1 DE JUNHO DE 2012
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A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Está esgotado porquê?
O Sr. Mário Magalhães (PSD): — … temos de partir para o novo modelo e queremos que todos nos
acompanhem com propostas concretas para o futuro.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A água não tem cheiro, mas o dinheirinho tem!
A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, dou por terminado o debate do projeto de resolução n.º 346/XII (1.ª)
— Garante o direito humano à água e ao saneamento (Os Verdes). Vamos agora proceder à sua votação.
Peço aos serviços que acionem o sistema eletrónico de votação.
Entretanto, o Sr. Secretário vai proceder à leitura de expediente que, entretanto, deu entrada na Mesa.
O Sr. Secretário (Paulo Batista Santos): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e
foram admitidas por V. Ex.ª, Sr.ª Presidente, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de lei n.os
239/XII
(1.ª) — Concretiza o direito de negociação coletiva dos trabalhadores das administrações regionais (BE) e
240/XII (1.ª) — Cria um processo excecional de suspensão das penhoras e vendas coercivas das casas de
habitação (BE), que baixam à 5.ª Comissão; projetos de resolução n.os
349/XII (1.ª) — Cria um programa de
emergência para a construção civil e obras públicas (PCP), que baixa à 6.ª Comissão, 350/XII (1.ª) — Propõe
medidas de defesa e apoio ao sector do táxi (PCP), que baixa à 6.ª Comissão, e 351/XII (1.ª) — Recomenda
ao Governo que estabeleça o leilão crescente na venda de pescado congelado ou proveniente de aquicultura
num projeto-piloto a aplicar numa lota de média dimensão (CDS-PP), que baixa à 7.ª Comissão; e apreciação
parlamentar n.º 18/XII (1.ª) (PCP) — Relativa ao Decreto-Lei n.º 98/2012, de 3 de maio, que estabelece o
regime de acumulação de funções dos membros executivos dos conselhos de administração do Metropolitano
de Lisboa, EPE, e da Companhia de Carris de Ferro de Lisboa, SA, para efeitos da concretização do processo
de fusão das duas empresas, que baixa à 6.ª Comissão.
Em termos de expediente, é tudo, Sr.ª Presidente.
A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, estamos já em condições de proceder à verificação do quórum de
deliberação, utilizando o sistema eletrónico.
Pausa.
O quadro eletrónico regista 210 presenças. Verifico que todos os Srs. Deputados do BE, do PCP e de Os
Verdes estão registados. Quanto às demais bancadas, sinalizam à Mesa que não se puderam registar 2
Deputados do PS, os Srs. Deputados Miguel Coelho e Basílio Horta, 1 Deputado do PSD, o Sr. Deputado
Paulo Rios de Oliveira, e 1 Deputado do CDS-PP, o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues. Temos, então, 214
Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.
Vamos, então, votar o projeto de resolução n.º 346/XII (1.ª) — Garante o direito humano à água e ao
saneamento (Os Verdes).
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,
do BE e de Os Verdes.
Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje.
A próxima reunião plenária terá lugar amanhã, às 9 horas e 30 minutos, constando do primeiro ponto da
ordem do dia o debate de urgência, requerido pelo PCP, sobre urgência da renegociação da dívida pública
portuguesa.
Seguir-se-á a discussão conjunta, na generalidade, das propostas de lei n.os
57/XII (1.ª) — Procede à
adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o Estatuto do Pessoal
Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, e 58/XII (1.ª) —