31 | I Série - Número: 008 | 3 de Outubro de 2008

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Essa conversa é injusta e não é verdadeira.
Em resposta à questão do Sr. Deputado Madeira Lopes, gostava de lhe referir que nunca como hoje houve um clima de diálogo franco, aberto e profícuo com as forças de segurança. Temos tido um diálogo constante e estamos atentos a todas as necessidades, como o Sr. Deputado certamente sabe.
Aliás, queria recordar-lhe que o que me diz em relação aos horários não tem nenhum fundamento. Todas estas acções têm sido desenvolvidas com respeito pelos horários de trabalho.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Nem sempre!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — E quando há lugar à prestação de trabalho fora dos horários há as correspondentes compensações nos termos gerais.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — O problema não é esse!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Por fim, Sr. Deputado Nuno Melo, estranho muito a sua pergunta. Pensava que o Sr. Deputado sabia que a matéria de execução de penas diz respeito à justiça.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É contraditório, como o senhor diz!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Não, não é nada contraditório. Estamos hoje num debate sobre segurança interna em que o seu grupo parlamentar pediu a minha presença. Portanto, não faça perguntas que dizem respeito a outro membro do Governo.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não tem opinião, Sr. Ministro? É extraordinário!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, através de V. Ex.ª, queria tentar perceber se o que o Sr. Ministro aqui nos disse é que, por exemplo, o caso de um preso preventivo em que em causa está o perigo da continuação da actividade criminosa e que sai durante o dia tem que ver apenas com justiça e não com a segurança das pessoas que cá fora são objecto desse crime.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr. Presidente, queria só dizer o seguinte: tudo se relaciona com a segurança.

Vozes do CDS-PP: — Ah!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — O que estou a dizer é que essa matéria específica diz respeito à actividade de um outro Ministério.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, depois deste período de perguntas e respostas, vamos passar ao período das intervenções.