29 | I Série - Número: 008 | 3 de Outubro de 2008

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — É, é!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Segundo aspecto essencial: este Governo foi incapaz de pôr todas as polícias a funcionar com um sistema de informações capaz de responder a este novo paradigma de criminalidade em Portugal. A verdade é esta: mudou o padrão de criminalidade em Portugal. Como já aqui hoje foi dito, sofisticou-se e agravou-se o tipo de crimes que se cometem e, do ponto de vista das informações, não houve uma resposta no terreno capaz de fazer essa troca de informações, absolutamente essencial para combater de forma eficaz e eficiente esta situação.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Essa é que é a verdade!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — A terminar, Sr. Presidente, refiro uma terceira área.
O Governo, como forma de dar resposta pública a estas questões, tem se preocupado muito com acções de show-off. Mas há uma coisa em que o Governo falha e os cidadãos sentem que o Governo tem falhado: naquele compromisso de pôr mais polícias na rua, de tornar mais visível e mais perto do cidadão o policiamento, todos os dias. Essa acção, esse propósito, essa prioridade do Governo tem falhado até agora.
As acções de show-off da comunicação social existem, são feitas com grande espavento. Não vou agora estar aqui a avaliar se são importantes ou não, mas existem. No entanto, essa polícia de visibilidade, todos os dias, que o cidadão procura e não vê, essa prioridade, que o Governo tinha declarado que era uma sua prioridade, falhou.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Administração Interna, vejo-me obrigado a repetir «à força» as questões que já coloquei,…

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não tem mais nada para dizer!

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — … porque V. Ex.ª passou por elas «como cão por vinha vindimada». É essa a razão, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Em relação a horário de referência, não ouvi uma palavra, Sr. Ministro da Administração Interna. A realidade é que V. Ex.ª colocou na rua acções de fiscalização, sobrecarregando os agentes de segurança em termos de horário, porque há, reconhecidamente, falta de efectivos e, quando estes agentes de segurança vão para a rua, não vão nas melhores condições para a sua segurança própria, já para não falar na qualidade e eficiência do serviço.
Segunda questão, Sr. Ministro da Administração Interna: subsídio de risco. Segundo ouvimos dizer, a negociação deste subsídio de risco com os sindicatos está periclitante. Gostava que o Sr. Ministro dissesse — é uma resposta muito simples — por que é que está periclitante. Porque não há o reconhecimento daquela situação de risco que justifique este subsídio? Ou é meramente por questões orçamentais? O que lhe peço, Sr. Ministro, é uma resposta simples e directa.
Finalmente, refiro o apoio psicológico. O Sr. Ministro referiu-se a esta questão, dizendo que, quando há situações de risco, elas são atendidas. O problema é precisamente esse, Sr. Ministro. Ou seja, elas só são atendidas a posteriori, quando é detectado um factor de risco, quando geralmente já aconteceu alguma coisa, não se tratando de um acompanhamento efectivo.
Sabemos que há uma linha verde. Sabemos que há um gabinete de apoio psicológico para todo o País.
Mas há apenas seis psicólogos para todo o País! Considera que é suficiente? Considera que permite a um polícia que está numa situação de stress ou a chegar a uma situação de limite ter acesso a um apoio efectivo, acompanhado e eficiente para resolver o seu problema? Claro que não! A situação só vai resolver a posteriori, quando acontece algum problema de facto, visível, muitas vezes com consequências desastrosas. Só nessa