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1 DE JUNHO DE 2012

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A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Está esgotado porquê?

O Sr. Mário Magalhães (PSD): — … temos de partir para o novo modelo e queremos que todos nos

acompanhem com propostas concretas para o futuro.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A água não tem cheiro, mas o dinheirinho tem!

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, dou por terminado o debate do projeto de resolução n.º 346/XII (1.ª)

— Garante o direito humano à água e ao saneamento (Os Verdes). Vamos agora proceder à sua votação.

Peço aos serviços que acionem o sistema eletrónico de votação.

Entretanto, o Sr. Secretário vai proceder à leitura de expediente que, entretanto, deu entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Paulo Batista Santos): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas por V. Ex.ª, Sr.ª Presidente, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de lei n.os

239/XII

(1.ª) — Concretiza o direito de negociação coletiva dos trabalhadores das administrações regionais (BE) e

240/XII (1.ª) — Cria um processo excecional de suspensão das penhoras e vendas coercivas das casas de

habitação (BE), que baixam à 5.ª Comissão; projetos de resolução n.os

349/XII (1.ª) — Cria um programa de

emergência para a construção civil e obras públicas (PCP), que baixa à 6.ª Comissão, 350/XII (1.ª) — Propõe

medidas de defesa e apoio ao sector do táxi (PCP), que baixa à 6.ª Comissão, e 351/XII (1.ª) — Recomenda

ao Governo que estabeleça o leilão crescente na venda de pescado congelado ou proveniente de aquicultura

num projeto-piloto a aplicar numa lota de média dimensão (CDS-PP), que baixa à 7.ª Comissão; e apreciação

parlamentar n.º 18/XII (1.ª) (PCP) — Relativa ao Decreto-Lei n.º 98/2012, de 3 de maio, que estabelece o

regime de acumulação de funções dos membros executivos dos conselhos de administração do Metropolitano

de Lisboa, EPE, e da Companhia de Carris de Ferro de Lisboa, SA, para efeitos da concretização do processo

de fusão das duas empresas, que baixa à 6.ª Comissão.

Em termos de expediente, é tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, estamos já em condições de proceder à verificação do quórum de

deliberação, utilizando o sistema eletrónico.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 210 presenças. Verifico que todos os Srs. Deputados do BE, do PCP e de Os

Verdes estão registados. Quanto às demais bancadas, sinalizam à Mesa que não se puderam registar 2

Deputados do PS, os Srs. Deputados Miguel Coelho e Basílio Horta, 1 Deputado do PSD, o Sr. Deputado

Paulo Rios de Oliveira, e 1 Deputado do CDS-PP, o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues. Temos, então, 214

Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.

Vamos, então, votar o projeto de resolução n.º 346/XII (1.ª) — Garante o direito humano à água e ao

saneamento (Os Verdes).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje.

A próxima reunião plenária terá lugar amanhã, às 9 horas e 30 minutos, constando do primeiro ponto da

ordem do dia o debate de urgência, requerido pelo PCP, sobre urgência da renegociação da dívida pública

portuguesa.

Seguir-se-á a discussão conjunta, na generalidade, das propostas de lei n.os

57/XII (1.ª) — Procede à

adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o Estatuto do Pessoal

Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, e 58/XII (1.ª) —