevante e positiva de reconhecer que as contas públicas estão mais equilibradas, não obstante esse ser um bem que, para o PCP, é absolutamente irrelevante.
O Sr. Deputado propõe a baixa do IVA, argumentando que a liberalização foi um erro: prometeu-se descer o preço dos combustíveis, mas subiu.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É mentira?

O Sr. Afonso Candal (PS): — E eu pergunto: o que é que V. Ex.ª propõe? Que se acabe com a liberalização? Que se imponham preços tabelados, fixos? Depois como é que funciona? Há uma compensação paga pelo Estado, ou seja, são os contribuintes portugueses (todos) a financiar a gasolina e o gasóleo de alguns?! É uma proposta… Mas é esta a vossa proposta?! Ou propõem, pura e simplesmente, tabelar os preços e mais não dizer nem compensar? O Sr. Deputado vai ter de esclarecer esta questão.

Vozes do PS: — Claro!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sobre a sua certeza da cartelização, queria dizer-lhe o seguinte: se o Sr. Deputado sabe que há cartelização, diga onde, como e porquê! O que não pode é partir desse princípio sem o demonstrar, porque essa é uma condição básica do Estado de direito e do exercício político responsável.

21 | I Série - Número: 088 | 29 de Maio de 2008
Quanto ao reembolso mais rápido do IVA para as empresas de obras públicas, recordo que foi o PS que chumbou uma proposta do PCP no sentido do acerto no acto da apresentação da factura das empresas fornecedoras do Estado.
É também extraordinário que o Governo anuncie uma linha de crédito para as PME, sabendo que estas estão com «a corda no pescoço» com o crédito bancário e com a pressão da banca sobre a sua situação financeira.
E quanto aos passes sociais, outra fraude! O Governo apenas anunciou, na prática, que todos os títulos de transporte vão aumentar e que apenas se excepcionam os passes sociais, que abrangem uma parte das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto. A generalidade dos portugueses vai pagar transportes mais caros! Os portugueses estão fartos desta política, sentem que isto não pode continuar. E não seria preciso que vozes do interior do próprio PS, embora com preocupações eleitorais, viessem alertar para os efeitos antisociais desta política.
Os portugueses sabem que o País está cada vez mais injusto, mais desigual. E sabem que, no que depender dos partidos que estiveram no Governo nas últimas décadas, não podem esperar compreensão.O Sr. Presidente: — Queira fazer o favor concluir, Sr. Deputado.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Termino já, Sr. Presidente.
Por isso, cresce a indignação e a revolta no País, quando não o desespero; por isso, muitos estão hoje mais disponíveis para enfrentar esta política e exigir uma mudança. E certamente que o farão, se não antes, já no dia 5 de Junho, na acção de protesto convocada pela CGTP.
É preciso fazer ouvir ao Governo, ao PS, ao PSD e ao CDS as razões da injustiça desta política e a exigência da sua mudança!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, na discussão sobre estas matérias já vai sendo recorrente que haja muita crítica e muito pouca proposta alternativa que mereça ou possa, sequer, ser ponderada e equacionada.
O Sr. Deputado Bernardino Soares vem dizer-nos que o IVA não devia descer 1%, como o Governo propõe, que devia descer mais: devia descer 2%. Esta proposta do PCP — que, valha a verdade, já data do último Orçamento do Estado — é relativamente recente, uma vez que não foi apresentada nos Orçamentos anteriores, e tem a particularidade, relevante e positiva de reconhecer que as contas públicas estão mais equilibradas, não obstante esse ser um bem que, para o PCP, é absolutamente irrelevante.
O Sr. Deputado propõe a baixa do IVA, argumentando que a liberalização foi um erro: prometeu-se descer o preço dos combustíveis, mas subiu.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É mentira?O Sr. Afonso Candal (PS): — E eu pergunto: o que é que V. Ex.ª propõe? Que se acabe com a liberalização? Que se imponham preços tabelados, fixos? Depois como é que funciona? Há uma compensação paga pelo Estado, ou seja, são os contribuintes portugueses (todos) a financiar a gasolina e o gasóleo de alguns?! É uma proposta… Mas é esta a vossa proposta?! Ou propõem, pura e simplesmente, tabelar os preços e mais não dizer nem compensar? O Sr. Deputado vai ter de esclarecer esta questão.Vozes do PS: — Claro!O Sr. Afonso Candal (PS): — Sobre a sua certeza da cartelização, queria dizer-lhe o seguinte: se o Sr. Deputado sabe que há cartelização, diga onde, como e porquê! O que não pode é partir desse princípio sem o demonstrar, porque essa é uma condição básica do Estado de direito e do exercício político responsável.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Declaração politica

MIGUEL COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Defesa da honra

LUÍS FAZENDA
Deputado
Explicações

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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