Debates Parlamentares - Diário 094, p. 36 (2008-06-11)

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36 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008

a muitos estudantes e de como as propinas são, de facto, impedimento na continuação dos estudos para muitos jovens.
Como sabe, um trabalhador-estudante, num agregado familiar unipessoal, para beneficiar da bolsa de estudo é obrigado a auferir rendimentos que possibilitem a sua independência. É isso que está na legislação.
Ora, acontece que esta regra tem inviabilizado que muitos estudantes possam auferir de bolsa de estudo.
Vou-lhe referir um caso concreto: um trabalhador-estudante entrou este ano lectivo para o 1.º ano de contabilidade. Este jovem trabalha há três anos, aliás, acabou o 12.º ano à custa do seu trabalho, tem casa própria, que adquiriu há três anos, e hoje, com a subida das taxas de juro, paga 380 € de prestação. Tem um rendimento líquido mensal que ronda os 450 €, pelo que, como é lógico, este jovem sobrevive muito à custa da ajuda familiar. Candidatou-se à bolsa de estudo mas não tem direito a ela porque não comprova o seu grau de independência. Aquilo que lhe disseram nos serviços de acção social foi que poderia arranjar um rendimento extra de 200 a 250 €, ou seja, quanto muito, poderia passar aos pais um recibo verde do dinheiro que estes lhe dão, 200 a 250 €.
O que é caricato nesta situação é que este jovem, se de facto não trabalhasse e não descontasse para a segurança social, se vivesse no agregado familiar dos pais, tinha hoje direito a bolsa de estudo.
Pergunto-lhe: como é que explica a este jovem, que tem de rendimento líquido 450 €, que não tem direito a bolsa de estudo e que tem de pagar 900 € por ano de propinas, ou seja, dois dos seus ordenados líquidos, se quiser continuar a estudar no ensino superior?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero agradecer as vossas questões.
Há um comentário que algumas delas merecem.
Hoje estamos sob o signo do milenarismo, como a Sr.ª Deputada Ana Drago lhe chamou. O Sr. Deputado Emídio Guerreiro comparou-me à Rainha Santa, mas logo a seguir disse que, então, a Rainha Santa era perigosa. O Sr. Deputado João Oliveira, não contente com essa afirmação da história do futuro, achou que era melhor declarar que a Rainha Santa era toda poderosa. Srs. Deputados, penso que seria melhor uma Conferência de Líderes para se entenderem sobre esta matéria! As afirmações não são minhas são dos Srs. Deputados, não fui eu que as inventei.
O Sr. Deputado Miguel Tiago declarou que o Processo de Bolonha degrada e encarece o ensino; declarou que a política do ensino superior está ao serviço de interesses inconfessáveis; declarou que os milhões da ciência e da tecnologia não chegam às instituições de ensino superior; declarou que o Governo segue uma política de desmantelamento do ensino superior público e, não contente com isso, declarou que 10 000 docentes têm os seus postos de trabalho em risco.
Tudo o que lhe posso dizer, Sr. Deputado, é negar todas estas afirmações. Não há docentes com o seu posto de trabalho em risco, e muito menos 10 000 docentes; não existe nenhuma política de desmantelamento do ensino superior público, antes pelo contrário, existe uma política de reforço do ensino superior público, que prova, aliás, todos os investimentos que estão a ser feitos no ensino superior público, mais aqueles que hoje aqui anunciei.
É verdade que os milhões da ciência e da tecnologia, como o Sr. Deputado disse na sua linguagem colorida, chegam, efectivamente, às instituições do ensino superior, porque são arrecadados como receitas e encontram-se no fecho de contas das instituições.
Por outro lado, é evidente que o Processo de Bolonha não só melhorou em muitos aspectos o ensino como permitiu que muitos outros grupos sociais de estudantes ingressassem no ensino superior, o que seria normal o Sr. Deputado defender mas, pelos vistos, não defende.
O Sr. Deputado Emídio Guerreiro discorda dos números, afirma que houve transferência de responsabilidades sem contrapartidas, falou da necessidade de uma lógica de financiamento plurianual e perguntou pelos critérios e pela lei do financiamento.
Gostaria seriamente de responder a cada uma destas questões.

