Debates Parlamentares - Diário 094, p. 32 (2008-06-11)

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32 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008

Para que não restem dúvidas, assistimos aqui, de facto, a forma muito peculiar de tratamento dos números.
Mas não posso deixar de recordar que a percentagem do PIB afecta ao ensino superior, em 2005, era de 0,82%, sendo que, em 2008, é de 0,71%, o que se traduz numa redução nas despesas de funcionamento das escolas, das universidades e dos politécnicos de 14% ao longo destes três anos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mais alunos, menos dinheiro!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Esta é que é a realidade dos números, que é facilmente perceptível e entendível pela análise dos vários orçamentos de cada uma das instituições.
Para além destes cortes, ao longo destes três anos, o Sr. Ministro não se ficou por aqui. Podia ter só reduzido o dinheiro para as instituições funcionarem, mas não ficou por aqui, porque aumentou-lhes as responsabilidades. Ou seja, por um lado, retira-lhes receita, por outro lado, dá-lhes mais despesas, aquelas inerentes ao desenrolar dos anos.
Todos os anos, os funcionários públicos foram tendo um aumento, e os funcionários públicos das instituições de ensino superior também foram aumentados, o que significa mais despesa por parte das instituições; há a própria progressão das carreiras (alguns docentes foram fazendo os seus doutoramentos e transitaram de assistentes para professores auxiliares, com o correspondente aumento salarial); e, para além disso, como não podemos deixar de recordar aqui, houve a transferência das responsabilidades das contribuições para a Caixa Geral de Aposentações sem o correspondente envelope financeiro a acompanhar esta responsabilidade.
Fico sempre muito surpreendido quando ouço membros do Governo dizer que é preciso aqui um esforço de gestão engenhosa. Ouço isto e eu, que ao longo de mais de 15 anos fui gestor, porque é essa a minha formação, penso que, de facto, não gostava de ser reitor nem gestor de uma universidade. E tenho a certeza de que os senhores também não, porque é impossível a um gestor fazer planeamento desta forma, quando não se sabe, não se consegue ter a certeza de quais são as receitas que se tem, quando há promessas de financiamento plurianual e esse não acontece. Os orçamentos são anuais e, mais, são sempre revistos por baixo.
Ou seja, eu, gestor, hoje, não faço a mínima ideia de qual vai ser o orçamento que o Sr. Ministro Mariano Gago vai dar-me para o ano. Esta é a questão central de todas as instituições, porque os senhores não são claros nisto.
Mais, os senhores comprometeram-se também a rever a lei do financiamento. Não o fizeram, e agora dizem que vão fazer os contratos-programa. Ainda outro dia, o Sr. Ministro dizia, em comissão, que iria fazer isso porque já estava previsto, que é uma forma de compensar. E isto porquê? Porque logo em Janeiro de 2008, ou seja, na primeira semana de execução do Orçamento de 2008, que é, de facto, o pior orçamento para o ensino superior da história deste País, o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro sentiram necessidade de transmitir um sinal para as instituições: «em 2009, daqui a um ano menos uma semana, é que vai ser, é que vamos investir e vamos dar meios para os senhores poderem governar as instituições da melhor forma».
Mas o senhor foi logo dizendo: «alto lá que não é para todos, é só para alguns». Os ditos contratosprograma que o senhor quer fazer são só para alguns, com que critérios? Em que moldes? Será que vai ser como aqueles contratos que o senhor andou a fazer na área da investigação com algumas instituições? São contratos, de facto, muito bons, positivos, mas foi o senhor que escolheu os parceiros locais; o senhor é que escolheu, como muito bem entendeu, quem eram os parceiros nacionais, quer para o Massachussets Institut of Technology (MIT) quer para as outras instituições.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O MIT confirmou!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Será que agora, para o financiamento, também vai ser assim? Penso que há aqui um conjunto de questões, pelo que não posso deixar de terminar com a uma reflexão.
Quando os estudos da OCDE lhes interessam, os senhores valorizam-nos; quando os estudos da OCDE (e repare-se que são dados anteriores a este Governo) dizem que é preciso reforçar o financiamento do ensino superior — e os senhores, como já demonstrei, diminuíram drasticamente este financiamento —, o senhor diz que não comenta e que não têm interesse.

