Debates Parlamentares - Diário 020, p. 64 (2008-11-28)

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64 | I Série - Número: 020 | 29 de Novembro de 2008

Srs. Deputados, vamos votar, agora, os n.os 18 e 19 do artigo 68.º da Lei Geral Tributária, constante do artigo 90.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e do PCP e abstenções do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação do n.º 1 do artigo 87.º da Lei Geral Tributária, constante do artigo 90.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PCP do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita

Srs. Deputados, vamos proceder à votação do n.º 2 do artigo 87.º da Lei Geral Tributária, constante do artigo 90.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e abstenções do BE e de 1 Deputada não inscrita

Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação do n.º 11 do artigo 89.º-A da Lei Geral Tributária, constante do artigo 90.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções do CDS-PP e de 1 Deputada não inscrita

Srs. Deputados, vamos votar o corpo do artigo 90.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

Srs. Deputados, vamos passar ao artigo 91.º da proposta de lei.
Começamos por votar o n.º 1 do artigo 68.º-A (aditamento à Lei Geral Tributária), constante do artigo 91.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita

Srs. Deputados, vamos votar os n.os 2 e 3 do artigo 68.º-A (aditamento à Lei Geral Tributária), constante do artigo 91.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e de 1 Deputada não inscrita, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD, do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos, agora, votar o corpo do artigo 91.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD, do PCP, do BE e de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação do artigo 92.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do PCP e de Os Verdes e abstenções do CDS-PP, do BE e de 1 Deputada não inscrita

64 | I Série - Número: 020 | 29 de Novembro de 2008Srs. Deputados, vamos votar, agora, os n.os 18 e 19 do artigo 68.º da Lei Geral Tributária, constante do artigo 90.º da proposta de lei.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e do PCP e abstenções do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.Srs. Deputados, vamos proceder à votação do n.º 1 do artigo 87.º da Lei Geral Tributária, constante do artigo 90.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PCP do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscritaSrs. Deputados, vamos proceder à votação do n.º 2 do artigo 87.º da Lei Geral Tributária, constante do artigo 90.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e abstenções do BE e de 1 Deputada não inscritaSrs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação do n.º 11 do artigo 89.º-A da Lei Geral Tributária, constante do artigo 90.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções do CDS-PP e de 1 Deputada não inscritaSrs. Deputados, vamos votar o corpo do artigo 90.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.Srs. Deputados, vamos passar ao artigo 91.º da proposta de lei.
Começamos por votar o n.º 1 do artigo 68.º-A (aditamento à Lei Geral Tributária), constante do artigo 91.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes e de 1 Deputada não inscritaSrs. Deputados, vamos votar os n.os 2 e 3 do artigo 68.º-A (aditamento à Lei Geral Tributária), constante do artigo 91.º da proposta de lei.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e de 1 Deputada não inscrita, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD, do PCP e de Os Verdes.Srs. Deputados, vamos, agora, votar o corpo do artigo 91.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD, do PCP, do BE e de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.Srs. Deputados, vamos proceder à votação do artigo 92.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do PCP e de Os Verdes e abstenções do CDS-PP, do BE e de 1 Deputada não inscrita

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