1 DE JUNHO DE 2012

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reconhecidos, no seguimento, aliás, do que já foi feito pela Assembleia Geral da Organização das Nações

Unidas, em 2010.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — A Mesa foi informada que a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia pediu a palavra para

interpelar a Mesa.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, gostava de dizer que adoro quando as iniciativas

de Os Verdes servem de inspiração a outros grupos parlamentares, sinto mesmo utilidade nisso. Pena é que o

conteúdo dessas iniciativas — e, pelos vistos, hoje foi anunciada uma — não vá ao encontro das

necessidades do País e dos portugueses.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É mais uma promessa!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Em todo o caso, dado que foi anunciada a entrega desta

iniciativa, gostava de saber se a Mesa está em condições de a fazer distribuir a todas as bancadas porque me

interessava conhecê-la em pormenor.

A Sr.ª Presidente: — A iniciativa só deu entrada hoje, mas vou tentar que seja distribuída ainda durante

esta sessão.

Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim, os Srs. Deputados Luís

Fazenda, pelo BE, e Paulo Sá, pelo PCP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Abreu Amorim, aquilo que se anuncia e que o

PSD veio revelar hoje através da sua intervenção, uma iniciativa PSD/CDS-PP, é que vamos ter aumentos do

preço da água entre 100% e 500%,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — … em nome da uniformização dos preços e da aproximação ao princípio de

que o preço da água deve refletir os custos de produção, de distribuição e, ainda, uma margem comercial.

Portanto, trata-se da mercantilização da água. Não nos venha falar dos delírios românticos de quem quer

que seja acerca de um direito fundamental! Aquilo que está a ser tomada é a opção de mercantilização da

água. A água tem de dar dinheiro, a água tem de dar lucro e é por isso que se admite a participação de

privados numa privatização encapotada a 49% de quatro multissistemas em alta. Esta é que é a realidade dos

factos.

A pergunta é muito simples, Sr. Deputado Abreu Amorim: porquê subir os preços da água de forma brutal

se, afinal de contas, isso é apenas para garantir mais uma renda, mais uma PPP encoberta a empresas

privadas da água? É disto que se trata. Não se trata de nada que tenha a ver com a melhoria da qualidade da

água, com a melhoria da sua conservação, com a melhoria dos custos e do tarifário e com a eliminação de

vários défices, nem sequer tem a ver com os problemas das autarquias locais. Aliás, é curioso e extraordinário

que o acordo que acabou de ser feito entre o Governo e algumas autarquias locais, que mantêm dívidas que

devem ser saneadas em relação à Águas de Portugal, é no sentido de aumentar os preços ao máximo ainda

antes que haja uma alteração global do sistema.

Portanto, tudo isto é repercutido no consumidor e nas populações.

O que o Sr. Deputado Abreu Amorim veio hoje anunciar com a apresentação do projeto de resolução foi,

finalmente, um entendimento entre o PSD e o CDS, que tinham visões diferenciadas sobre como privatizar a

Águas de Portugal. O culpado ficará eternamente fora de qualquer castigo, ou seja, aqueles que têm vindo a