36 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008a muitos estudantes e de como as propinas são, de facto, impedimento na continuação dos estudos para muitos jovens.
Como sabe, um trabalhador-estudante, num agregado familiar unipessoal, para beneficiar da bolsa de estudo é obrigado a auferir rendimentos que possibilitem a sua independência. É isso que está na legislação.
Ora, acontece que esta regra tem inviabilizado que muitos estudantes possam auferir de bolsa de estudo.
Vou-lhe referir um caso concreto: um trabalhador-estudante entrou este ano lectivo para o 1.º ano de contabilidade. Este jovem trabalha há três anos, aliás, acabou o 12.º ano à custa do seu trabalho, tem casa própria, que adquiriu há três anos, e hoje, com a subida das taxas de juro, paga 380 € de prestação. Tem um rendimento líquido mensal que ronda os 450 €, pelo que, como é lógico, este jovem sobrevive muito à custa da ajuda familiar. Candidatou-se à bolsa de estudo mas não tem direito a ela porque não comprova o seu grau de independência. Aquilo que lhe disseram nos serviços de acção social foi que poderia arranjar um rendimento extra de 200 a 250 €, ou seja, quanto muito, poderia passar aos pais um recibo verde do dinheiro que estes lhe dão, 200 a 250 €.
O que é caricato nesta situação é que este jovem, se de facto não trabalhasse e não descontasse para a segurança social, se vivesse no agregado familiar dos pais, tinha hoje direito a bolsa de estudo.
Pergunto-lhe: como é que explica a este jovem, que tem de rendimento líquido 450 €, que não tem direito a bolsa de estudo e que tem de pagar 900 € por ano de propinas, ou seja, dois dos seus ordenados líquidos, se quiser continuar a estudar no ensino superior?O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero agradecer as vossas questões.
Há um comentário que algumas delas merecem.
Hoje estamos sob o signo do milenarismo, como a Sr.ª Deputada Ana Drago lhe chamou. O Sr. Deputado Emídio Guerreiro comparou-me à Rainha Santa, mas logo a seguir disse que, então, a Rainha Santa era perigosa. O Sr. Deputado João Oliveira, não contente com essa afirmação da história do futuro, achou que era melhor declarar que a Rainha Santa era toda poderosa. Srs. Deputados, penso que seria melhor uma Conferência de Líderes para se entenderem sobre esta matéria! As afirmações não são minhas são dos Srs. Deputados, não fui eu que as inventei.
O Sr. Deputado Miguel Tiago declarou que o Processo de Bolonha degrada e encarece o ensino; declarou que a política do ensino superior está ao serviço de interesses inconfessáveis; declarou que os milhões da ciência e da tecnologia não chegam às instituições de ensino superior; declarou que o Governo segue uma política de desmantelamento do ensino superior público e, não contente com isso, declarou que 10 000 docentes têm os seus postos de trabalho em risco.
Tudo o que lhe posso dizer, Sr. Deputado, é negar todas estas afirmações. Não há docentes com o seu posto de trabalho em risco, e muito menos 10 000 docentes; não existe nenhuma política de desmantelamento do ensino superior público, antes pelo contrário, existe uma política de reforço do ensino superior público, que prova, aliás, todos os investimentos que estão a ser feitos no ensino superior público, mais aqueles que hoje aqui anunciei.
É verdade que os milhões da ciência e da tecnologia, como o Sr. Deputado disse na sua linguagem colorida, chegam, efectivamente, às instituições do ensino superior, porque são arrecadados como receitas e encontram-se no fecho de contas das instituições.
Por outro lado, é evidente que o Processo de Bolonha não só melhorou em muitos aspectos o ensino como permitiu que muitos outros grupos sociais de estudantes ingressassem no ensino superior, o que seria normal o Sr. Deputado defender mas, pelos vistos, não defende.
O Sr. Deputado Emídio Guerreiro discorda dos números, afirma que houve transferência de responsabilidades sem contrapartidas, falou da necessidade de uma lógica de financiamento plurianual e perguntou pelos critérios e pela lei do financiamento.
Gostaria seriamente de responder a cada uma destas questões.

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Declaração politica

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA PORTUGAL
Deputada
Declaração politica

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA PORTUGAL
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MOTA AMARAL
Deputado
Declaração de voto

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração de voto

GUILHERME SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Declaração de voto

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Declaração de voto

MOTA AMARAL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA CIDÁLIA FAUSTINO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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