32 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008Para que não restem dúvidas, assistimos aqui, de facto, a forma muito peculiar de tratamento dos números.
Mas não posso deixar de recordar que a percentagem do PIB afecta ao ensino superior, em 2005, era de 0,82%, sendo que, em 2008, é de 0,71%, o que se traduz numa redução nas despesas de funcionamento das escolas, das universidades e dos politécnicos de 14% ao longo destes três anos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mais alunos, menos dinheiro!O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Esta é que é a realidade dos números, que é facilmente perceptível e entendível pela análise dos vários orçamentos de cada uma das instituições.
Para além destes cortes, ao longo destes três anos, o Sr. Ministro não se ficou por aqui. Podia ter só reduzido o dinheiro para as instituições funcionarem, mas não ficou por aqui, porque aumentou-lhes as responsabilidades. Ou seja, por um lado, retira-lhes receita, por outro lado, dá-lhes mais despesas, aquelas inerentes ao desenrolar dos anos.
Todos os anos, os funcionários públicos foram tendo um aumento, e os funcionários públicos das instituições de ensino superior também foram aumentados, o que significa mais despesa por parte das instituições; há a própria progressão das carreiras (alguns docentes foram fazendo os seus doutoramentos e transitaram de assistentes para professores auxiliares, com o correspondente aumento salarial); e, para além disso, como não podemos deixar de recordar aqui, houve a transferência das responsabilidades das contribuições para a Caixa Geral de Aposentações sem o correspondente envelope financeiro a acompanhar esta responsabilidade.
Fico sempre muito surpreendido quando ouço membros do Governo dizer que é preciso aqui um esforço de gestão engenhosa. Ouço isto e eu, que ao longo de mais de 15 anos fui gestor, porque é essa a minha formação, penso que, de facto, não gostava de ser reitor nem gestor de uma universidade. E tenho a certeza de que os senhores também não, porque é impossível a um gestor fazer planeamento desta forma, quando não se sabe, não se consegue ter a certeza de quais são as receitas que se tem, quando há promessas de financiamento plurianual e esse não acontece. Os orçamentos são anuais e, mais, são sempre revistos por baixo.
Ou seja, eu, gestor, hoje, não faço a mínima ideia de qual vai ser o orçamento que o Sr. Ministro Mariano Gago vai dar-me para o ano. Esta é a questão central de todas as instituições, porque os senhores não são claros nisto.
Mais, os senhores comprometeram-se também a rever a lei do financiamento. Não o fizeram, e agora dizem que vão fazer os contratos-programa. Ainda outro dia, o Sr. Ministro dizia, em comissão, que iria fazer isso porque já estava previsto, que é uma forma de compensar. E isto porquê? Porque logo em Janeiro de 2008, ou seja, na primeira semana de execução do Orçamento de 2008, que é, de facto, o pior orçamento para o ensino superior da história deste País, o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro sentiram necessidade de transmitir um sinal para as instituições: «em 2009, daqui a um ano menos uma semana, é que vai ser, é que vamos investir e vamos dar meios para os senhores poderem governar as instituições da melhor forma».
Mas o senhor foi logo dizendo: «alto lá que não é para todos, é só para alguns». Os ditos contratosprograma que o senhor quer fazer são só para alguns, com que critérios? Em que moldes? Será que vai ser como aqueles contratos que o senhor andou a fazer na área da investigação com algumas instituições? São contratos, de facto, muito bons, positivos, mas foi o senhor que escolheu os parceiros locais; o senhor é que escolheu, como muito bem entendeu, quem eram os parceiros nacionais, quer para o Massachussets Institut of Technology (MIT) quer para as outras instituições.O Sr. João Oliveira (PCP): — O MIT confirmou!O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Será que agora, para o financiamento, também vai ser assim? Penso que há aqui um conjunto de questões, pelo que não posso deixar de terminar com a uma reflexão.
Quando os estudos da OCDE lhes interessam, os senhores valorizam-nos; quando os estudos da OCDE (e repare-se que são dados anteriores a este Governo) dizem que é preciso reforçar o financiamento do ensino superior — e os senhores, como já demonstrei, diminuíram drasticamente este financiamento —, o senhor diz que não comenta e que não têm interesse.

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Declaração politica

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA PORTUGAL
Deputada
Declaração politica

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA PORTUGAL
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MOTA AMARAL
Deputado
Declaração de voto

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração de voto

GUILHERME SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Declaração de voto

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Declaração de voto

MOTA AMARAL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA CIDÁLIA FAUSTINO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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