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I SÉRIE — NÚMERO 116

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Sr. Deputado, o nosso projeto centra-se, sim, sobre o modelo de gestão, porque é isso que, neste

momento, está em causa. Neste momento, não queremos discutir outra coisa relativamente à matéria da água.

Queremos discutir modelos de gestão. E o que Os Verdes, hoje, querem aqui dizer é que este País perderá

tudo, ao nível do setor da água, como parâmetros económicos, sociais e ambientais e de ordenamento

territorial, se se fizer uma opção (governamental, neste caso) de privatização do setor, e que este País tem

tudo, tudo a ganhar com a implementação real de uma gestão pública da água.

É isso que Os Verdes querem que fique aqui bem vincado.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, antes de mais, gostaria de

saudar o Partido Ecologista «Os Verdes» por trazer a debate um assunto tão importante como este do direito à

água e aos serviços da água.

Como a Sr.ª Deputada referiu, o Governo tem sido muito económico na informação que presta sobre as

suas reais intenções relativamente à privatização do setor da água e dos serviços da água. Com certeza por

saber que esta é uma questão muito delicada, que não deixará de provocar uma justa indignação naqueles

que serão as principais vítimas deste processo de privatização: os consumidores.

Mas conhece-se a visão do Governo e da maioria que o suporta sobre o papel do Estado, pelo que é de

esperar que este Governo avance mesmo com o processo de privatização da água e dos serviços da água.

Sabemos também que este Governo e a maioria que o suporta defendem sempre os interesses dos

grandes grupos económicos e financeiros, pelo que é de esperar que a privatização da água constitua um

negócio ruinoso para o Estado e um fabuloso negócio para os privados.

Quanto aos consumidores, Sr.ª Deputada, sabemos também o que os espera: um aumento brutal da fatura

da água.

A questão que quero colocar-lhe, Sr.ª Deputada, tem a ver com o seguinte: há dias, o administrador da

empresa Águas de Portugal anunciou que o preço dos serviços da água serão uniformizados em todo o País

como uma parte integrante do processo de privatização da água, e indicou para preço da água os valores de

2,5 € e 3 €/m3, o que representa um aumento brutal relativamente aos preços atualmente praticados. Em

alguns casos, estes aumentos serão de 200%, 300%, 400% ou mesmo mais. Este é, pois, mais um fardo que

este Governo pretende impor sobre os ombros dos portugueses com o processo de privatização. Em suma,

Sr.ª Deputada, o Governo privatiza, os consumidores e o Estado pagam e os privados ficam com os lucros.

Ora, gostaria que a Sr.ª Deputada comentasse este aumento brutal de preços, anunciado há dias, como

parte integrante do processo de privatização da água.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Paulo Sá, quero também

agradecer-lhe a questão colocada. A forma como coloca a questão sugere-me que dê uma informação

complementar, da qual ainda não falei hoje, mas que, julgo, importa referir. É que, face a esta ameaça de

privatização da água e à forma como o Governo a quer implementar — uma forma, diria, até algo discreta,

porque a informação tem-nos chegado (permita-me a expressão) «às pingas» e não de uma forma

completamente clara, havendo, aliás, hoje coisas que ainda não estão completamente clarificadas sobre o

modelo e, designadamente, sobre o risco assumido pelo setor privado, nomeadamente ao nível dos

investimentos — também corremos o risco, com aquelas negociatas que já conhecemos sobremaneira em

Portugal, de os privados ficarem com os proveitos e de o Estado assumir os riscos. Portanto, compete-nos

uma grande atenção relativamente àquilo que o Governo tem vindo a propor.

Mas o que sobremaneira importa é alertar os portugueses para aquilo que verdadeiramente está em causa,

para o prejuízo que verdadeiramente vão ter, caso esta opção seja tomada pelo Governo de modo a que se

alargue um forte movimento popular, em Portugal, no sentido de contestar, de uma forma perfeitamente