Debates Parlamentares - Diário 067, p. 19 (2009-04-15)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

19 | I Série - Número: 067 | 16 de Abril de 2009

Sr. Ministro, não há nada a fazer?! Há, sim senhor: retirem essa norma do código contributivo que desvia os recursos de quem tem trabalho social no terreno feito e experimentado todos os dias, de quem necessita, para a Caixa do Estado.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Em terceiro lugar, Sr. Ministro: como não há nada a fazer?! O que é que os senhores preferem? Preferem que uma empresa pague menos impostos mas pague e mantenha os postos de trabalho, ou, com impostos altos, com o pagamento social por conta, o pagamento por conta, o IVA sem ser devolvido mensalmente ou a ausência de compensação entre créditos, querem levar a que empresas, sobretudo, as micro, pequenas e médias empresas, fechem, deixem de pagar contribuições e o Estado passe a pagar segurança social? O que é que preferem: menos impostos para as empresas aguentarem, sobretudo as micro, pequenas e médias, e o emprego estabilizar, ou mais impostos para depois terem empresas a fecharem e subsídio de desemprego para pagar?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Em quarto lugar, refiro os impostos das famílias, Sr. Ministro.
Como é possível que não há nada a fazer se os senhores podem baixar a retenção na fonte das classes médias e desfavorecidas e podem e devem fazer uma devolução fiscal porque têm um problema de confiança e de consumo na actividade privada em Portugal e tem de a dinamizar e estimular?

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Como dizer que não há nada a fazer, Sr. Ministro, se a esmagadora maioria das empresas não conseguem entrar nas linhas de crédito porque lhes exigem uma declaração de que não devem à segurança social e ao fisco, ou uma declaração a dizer que não têm prejuízo nos últimos três anos? Não é credível com uma situação económica destas, Sr. Ministro! Vem aí uma quarta linha de crédito. Não há nada a fazer? Mudem as regras de acesso às linhas de crédito, Sr. Ministro!

Aplausos do CDS-PP.

Finalmente, do ponto de vista do emprego, como é que não há nada a fazer, Sr. Ministro? Com -3,5% de crescimento da economia — obviamente isso tem repercussões no emprego — quer continuar a não rever as regras do subsídio de desemprego para os casais, para os jovens? Ainda ontem o governo espanhol acabou com essa teimosia e modificou as regras.
Sr. Ministro, vai ser preciso mudar as regras no apoio àqueles que perdem o seu posto de trabalho.
Para terminar: quando temos -3,5% de crescimento económico, mais desemprego, pode o Sr. Ministro dizer-me, finalmente, se o Governo considera normal continuar a não publicar a quota de imigrantes para este ano? Ou seja, considera normal haver mais desemprego e continuarem a deixar entrar mais imigrantes, quando não há postos de trabalho nem para os nacionais, quanto mais para estrangeiros, Sr. Ministro?! Já agora, se, por teimosia, não puderem mudar o Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, obriguem-no a investir aquilo que está à disposição dos fundos comunitários. Isso nada tem a ver com a crise internacional, tem a ver com o investimento da economia portuguesa.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Termino, Sr. Presidente.
Ou seja, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, há imenso a fazer, há muito a fazer, há imenso a rectificar, há muito a rectificar. A atitude é «arregaçar as mangas» contra esta crise!

19 | I Série - Número: 067 | 16 de Abril de 2009Sr. Ministro, não há nada a fazer?! Há, sim senhor: retirem essa norma do código contributivo que desvia os recursos de quem tem trabalho social no terreno feito e experimentado todos os dias, de quem necessita, para a Caixa do Estado.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Em terceiro lugar, Sr. Ministro: como não há nada a fazer?! O que é que os senhores preferem? Preferem que uma empresa pague menos impostos mas pague e mantenha os postos de trabalho, ou, com impostos altos, com o pagamento social por conta, o pagamento por conta, o IVA sem ser devolvido mensalmente ou a ausência de compensação entre créditos, querem levar a que empresas, sobretudo, as micro, pequenas e médias empresas, fechem, deixem de pagar contribuições e o Estado passe a pagar segurança social? O que é que preferem: menos impostos para as empresas aguentarem, sobretudo as micro, pequenas e médias, e o emprego estabilizar, ou mais impostos para depois terem empresas a fecharem e subsídio de desemprego para pagar?Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Em quarto lugar, refiro os impostos das famílias, Sr. Ministro.
Como é possível que não há nada a fazer se os senhores podem baixar a retenção na fonte das classes médias e desfavorecidas e podem e devem fazer uma devolução fiscal porque têm um problema de confiança e de consumo na actividade privada em Portugal e tem de a dinamizar e estimular?O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Como dizer que não há nada a fazer, Sr. Ministro, se a esmagadora maioria das empresas não conseguem entrar nas linhas de crédito porque lhes exigem uma declaração de que não devem à segurança social e ao fisco, ou uma declaração a dizer que não têm prejuízo nos últimos três anos? Não é credível com uma situação económica destas, Sr. Ministro! Vem aí uma quarta linha de crédito. Não há nada a fazer? Mudem as regras de acesso às linhas de crédito, Sr. Ministro!Aplausos do CDS-PP.Finalmente, do ponto de vista do emprego, como é que não há nada a fazer, Sr. Ministro? Com -3,5% de crescimento da economia — obviamente isso tem repercussões no emprego — quer continuar a não rever as regras do subsídio de desemprego para os casais, para os jovens? Ainda ontem o governo espanhol acabou com essa teimosia e modificou as regras.
Sr. Ministro, vai ser preciso mudar as regras no apoio àqueles que perdem o seu posto de trabalho.
Para terminar: quando temos -3,5% de crescimento económico, mais desemprego, pode o Sr. Ministro dizer-me, finalmente, se o Governo considera normal continuar a não publicar a quota de imigrantes para este ano? Ou seja, considera normal haver mais desemprego e continuarem a deixar entrar mais imigrantes, quando não há postos de trabalho nem para os nacionais, quanto mais para estrangeiros, Sr. Ministro?! Já agora, se, por teimosia, não puderem mudar o Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, obriguem-no a investir aquilo que está à disposição dos fundos comunitários. Isso nada tem a ver com a crise internacional, tem a ver com o investimento da economia portuguesa.O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Termino, Sr. Presidente.
Ou seja, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, há imenso a fazer, há muito a fazer, há imenso a rectificar, há muito a rectificar. A atitude é «arregaçar as mangas» contra esta crise!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

VENTURA LEITE
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA JÚLIA CARÉ
Deputada
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

TERESA MORAES SARMENTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELENA LOPES DA COSTA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas