Debates Parlamentares - Diário 094, p. 28 (2008-06-11)

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28 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008

Mas o motivo desta interpelação, dita de urgência, é o financiamento do ensino superior. Os dados objectivos da questão são conhecidos. Para conhecer o financiamento, basta analisar as receitas arrecadadas pelas instituições do ensino superior e, na parcela referente ao financiamento directo aos estudantes, a despesa efectuada.
A metodologia de reporte à OCDE é conhecida. Até recentemente, Portugal apenas reportava a parte referente ao sector público do ensino superior. Mercê da colaboração do Instituto Nacional de Estatística com o Gabinete de Planeamento do Ministério, as últimas estatísticas de educação da OCDE incluíram, finalmente, também o sector privado no que respeita ao ano de 2005, permitindo, assim, a sua correcta comparação internacional.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Lá na estatística o Governo é bom!

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Nesse ano de 2005 — e já irei aos anos posteriores —, o financiamento do ensino superior português público e privado atingirá 1,4% do PIB, igual, portanto, à média da OCDE e superior à média da União Europeia nesse ano.
Passemos agora ao detalhe e aos anos subsequentes, analisando directamente, a partir da conta de todas as instituições públicas, o financiamento total por estas efectivamente cobrado e arrecadado em 2005, 2006 e 2007 e os montantes que tenham sido directamente pagos aos estudantes.
O total do financiamento em receita, com exclusão do PIDDAC, atingiu 1712 milhões de euros, 1790 milhões de euros e 1806 milhões de euros, respectivamente, em 2005, 2006 e 2007. Em percentagem do produto, o valor manteve-se sensivelmente constante ao longo dos três anos em 1,1% do PIB. Falo apenas do ensino superior público.
O valor executado do PIDDAC – apenas o executado – referente a obras do ensino superior público nos mesmos anos variou entre 90 e 61 milhões de euros.
Assim, no conjunto da receita cobrada, incluindo a acção social e PIDDAC, o financiamento do ensino superior público manteve-se sensivelmente estável em 1,2% do PIB em cada um dos anos considerados.
Nestes números não contabilizámos sequer o financiamento directo da rede RCTS e da BON — algumas dezenas de milhões de euros —, antes parcialmente suportado pelas próprias instituições e, desde 2007, inteiramente pago pelo próprio Ministério.
Para completo esclarecimento dos Srs. Deputados, deve ainda analisar-se o peso das propinas cobradas no total das receitas do ensino superior. As propinas arrecadadas passam de 184 milhões de euros em 2005 para 239 milhões de euros em 2007. Mas parte das propinas são pagas directamente pelo Estado às instituições, designadamente as suportadas pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia com propinas de doutoramento, que passam de 3 milhões de euros para 13 milhões de euros em 2007. Assim, as propinas pagas directamente pelos estudantes neste momento representam apenas entre 10,6% e 12,5% do total do financiamento deduzido do PIDDAC.
Esta é a situação objectiva do financiamento do ensino superior público português no decurso do mandato deste Governo.
O financiamento do nosso ensino superior é, em percentagem do produto, sensivelmente idêntico aos da média dos países da OCDE e as receitas do sector público cresceram, ao longo dos últimos três anos, mantendo-se estáveis em percentagem do produto.
Estou certo de que a reforma do sistema de ensino superior em Portugal no sentido da resposta mais relevante aos desafios do seu desenvolvimento científico, profissional e cultural conduzirá, consolidadas as contas públicas, ao reforço do financiamento público do ensino superior. Essa vontade política, já publicamente assumida em nome do Governo pelo Primeiro-Ministro, é a expressão da indispensável prioridade do Governo à educação e ao desenvolvimento científico e cultural e corresponde também às orientações da Estratégia de Lisboa, adoptada pela União Europeia.
Desde já, pode ser confirmado o crescimento do investimento público em obras e equipamentos necessários. Termina em Julho o concurso já aberto para a atribuição, no âmbito do QREN, ainda este ano, de cerca de 130 milhões de euros de fundos públicos, nacionais e comunitários, para obras e equipamentos prioritários, a que acrescerão verbas nacionais não co-financiadas e um programa novo de residências

