Debates Parlamentares - Diário 116, p. 10 (2012-05-31)

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I SÉRIE — NÚMERO 116

gerir de forma errática a Águas de Portugal, mas os castigados são os mesmos do costume: as populações,

que vão pagar um aumento brutal do preço da água.

Lamento dizê-lo, Sr. Deputado Abreu Amorim, mas o que nos veio hoje anunciar foi um aumento brutal dos

preços da água.

Aplausos do BE.

A Sr. ª Presidente: — O Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim informou a Mesa que responderá em conjunto

aos pedidos de esclarecimento, pelo que tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim, é conhecida a intenção do

Governo de privatizar os serviços de água e saneamento e, de acordo com as informações disponíveis, que

são escassas, o Governo pretende seguir o seguinte modelo: fusão dos sistemas multimunicipais atualmente

existentes; integração nestes sistemas multimunicipais dos sistemas em baixa; e, por fim, concessão a

privados da exploração destes serviços. Ou seja, o Estado já investiu nas infraestruturas do setor, e continuará

a fazê-lo, e os consumidores passam a pagar mais, aliás como foi anunciado há dias, cerca de 2,5 ou 3 € por

metro cúbico de água e os privados ficarão com os lucros da exploração.

É isto que significa a privatização na ótica do Governo: encargos para o Estado e para os consumidores e

lucros para os privados.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Deputado, a este propósito e a título de exemplo, permita-me que lhe lembre

uma recente auditoria do Tribunal de Contas a uma destas famosas concessões criada em 2005, concessões

que os senhores tanto apreciam, e na altura era só vantagens. Vejamos o que diz, então, a auditoria sobre

uma concessão, a Fagar, do concelho de Faro, ao fim de sete anos. Passo a ler o relatório do Tribunal de

Contas: «o acordo financeiro alcançado não prevê qualquer transferência efetiva de risco para o parceiro

privado, na medida em que a rendibilidade do projeto está, em última instância, sempre garantida por via do

esforço do parceiro público,…»

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Ora bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — «… ou dos consumidores ou de ambos».

Este é o relatório do Tribunal de Contas sobre a parceria público-privada (PPP) no âmbito dos serviços da

água.

O Tribunal de Contas diz mais: que inicialmente, para esta concessão sem risco, estava prevista uma

rendibilidade de 8%, mas depois, graças a um «expediente» — palavra que consta do relatório do Tribunal de

Contas —, o parceiro privado conseguiu obter uma remuneração adicional que eleva a taxa de rendibilidade

para 14,9%. Repito, Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim: 15% de rendibilidade num negócio sem qualquer

risco. Isto é dito pelo próprio Tribunal de Contas relativamente a uma concessão, as quais os senhores tanto

apreciam e que agora querem alargar a todo o País.

É este o caminho que o Governo e os partidos que o suportam pretendem: garantir lucros fabulosos a estes

parceiros privados à custa do Estado e dos consumidores.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim, tem a palavra para responder.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, a permanência longa,

quase eterna, nos princípios ideológicos, apesar da realidade, até um determinado grau pode ser considerada

convicção arreigada e profunda. Mas, com toda a sinceridade, Sr. Deputado, a partir do momento em que ela

I SÉRIE — NÚMERO 116 10 gerir de forma errática a Águas de Portugal, mas os castigados são os mesmos do costume: as populações, que vão pagar um aumento brutal do preço da água. Lamento dizê-lo, Sr. Deputado Abreu Amorim, mas o que nos veio hoje anunciar foi um aumento brutal dos preços da água. Aplausos do BE. A Sr. ª Presidente: — O Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim informou a Mesa que responderá em conjunto aos pedidos de esclarecimento, pelo que tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim, é conhecida a intenção do Governo de privatizar os serviços de água e saneamento e, de acordo com as informações disponíveis, que são escassas, o Governo pretende seguir o seguinte modelo: fusão dos sistemas multimunicipais atualmente existentes; integração nestes sistemas multimunicipais dos sistemas em baixa; e, por fim, concessão a privados da exploração destes serviços. Ou seja, o Estado já investiu nas infraestruturas do setor, e continuará a fazê-lo, e os consumidores passam a pagar mais, aliás como foi anunciado há dias, cerca de 2,5 ou 3 € por metro cúbico de água e os privados ficarão com os lucros da exploração. É isto que significa a privatização na ótica do Governo: encargos para o Estado e para os consumidores e lucros para os privados. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Deputado, a este propósito e a título de exemplo, permita-me que lhe lembre uma recente auditoria do Tribunal de Contas a uma destas famosas concessões criada em 2005, concessões que os senhores tanto apreciam, e na altura era só vantagens. Vejamos o que diz, então, a auditoria sobre uma concessão, a Fagar, do concelho de Faro, ao fim de sete anos. Passo a ler o relatório do Tribunal de Contas: «o acordo financeiro alcançado não prevê qualquer transferência efetiva de risco para o parceiro privado, na medida em que a rendibilidade do projeto está, em última instância, sempre garantida por via do esforço do parceiro público,…» A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Ora bem! O Sr. Paulo Sá (PCP): — «… ou dos consumidores ou de ambos». Este é o relatório do Tribunal de Contas sobre a parceria público-privada (PPP) no âmbito dos serviços da água. O Tribunal de Contas diz mais: que inicialmente, para esta concessão sem risco, estava prevista uma rendibilidade de 8%, mas depois, graças a um «expediente» — palavra que consta do relatório do Tribunal de Contas —, o parceiro privado conseguiu obter uma remuneração adicional que eleva a taxa de rendibilidade para 14,9%. Repito, Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim: 15% de rendibilidade num negócio sem qualquer risco. Isto é dito pelo próprio Tribunal de Contas relativamente a uma concessão, as quais os senhores tanto apreciam e que agora querem alargar a todo o País. É este o caminho que o Governo e os partidos que o suportam pretendem: garantir lucros fabulosos a estes parceiros privados à custa do Estado e dos consumidores. Aplausos do PCP e de Os Verdes. A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim, tem a palavra para responder. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, a permanência longa, quase eterna, nos princípios ideológicos, apesar da realidade, até um determinado grau pode ser considerada convicção arreigada e profunda. Mas, com toda a sinceridade, Sr. Deputado, a partir do momento em que ela

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