Debates Parlamentares - Diário 094, p. 37 (2008-06-11)

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37 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008

Em primeiro lugar, a lei do financiamento do ensino superior público é conhecida. Este Governo decidiu — excepto no ponto inicial que foi logo discutido aqui, na lei de bases, quando do Processo de Bolonha — anunciou-o e está no seu Programa, não alterar a Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior Público nesta legislatura A lei do financiamento define que é preciso que o financiamento das instituições do ensino superior, descontando o PIDDAC – não estamos a falar de PIDDAC –, seja feita com base em parâmetros objectivos.
Repito, não estamos a falar em PIDDAC nem estamos a falar dos mecanismos competitivos, designadamente da investigação, estamos a falar de parâmetros objectivos.
Aquilo que tem sido aplicado e as alterações que têm existido, que têm sido negociadas e que têm sido acordadas com as instituições de ensino superior, são a evolução desses parâmetros, que começaram por ser, quando chegámos, o número de alunos inscritos, o que significava que se esse número de alunos inscritos aumentasse numa instituição, por força, por exemplo, do insucesso escolar, ela ganhava relativamente às outras.
A forma de financiamento é distributiva, como se sabe, e ela baseia-se nestes parâmetros objectivos, que hoje incluem parâmetros de qualidade, parâmetros de sucesso escolar e parâmetros de qualificação do corpo docente. Não há, portanto, nenhuma arbitrariedade, nem presente nem prevista, nesta lei do financiamento.
Qualquer distribuição de acréscimos à lei do financiamento ou ao «envelope» financiamento, será feito com base, como manda a lei, em parâmetros objectivos.
Sr. Deputado, relativamente à segunda questão, sobre o financiamento plurianual, estou de acordo.
Sempre defendi que deveria haver condições financeiras para que houvesse possibilidade de um compromisso a longo prazo no financiamento plurianual de certas instituições, designadamente das instituições de ensino superior.
Isso é possível de uma forma limitada, mas, como sabe, não é possível, no quadro actual, de uma forma séria relativamente à totalidade do sistema de ensino superior. Porém, naturalmente que defendo que o financiamento plurianual venha a ser a regra do financiamento público das instituições de ensino superior.
O Sr. Deputado falou da discordância de números, mas, Sr. Deputado, aquilo que li foram as receitas efectivamente cobradas e descritas nas contas de gerência de todas as instituições públicas de ensino superior. Elas envolvem as receitas que são transferidas à cabeça do envelope financeiro da lei do financiamento, outras transferências do Orçamento do Estado, designadamente aquelas que vêm do orçamento da Ciência, e todas as outras receitas angariadas pelas instituições. Aquilo que tive ocasião de dizer não foi denegar, de maneira nenhuma, que as instituições de ensino superior tinham contribuído para a redução da despesa pública em Portugal. Contribuíram e, por isso, merecem o nosso aplauso.

O Sr. João Oliveira (PCP): — E bem!

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Mas fizeram mais do que isso, Sr. Deputado.
A sua acção e a sua reforma, combinadas com a disponibilidade acrescida de verbas, designadamente do orçamento da Ciência e da Tecnologia, que é inegável, permitiram que as receitas totais cobradas pelas instituições de ensino superior, em 2005, 2006 e 2007, tivessem crescido. E não só cresceram como mantiveram o seu peso no produto. Estes são os números das contas das instituições. Sr. Deputado, tenho o maior gosto em lhe fornecer todos esses números.
O Sr. Deputado José Paulo Carvalho disse que está quase tudo por fazer. Sr. Deputado, tenho todo o gosto em lhe transmitir a totalidade do que foi feito e das reformas que foram efectuadas, bem como a análise que é feita internacionalmente das reformas do ensino superior português, comparadas com as de outros 22 países do espaço da OCDE.
Enfim, o Sr. Deputado considera que é pouco. Em geral, também considero que as reformas são poucas, mas a verdade é que nunca se tinha feito este tipo de reformas. Elas foram feitas e os outros países da OCDE consideram que algumas destas reformas são exemplares. Portanto, gostava de saber em que ficamos.
Certamente, o Sr. Deputado deve sentir-se satisfeito pelo facto de termos conseguido fazer reformas indispensáveis para o País e que estão na linha das reformas do ensino superior dos países mais desenvolvidos da União Europeia.

