Debates Parlamentares - Diário 094, p. 35 (2008-06-11)

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35 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008

O Sr. Ministro recusou-se, há pouco, a distribuir o seu discurso inicial. Deixe-me dizer-lhe, em nome da bancada do Bloco de Esquerda, que muito gostaríamos de ficar com esse texto que transformou os cortes orçamentais dos últimos três anos em aumentos de investimento, mas não nos esquecemos dele, mesmo que o Sr. Ministro não queira — obviamente é uma liberdade sua — distribuir esse texto.
O que me parece importante discutir neste debate, Sr. Ministro, é a incapacidade estrutural que o Sr.
Ministro e o Governo têm tido para levar avante a tal reforma profunda e modernizadora que desenharam no início desta legislatura.
Vamos por factos, vamos por cada um dos dossiers: quanto ao RJIES (Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior), neste momento apenas três instituições continuam disponíveis para avançar com a nova possibilidade de se transformarem em fundações e, portanto, há uma óbvia incapacidade do Governo para levar avante aquilo que era a sua reforma estrutural de vulto dos modelos de governação e de gestão das instituições de ensino superior público.
Tivemos também um falhanço naquilo que era a proposta do Governo de avaliação dos cursos e das instituições do ensino superior. É por isso que a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior continua sem ver a luz do dia e sem funcionar, sem ter feito uma única avaliação ou acreditação.
Tivemos um concurso para financiamento dos projectos de investigação que demorou dois anos a ter resultados: em 2006, as equipas de investigação candidataram-se, os resultados saem em 2008. É isso que acontece.
Temos hoje uma profunda indefinição sobre o que vai acontecer em termos dos quadros de gestão de pessoal. Sabemos que as novas leis que existem e que saem para a Administração Pública não são consentâneas com aquilo que existe no Estatuto da Carreira Docente Universitária ou também nos politécnicos, e sabemos que grande parte dos professores, em particular dos politécnicos, têm um vínculo precário no que toca ao seu enquadramento dentro das instituições. Portanto, somados estes vários dossiers, é de dizer que o Sr. Ministro falhou naquilo que era a sua reforma profunda e modernizadora do sistema, mas creio, Sr. Ministro, que é mais preocupante a estratégia que tem conduzido no domínio do financiamento.
O Sr. Deputado Manuel Mota foi aqui absolutamente cristalino, quase com candura, dizendo que o financiamento não serve para qualificar, o financiamento é uma arma para castigar as instituições que não são capazes de fazer uma gestão ou de levar avante os planos políticos do Governo.

Protestos do Deputado do PS Manuel Mota.

Portanto, tem sido essa a estratégia do Governo, isto é, não qualificar o sistema, mas utilizar o financiamento como uma forma de castigo. Quem não está ao lado do Governo não vai ser financiado.
Assim, aquilo que queremos saber é muito simples, Sr. Ministro: o senhor tem anunciado reforços de verbas…

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, queria concluir.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Termino já, Sr. Presidente.
Como dizia, o senhor tem anunciado reforços de verbas que verdadeiramente nunca chegam às instituições.
O ano de 2008 é o ano em que supostamente isto vai acontecer, vai haver um reforço de verba, pelo que queremos saber como é que vão ser os critérios de atribuição de novos financiamentos. Queremos saber quem acompanha o Sr. Ministro naquilo que é a sua estratégia, se vai haver reforço de financiamento ou não.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Gonçalves.

O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, gostaria de lhe colocar um exemplo muito concreto que dá bem conta que a acção social não chega

35 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008
O Sr. Ministro recusou-se, há pouco, a distribuir o seu discurso inicial. Deixe-me dizer-lhe, em nome da bancada do Bloco de Esquerda, que muito gostaríamos de ficar com esse texto que transformou os cortes orçamentais dos últimos três anos em aumentos de investimento, mas não nos esquecemos dele, mesmo que o Sr. Ministro não queira — obviamente é uma liberdade sua — distribuir esse texto.
O que me parece importante discutir neste debate, Sr. Ministro, é a incapacidade estrutural que o Sr.
Ministro e o Governo têm tido para levar avante a tal reforma profunda e modernizadora que desenharam no início desta legislatura.
Vamos por factos, vamos por cada um dos dossiers: quanto ao RJIES (Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior), neste momento apenas três instituições continuam disponíveis para avançar com a nova possibilidade de se transformarem em fundações e, portanto, há uma óbvia incapacidade do Governo para levar avante aquilo que era a sua reforma estrutural de vulto dos modelos de governação e de gestão das instituições de ensino superior público.
Tivemos também um falhanço naquilo que era a proposta do Governo de avaliação dos cursos e das instituições do ensino superior. É por isso que a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior continua sem ver a luz do dia e sem funcionar, sem ter feito uma única avaliação ou acreditação.
Tivemos um concurso para financiamento dos projectos de investigação que demorou dois anos a ter resultados: em 2006, as equipas de investigação candidataram-se, os resultados saem em 2008. É isso que acontece.
Temos hoje uma profunda indefinição sobre o que vai acontecer em termos dos quadros de gestão de pessoal. Sabemos que as novas leis que existem e que saem para a Administração Pública não são consentâneas com aquilo que existe no Estatuto da Carreira Docente Universitária ou também nos politécnicos, e sabemos que grande parte dos professores, em particular dos politécnicos, têm um vínculo precário no que toca ao seu enquadramento dentro das instituições. Portanto, somados estes vários dossiers, é de dizer que o Sr. Ministro falhou naquilo que era a sua reforma profunda e modernizadora do sistema, mas creio, Sr. Ministro, que é mais preocupante a estratégia que tem conduzido no domínio do financiamento.
O Sr. Deputado Manuel Mota foi aqui absolutamente cristalino, quase com candura, dizendo que o financiamento não serve para qualificar, o financiamento é uma arma para castigar as instituições que não são capazes de fazer uma gestão ou de levar avante os planos políticos do Governo.Protestos do Deputado do PS Manuel Mota.Portanto, tem sido essa a estratégia do Governo, isto é, não qualificar o sistema, mas utilizar o financiamento como uma forma de castigo. Quem não está ao lado do Governo não vai ser financiado.
Assim, aquilo que queremos saber é muito simples, Sr. Ministro: o senhor tem anunciado reforços de verbas…O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, queria concluir.A Sr.ª Ana Drago (BE): — Termino já, Sr. Presidente.
Como dizia, o senhor tem anunciado reforços de verbas que verdadeiramente nunca chegam às instituições.
O ano de 2008 é o ano em que supostamente isto vai acontecer, vai haver um reforço de verba, pelo que queremos saber como é que vão ser os critérios de atribuição de novos financiamentos. Queremos saber quem acompanha o Sr. Ministro naquilo que é a sua estratégia, se vai haver reforço de financiamento ou não.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Gonçalves.O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, gostaria de lhe colocar um exemplo muito concreto que dá bem conta que a acção social não chega

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Declaração politica

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA PORTUGAL
Deputada
Declaração politica

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA PORTUGAL
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MOTA AMARAL
Deputado
Declaração de voto

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração de voto

GUILHERME SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Declaração de voto

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Declaração de voto

MOTA AMARAL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA CIDÁLIA FAUSTINO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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