22 | I Série - Número: 091 | 5 de Junho de 2008

O Sr. Ramos Preto (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, eu já disse que numa lei da Assembleia da República, aprovada há menos de seis meses, está prevista a necessidade de proceder…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Quando é que vai ser regulamentada?

O Sr. Ramos Preto (PS): — Ó Sr.ª Deputada, deixe-me terminar. Se quiser ouvir com atenção, falarei com toda a calma, com toda a serenidade e com o tom de voz mais baixo possível para V. Ex.ª ouvir devidamente ou argumentar, dado que tem tido dificuldade em perceber o que digo. E, como tem tido dificuldade, vou explicar novamente, Sr.ª Deputada.
A lei, o PNPOT, prevê a elaboração de planos regionais de ordenamento do território. Os planos regionais de ordenamento do território, todos eles, os que estão em elaboração e os que já estão em apreciação pública, nomeadamente o do Oeste e Vale do Tejo, têm já eles próprios medidas de contenção da expansão urbana.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Quais?!

O Sr. Ramos Preto (PS): — Ó Sr.ª Deputada, não estou aqui a ler os PROT! Não quer que em 2 minutos eu lhe leia os PROT! Já lhe disse que o PROT do Oeste e Vale do Tejo está em discussão pública desde dia 2, há dois dias! Se não fez o trabalho de casa, o problema é seu! Vá ler!

Aplausos do PS.

Mas vou dar-lhe uma medida: admitir a expansão dos perímetros urbanos existentes apenas nos casos em que o somatório das áreas urbanizadas, consolidadas e comprometidas atinjam os 70%, não compatibilizando as áreas de estrutura ecológica urbana; considerar o princípio da reversão do solo urbano em solo rural.
Contrariamente ao que o Sr. Deputado José Miguel Gonçalves estava a dizer, que era muito difícil fazer,…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E é!

O Sr. Ramos Preto (PS): — … está contemplada neste PROT a reversão do solo urbano em solo rural, nas seguintes situações: reconfiguração dos perímetros urbanos; quando se verifica que a sua dimensão é excessiva face ao estabelecido nas normas anteriores; e quando se verifique que as áreas delimitadas como perímetro urbano não reúnam as condições para integrar o solo urbano, podendo vir a integrar aglomerados rurais ou áreas afectas a outras tipologias de povoamento em solo rural.
Quero que lhe explique mais? Não tenho mais tempo para explicar-lhe!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Convém estudar!

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Ramos Preto, ouvi atentamente a intervenção que fez nesta Câmara.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Ainda bem!

O Sr. José Soeiro (PCP): — É hábito, aliás, ouvir e fazer o trabalho de casa. Acho que, efectivamente, a bancada do PS fez mal o trabalho de casa, e é sobre isso que quero interrogar o Sr. Deputado Ramos Preto.
O Sr. Deputado falou-nos do PNPOT e repetiu à exaustão que o PNPOT recomenda. Ora, o PNPOT entrou nesta Câmara em Janeiro de 2007 e foi aprovado, como disse e bem, em Julho de 2007.