37 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008
Em primeiro lugar, a lei do financiamento do ensino superior público é conhecida. Este Governo decidiu — excepto no ponto inicial que foi logo discutido aqui, na lei de bases, quando do Processo de Bolonha — anunciou-o e está no seu Programa, não alterar a Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior Público nesta legislatura A lei do financiamento define que é preciso que o financiamento das instituições do ensino superior, descontando o PIDDAC – não estamos a falar de PIDDAC –, seja feita com base em parâmetros objectivos.
Repito, não estamos a falar em PIDDAC nem estamos a falar dos mecanismos competitivos, designadamente da investigação, estamos a falar de parâmetros objectivos.
Aquilo que tem sido aplicado e as alterações que têm existido, que têm sido negociadas e que têm sido acordadas com as instituições de ensino superior, são a evolução desses parâmetros, que começaram por ser, quando chegámos, o número de alunos inscritos, o que significava que se esse número de alunos inscritos aumentasse numa instituição, por força, por exemplo, do insucesso escolar, ela ganhava relativamente às outras.
A forma de financiamento é distributiva, como se sabe, e ela baseia-se nestes parâmetros objectivos, que hoje incluem parâmetros de qualidade, parâmetros de sucesso escolar e parâmetros de qualificação do corpo docente. Não há, portanto, nenhuma arbitrariedade, nem presente nem prevista, nesta lei do financiamento.
Qualquer distribuição de acréscimos à lei do financiamento ou ao «envelope» financiamento, será feito com base, como manda a lei, em parâmetros objectivos.
Sr. Deputado, relativamente à segunda questão, sobre o financiamento plurianual, estou de acordo.
Sempre defendi que deveria haver condições financeiras para que houvesse possibilidade de um compromisso a longo prazo no financiamento plurianual de certas instituições, designadamente das instituições de ensino superior.
Isso é possível de uma forma limitada, mas, como sabe, não é possível, no quadro actual, de uma forma séria relativamente à totalidade do sistema de ensino superior. Porém, naturalmente que defendo que o financiamento plurianual venha a ser a regra do financiamento público das instituições de ensino superior.
O Sr. Deputado falou da discordância de números, mas, Sr. Deputado, aquilo que li foram as receitas efectivamente cobradas e descritas nas contas de gerência de todas as instituições públicas de ensino superior. Elas envolvem as receitas que são transferidas à cabeça do envelope financeiro da lei do financiamento, outras transferências do Orçamento do Estado, designadamente aquelas que vêm do orçamento da Ciência, e todas as outras receitas angariadas pelas instituições. Aquilo que tive ocasião de dizer não foi denegar, de maneira nenhuma, que as instituições de ensino superior tinham contribuído para a redução da despesa pública em Portugal. Contribuíram e, por isso, merecem o nosso aplauso.O Sr. João Oliveira (PCP): — E bem!O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Mas fizeram mais do que isso, Sr. Deputado.
A sua acção e a sua reforma, combinadas com a disponibilidade acrescida de verbas, designadamente do orçamento da Ciência e da Tecnologia, que é inegável, permitiram que as receitas totais cobradas pelas instituições de ensino superior, em 2005, 2006 e 2007, tivessem crescido. E não só cresceram como mantiveram o seu peso no produto. Estes são os números das contas das instituições. Sr. Deputado, tenho o maior gosto em lhe fornecer todos esses números.
O Sr. Deputado José Paulo Carvalho disse que está quase tudo por fazer. Sr. Deputado, tenho todo o gosto em lhe transmitir a totalidade do que foi feito e das reformas que foram efectuadas, bem como a análise que é feita internacionalmente das reformas do ensino superior português, comparadas com as de outros 22 países do espaço da OCDE.
Enfim, o Sr. Deputado considera que é pouco. Em geral, também considero que as reformas são poucas, mas a verdade é que nunca se tinha feito este tipo de reformas. Elas foram feitas e os outros países da OCDE consideram que algumas destas reformas são exemplares. Portanto, gostava de saber em que ficamos.
Certamente, o Sr. Deputado deve sentir-se satisfeito pelo facto de termos conseguido fazer reformas indispensáveis para o País e que estão na linha das reformas do ensino superior dos países mais desenvolvidos da União Europeia.

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Declaração politica

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA PORTUGAL
Deputada
Declaração politica

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA PORTUGAL
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MOTA AMARAL
Deputado
Declaração de voto

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração de voto

GUILHERME SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Declaração de voto

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Declaração de voto

MOTA AMARAL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA CIDÁLIA FAUSTINO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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