22 | I Série - Número: 008 | 3 de Outubro de 2008

Aplausos do PS.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E o carjacking?!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Administração Interna, entendamo-nos: há dificuldades da parte do Governo não tanto com as forças de segurança mas mais com a necessidade de investigação criminal para combater um certo tipo de criminalidade sofisticada e altamente violenta, que, ultimamente, fez a sua erupção ou até um reacendimento na sociedade portuguesa. Temos de isolar as categorias de criminalidade e entender que há algumas que provocam especial alarme na sociedade portuguesa devido a essa sofisticação e a esse altíssimo grau de violência.
Para isso, dependemos mais das condições e dos meios das forças que estão dedicadas à investigação criminal e da orientação da política criminal do que das tarefas das forças de segurança. Portanto, pensamos que o Governo tem aí o seu «calcanhar de Aquiles», o Governo como equipa, o Governo como um todo, e não exactamente a pasta que hoje está aqui a debate. A assumpção política que falta fazer a este Governo é dotar de meios suficientes a investigação criminal para podermos debelar e combater esses fenómenos criminais.

A Sr. Helena Pinto (BE): — Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Ministro da Administração Interna, já hoje aqui ouvimos o Deputado Paulo Portas lamentar-se que a alguém que furtou um televisor não lhe foi aplicada a medida de coacção prisão preventiva. Espero que, na mesma proporção, o Sr. Deputado Paulo Portas venha publicamente reclamar o mesmo para qualquer suspeito de crime económico,…

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Exactamente!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — … qualquer um, seja ele qual for, e diabolize da mesma forma a Quinta da Fonte e a Quinta do Marinha, porque é suposto que em todo o lado possa haver cidadãos honestos e criminosos.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Portanto, não diabolize quinta nenhuma, nem a Quinta da Marinha, nem a Quinta da Fonte, e peça para toda a gente, indistintamente, a prisão preventiva, seja ele o infractor do BCP ou aquele pilha-televisores do Algarve.

Aplausos do BE.

Neste aspecto estamos conversados sobre a demagogia desbragada da direita, e hoje até com laivos de extrema-direita,…

Protestos do CDS-PP.

… acerca destes temas da liberdade e da segurança dos cidadãos.
Mas, Sr. Ministro da Administração Interna, o que nos espanta extraordinariamente, sem deixarmos de criticar o Governo, é que o próprio Governo tenha no seu seio quem reproduza ou acompanhe de muito perto as tiradas do Sr. Deputado Paulo Portas, como é o caso do Sr. General Leonel de Carvalho, responsável pelo Gabinete Coordenador de Segurança, quando apontou o dedo, indiscriminadamente, à comunidade imigrante.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Exactamente!