17 | I Série - Número: 097 | 20 de Junho de 2008

códigos de conduta por forma a incluírem referências explícitas aos aspectos deontológicos e aos riscos da prática de corrupção; qual a formação mais adequada a dar aos inspectores das contribuições e impostos em matéria da detecção de infracções de corrupção.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Por tudo isto, a prevenção é um investimento fundamental para evitar uma sociedade onde a corrupção seja a regra ou onde os métodos de vigilância sistemática sejam a arma para o seu combate.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — O PSD, mantendo — como sempre o faz — os interesses do País acima de quaisquer outros, continuará a pugnar pelo reforço da prevenção e sua eficácia, porque sabe ser essa a melhor forma de se mudarem atitudes e mentalidades.
Uma última nota dirigida especialmente aos Srs. Deputados do Partido Socialista: não precisam de esperar mais um ano e meio para, no uso arrogante da vossa maioria, virem completar o quadro legislativo do combate à corrupção. Façam-no já!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — E façam-no com humildade, reconhecendo que é fundamental neste combate a existência de um diploma legal que preveja e puna o enriquecimento ilícito.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — E, por favor, não voltem a baralhar as coisas, iludindo quem os ouve. É possível punir o enriquecimento ilícito sem inverter o ónus da prova e o PSD já o provou quando apresentou um projecto de lei nesse sentido, que os Srs. Deputados do Partido Socialista, pura e simplesmente, chumbaram.
Cá os esperamos! Terão todo o nosso apoio, pois ao PSD o que interessa não é a vaidade de sozinho apresentar uma iniciativa legislativa. Para o PSD, o que tem realmente importância é, em primeiro lugar, fazer cair a ideia de que o que se pretende é proteger algum notável e, em segundo lugar, dotar as entidades competentes de meios reais e eficazes de combate à corrupção, para que, de uma vez por todas, seja «separado o trigo do joio» e se acabe com o sentimento, que se vai deixando generalizar, de que «isto é tudo uma malandragem».

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Compreendemos a importância do tema do combate à corrupção. Lembramos que o Sr. Presidente da República já o tinha avançado no seu discurso proferido a 5 de Outubro e lembramos, igualmente, sucessivas declarações do Procurador-Geral da República sobre esta matéria.
E, em boa verdade, também o Primeiro-Ministro se pronunciou a este propósito e especificamente — digase — em relação à possibilidade da criação da entidade que hoje se discute. Isso aconteceu a 24 de Janeiro.
Só que, estranhamente, Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, o fez para se opor à sua criação. Há pouco mais de um ano, dizia o Sr. Primeiro-Ministro: «Teremos também o maior gosto em explicar porque é que não estamos de acordo com a criação de ‘outras novas autoridades contra a corrupção’. É que haver uma alta autoridade para a corrupção dá a impressão de que a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Judiciária são ‘baixas autoridades contra a corrupção’«. «Oportunismo da oposição«, dizia o Primeiro-Ministro.