28 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008Mas o motivo desta interpelação, dita de urgência, é o financiamento do ensino superior. Os dados objectivos da questão são conhecidos. Para conhecer o financiamento, basta analisar as receitas arrecadadas pelas instituições do ensino superior e, na parcela referente ao financiamento directo aos estudantes, a despesa efectuada.
A metodologia de reporte à OCDE é conhecida. Até recentemente, Portugal apenas reportava a parte referente ao sector público do ensino superior. Mercê da colaboração do Instituto Nacional de Estatística com o Gabinete de Planeamento do Ministério, as últimas estatísticas de educação da OCDE incluíram, finalmente, também o sector privado no que respeita ao ano de 2005, permitindo, assim, a sua correcta comparação internacional.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Lá na estatística o Governo é bom!O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Nesse ano de 2005 — e já irei aos anos posteriores —, o financiamento do ensino superior português público e privado atingirá 1,4% do PIB, igual, portanto, à média da OCDE e superior à média da União Europeia nesse ano.
Passemos agora ao detalhe e aos anos subsequentes, analisando directamente, a partir da conta de todas as instituições públicas, o financiamento total por estas efectivamente cobrado e arrecadado em 2005, 2006 e 2007 e os montantes que tenham sido directamente pagos aos estudantes.
O total do financiamento em receita, com exclusão do PIDDAC, atingiu 1712 milhões de euros, 1790 milhões de euros e 1806 milhões de euros, respectivamente, em 2005, 2006 e 2007. Em percentagem do produto, o valor manteve-se sensivelmente constante ao longo dos três anos em 1,1% do PIB. Falo apenas do ensino superior público.
O valor executado do PIDDAC – apenas o executado – referente a obras do ensino superior público nos mesmos anos variou entre 90 e 61 milhões de euros.
Assim, no conjunto da receita cobrada, incluindo a acção social e PIDDAC, o financiamento do ensino superior público manteve-se sensivelmente estável em 1,2% do PIB em cada um dos anos considerados.
Nestes números não contabilizámos sequer o financiamento directo da rede RCTS e da BON — algumas dezenas de milhões de euros —, antes parcialmente suportado pelas próprias instituições e, desde 2007, inteiramente pago pelo próprio Ministério.
Para completo esclarecimento dos Srs. Deputados, deve ainda analisar-se o peso das propinas cobradas no total das receitas do ensino superior. As propinas arrecadadas passam de 184 milhões de euros em 2005 para 239 milhões de euros em 2007. Mas parte das propinas são pagas directamente pelo Estado às instituições, designadamente as suportadas pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia com propinas de doutoramento, que passam de 3 milhões de euros para 13 milhões de euros em 2007. Assim, as propinas pagas directamente pelos estudantes neste momento representam apenas entre 10,6% e 12,5% do total do financiamento deduzido do PIDDAC.
Esta é a situação objectiva do financiamento do ensino superior público português no decurso do mandato deste Governo.
O financiamento do nosso ensino superior é, em percentagem do produto, sensivelmente idêntico aos da média dos países da OCDE e as receitas do sector público cresceram, ao longo dos últimos três anos, mantendo-se estáveis em percentagem do produto.
Estou certo de que a reforma do sistema de ensino superior em Portugal no sentido da resposta mais relevante aos desafios do seu desenvolvimento científico, profissional e cultural conduzirá, consolidadas as contas públicas, ao reforço do financiamento público do ensino superior. Essa vontade política, já publicamente assumida em nome do Governo pelo Primeiro-Ministro, é a expressão da indispensável prioridade do Governo à educação e ao desenvolvimento científico e cultural e corresponde também às orientações da Estratégia de Lisboa, adoptada pela União Europeia.
Desde já, pode ser confirmado o crescimento do investimento público em obras e equipamentos necessários. Termina em Julho o concurso já aberto para a atribuição, no âmbito do QREN, ainda este ano, de cerca de 130 milhões de euros de fundos públicos, nacionais e comunitários, para obras e equipamentos prioritários, a que acrescerão verbas nacionais não co-financiadas e um programa novo de residências

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Declaração politica

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA PORTUGAL
Deputada
Declaração politica

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA PORTUGAL
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MOTA AMARAL
Deputado
Declaração de voto

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração de voto

GUILHERME SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Declaração de voto

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Declaração de voto

MOTA AMARAL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA CIDÁLIA FAUSTINO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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