I SÉRIE — NÚMERO 116
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Os serviços de água só podem ser orientados para o objetivo de garantir a universalidade da fruição do
direito à água, o que em bom rigor só é possível mantendo a sua propriedade e a sua gestão no domínio
público sem fins lucrativos. Nem a água, nem os serviços de água podem ser objeto de negócio, de
mercantilização ou fonte de obtenção de lucros.
É esse o sentido da iniciativa legislativa que Os Verdes hoje trazem a discussão. Uma iniciativa que
pretende garantir o acesso humano à água e ao saneamento, o acesso universal das populações ao
abastecimento de água e a sistemas de saneamento, porque a água é de todos e não pode ser reduzida a
uma mera mercadoria, como se fosse um champô, que se compra, que se vende e que é fonte de lucro para
alguns. A água não é um champô, a água é um elemento fundamental à vida.
Porque entendemos que a água é de todos, mas também que deve continuar a ser de todos, os Verdes
defendem que a propriedade e a gestão da água têm que estar sob domínio público e longe do mercado, por
maior que seja a sede dos grupos privados interessados em fazer da água uma fonte de lucro.
O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues):—Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno
Magalhães.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP):—Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, como disponho de
tenho muito pouco tempo, por isso gostaria de fazer-lhe uma pergunta muito direta.
Estamos todos obviamente de acordo — creio mesmo que, independentemente do muito que nos separa
ideologicamente, nisso estamos de acordo — que a água é um bem essencial, que deve ser preservado e,
sobretudo, disponibilizado a todos, aos que mais precisam e aos que menos precisam. Portanto, trata-se de
um bem comum — acho que, quanto a isso, estamos todos de acordo.
Mas quase no final deste debate, em que ouvi declarações dos partidos mais à esquerda, como o Partido
Socialista, o Partido Ecologista «Os Verdes», o Partido Comunista Português e o Bloco de Esquerda, em
relação àquilo que chamaram abusivamente — como teve oportunidade de dizer, e bem, o Deputado Altino
Bessa — a privatização das águas, gostaria de saber a opinião de V. Ex.ª, até porque também está envolvido
numa coligação, em relação ao que se passou no concelho de Setúbal.
O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues):—Agradeço que conclua.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP):—Estou a concluir, Sr. Presidente.
Refiro-me, nomeadamente, ao que se passou em relação à empresa Águas do Sado.
Gostaria de saber se está ou não de acordo com o que se passou em relação à empresa Águas do Sado. É
que o anterior executivo da Câmara, do Partido Socialista, de que fizeram parte o Deputado Pedro Farmhouse
e o Dr. Mata Cáceres, procedeu a essa privatização e o executivo de coligação CDU, há mais de 10 anos,
nada mudou relativamente a isso.
O Sr. Bernardino Soares (PCP):—Porque não é possível!
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP):— Qual é a opinião de V. Ex.ª sobre essa matéria?
O Sr. Bruno Dias (PCP):—É uma pergunta desonesta!
O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues):— Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.
O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes):— Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, obrigado pelo
pedido de esclarecimento que me fez.
De facto, a água tem de ser preservada. Uma política sustentável da água tem que estar longe do
mercado, porque não estou a ver uma empresa privada a recomendar a poupança da água. E o combate ao
desperdício é fundamental na gestão da água.
O Sr. Bruno Dias (PCP): —Tal e qual!