Debates Parlamentares - Diário 067, p. 20 (2009-04-15)

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20 | I Série - Número: 067 | 16 de Abril de 2009

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A crise que vivemos é profunda e tem uma dimensão mundial. A economia portuguesa não está imune aos efeitos dessa crise. As previsões do Banco de Portugal mostram-no bem quando indicam que é a quebra esperada para as exportações, de 14%, e a quebra no investimento que explicam a previsão de crescimento negativo do PIB para 2009.
Isto coloca uma situação económica e social bastante complexa, porque, ao mesmo tempo que vamos ter crescimento negativo na economia e, previsivelmente, aumento do desemprego, teremos uma baixa da inflação, uma baixa dos juros pagos pelas famílias, um aumento, estimado em 2%, do rendimento disponível das famílias, um aumento da poupança das famílias e, portanto, uma diminuição do seu endividamento.
Isto torna a situação económica e social complexa e obriga a que as políticas sejam políticas inteligentes, dirigidas e selectivas.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Obriga, obriga!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não uma política de retirar receitas ao Estado — seja receitas fiscais, seja receitas para o sistema de segurança social — , porque precisamos, mais do que nunca, de recursos, para que o Estado e a segurança social façam o seu dever, que é apoiar aqueles que precisam hoje de ajuda pública.
Também não se resolve a crise com uma atitude de preconceito face ao investimento público, porque, evidentemente, nesta conjuntura de recessão nos nossos mercados de exportação e nas economias que são locomotiva do crescimento mundial, de quebra nas exportações e de retracção do nosso próprio investimento, o Estado pode fazer tudo menos desistir de investir e de fazer consumo público. É que esses são os motores de recuperação da economia que estão à nossa disposição.
Por isso, a linha política do Governo é, do meu ponto de vista, correcta. Essa linha é a de fazer cada vez mais para apoiar o emprego, com sucessivas medidas de manutenção do posto de trabalho,»

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Quais? Diga lá uma!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » de promoção da transição dos jovens e da sua inserção no mercado de trabalho, e de apoio ao emprego nas instituições sem fins lucrativos — e por aí também de apoio às nossas redes sociais e às nossas instituições sociais.
Essa linha política passa igualmente pelo apoio às empresas, seja nas linhas de crédito, seja no crédito à exportação, seja através do crédito fiscal ao investimento, seja através dos programas de formaçãoqualificação para os trabalhadores que, hoje, são vítimas da redução da actividade das respectivas empresas, seja através da promoção do investimento público.
Hoje, já foram executados 61 milhões de euros nos novos investimentos em escolas decididos por este Governo; hoje, já cerca de 2500 famílias recorreram ao programa de promoção de painéis solares, e outras medidas estão em curso.
Estas políticas, que se dirigem não só aos problemas realmente sentidos pelas pessoas — e, em particular, ao problema do emprego — mas também a apoiar activamente as nossas empresas e os nossos sectores, são as políticas correctas de resposta à crise e é nelas que se baseia a acção do Governo, uma acção que se faz tempestiva e efectivamente e que produz resultados.

Aplausos do PS.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Portanto, não há nada a rectificar!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.

20 | I Série - Número: 067 | 16 de Abril de 2009Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A crise que vivemos é profunda e tem uma dimensão mundial. A economia portuguesa não está imune aos efeitos dessa crise. As previsões do Banco de Portugal mostram-no bem quando indicam que é a quebra esperada para as exportações, de 14%, e a quebra no investimento que explicam a previsão de crescimento negativo do PIB para 2009.
Isto coloca uma situação económica e social bastante complexa, porque, ao mesmo tempo que vamos ter crescimento negativo na economia e, previsivelmente, aumento do desemprego, teremos uma baixa da inflação, uma baixa dos juros pagos pelas famílias, um aumento, estimado em 2%, do rendimento disponível das famílias, um aumento da poupança das famílias e, portanto, uma diminuição do seu endividamento.
Isto torna a situação económica e social complexa e obriga a que as políticas sejam políticas inteligentes, dirigidas e selectivas.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Obriga, obriga!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não uma política de retirar receitas ao Estado — seja receitas fiscais, seja receitas para o sistema de segurança social — , porque precisamos, mais do que nunca, de recursos, para que o Estado e a segurança social façam o seu dever, que é apoiar aqueles que precisam hoje de ajuda pública.
Também não se resolve a crise com uma atitude de preconceito face ao investimento público, porque, evidentemente, nesta conjuntura de recessão nos nossos mercados de exportação e nas economias que são locomotiva do crescimento mundial, de quebra nas exportações e de retracção do nosso próprio investimento, o Estado pode fazer tudo menos desistir de investir e de fazer consumo público. É que esses são os motores de recuperação da economia que estão à nossa disposição.
Por isso, a linha política do Governo é, do meu ponto de vista, correcta. Essa linha é a de fazer cada vez mais para apoiar o emprego, com sucessivas medidas de manutenção do posto de trabalho,»O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Quais? Diga lá uma!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » de promoção da transição dos jovens e da sua inserção no mercado de trabalho, e de apoio ao emprego nas instituições sem fins lucrativos — e por aí também de apoio às nossas redes sociais e às nossas instituições sociais.
Essa linha política passa igualmente pelo apoio às empresas, seja nas linhas de crédito, seja no crédito à exportação, seja através do crédito fiscal ao investimento, seja através dos programas de formaçãoqualificação para os trabalhadores que, hoje, são vítimas da redução da actividade das respectivas empresas, seja através da promoção do investimento público.
Hoje, já foram executados 61 milhões de euros nos novos investimentos em escolas decididos por este Governo; hoje, já cerca de 2500 famílias recorreram ao programa de promoção de painéis solares, e outras medidas estão em curso.
Estas políticas, que se dirigem não só aos problemas realmente sentidos pelas pessoas — e, em particular, ao problema do emprego — mas também a apoiar activamente as nossas empresas e os nossos sectores, são as políticas correctas de resposta à crise e é nelas que se baseia a acção do Governo, uma acção que se faz tempestiva e efectivamente e que produz resultados.Aplausos do PS.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Portanto, não há nada a rectificar!O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

VENTURA LEITE
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA JÚLIA CARÉ
Deputada
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

TERESA MORAES SARMENTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELENA LOPES DA COSTA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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