23 | I Série - Número: 067 | 16 de Abril de 2009

da apresentação do Orçamento, de 0,8 positivos, no Orçamento rectificativo, de 0,8 negativos, e a estimativa, agora, é de 3,5 negativos — e não ficará por aí.
Ou seja, em relação às previsões do Governo, em menos de um ano, a diferença acerca do produto é de quase 5 pontos! É uma coisa absolutamente extraordinária e nunca vista, que aconselharia uma atitude de humildade, de reconhecimento da realidade e de procura de soluções, e não uma posição isolacionista da parte do Governo.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Agora, neste momento, é necessário dizer que as medidas anti-crise, constantes do primeiro Orçamento rectificativo, são insuficientes. São-no do ponto de vista social e de estímulo à procura e são-no do ponto de vista do investimento público que possa reproduzir rapidamente a criação de emprego. As medidas desse plano anti-crise são insuficientes.
É por isso que, com o sentido da realidade, do rigor e da responsabilidade, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda desafia o Governo a, mais cedo do que tarde, trazer um segundo orçamento rectificativo a esta Câmara. E, mais cedo do que tarde, porque se trata de um ano eleitoral em que há limites para a aprovação de um instrumento de gestão dessa ordem.
E vou dar algumas hipóteses de trabalho para esse orçamento rectificativo, para esse reforço das medidas anti-crise.
Do ponto de vista do estímulo da procura, com efeitos socialmente úteis, um aumento intercalar das pensões de reforma mais baixas, com um efeito imediato do ponto de vista da procura.
Também um alargamento do subsídio de desemprego — e não do subsídio social de desemprego, mas do subsídio de desemprego — , pois metade dos desempregados não tem acesso ao subsídio de desemprego. E essa proporção vai aumentar, toda a gente já adquiriu que vamos ter o desemprego a dois dígitos — toda a gente já adquiriu isso, menos o Governo.
Mas do ponto de vista do investimento público — e ora aqui está uma bancada, a do Bloco de Esquerda, que não tem preconceitos em relação ao investimento público! — , entendemos, Sr. Ministro e Srs. Deputados do Partido Socialista, que, na mesma linha do investimento na renovação do parque escolar, na promoção dos painéis solares, etc., deveria ser ampliado esse esforço de investimento público — até porque a teoria dogmática da consolidação orçamental já lá vai, há muito»! — com um programa mais vasto de investimento, de reabilitação do parque habitacional, de reabilitação urbana e de dinamização do sector da construção, o que teria um impacto imediato do ponto de vista do emprego e também, subsidiariamente, do ponto de vista da procura e da dinamização do mercado interno.
Portanto, Sr. Ministro e Srs. Deputados do Partido Socialista, creio que é preciso dizer ao Governo, com rigor e com responsabilidade, que não foi feito tudo, que as medidas são extraordinariamente insuficientes, porque não combatem o avolumar da crise, e que nós iremos de previsão negra em previsão negra.
O que se exige da parte do Governo é uma atitude ofensiva, uma atitude ousada, como trazer aqui um novo orçamento rectificativo, um segundo pacote anti-crise, porque o primeiro estava dependente de uma expectativa macroeconómica e de uma ideia de evolução da crise que, na altura, com todos os avisos e com todos os modestos conselhos da oposição e de muitos economistas e analistas, já não se revelava crível. E não aconteceu assim. O Banco de Portugal está a avisar que estes números são uma «estação intermédia» de outros muito piores.
Será que o Governo vai cruzar os braços e deixar que o desemprego, a queda do produto interno atinjam os números que se perspectivam? Inclusivamente, do ponto de vista de uma futura retoma económica, quanto mais funda for a situação de desactivação do investimento e da diminuição do crescimento mais difícil será essa retoma da economia.
Portanto, todos teremos de olhar de uma forma muito perplexa e extremamente preocupada para o desenvolvimento da economia.
O Sr. Ministro das Finanças, que tinha «perdido o GPS» e que procurava as estrelas para se aconselhar, poderia bem considerar ter uma atitude radical numa altura em que o povo português precisa de soluções radicais para uma crise como não acontecia há muitos e muitos anos.