13 DE SETEMBRO DE 2012

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Em terceiro lugar, foi a pensar nos direitos dos consumidores e nas dificuldades das famílias que o PS

tomou a iniciativa que ajudou a construir, nesta Assembleia, o consenso de todos para uma solução eficaz,

rápida e a favor dos portugueses.

Por isso, é natural a disponibilidade do PS, também agora, para ir ao encontro da preocupação

manifestada pelo Sr. Presidente da República e para trabalhar no sentido de dar resposta à mesma.

Finalmente, para concluir, queremos dizer que, perante a perspetiva de uma forte redução do rendimento

disponível das famílias, tendo em conta as medidas anunciadas esta semana pelo Governo para o próximo

Orçamento do Estado, o nosso desafio é o de concluirmos o nosso trabalho de uma forma célere, para que os

portugueses possam beneficiar de uma solução de combustível mais económica, à semelhança do que existe

na maioria dos países.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Filipe Matias.

O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Cumpre também ao Grupo

Parlamentar do PSD fazer uma análise da missiva do Sr. Presidente da República, mas, em primeiro lugar,

importa destacar a iniciativa legislativa e a sua importância, bem como a forma muito positiva como todos os

grupos parlamentares, ao longo da construção deste processo legislativo, procuraram fazê-lo de forma

estruturada, pensada e, sobretudo, de forma a dar resposta àquilo que era uma ambição partilhada por todos,

que era promover a criação de um balanço energético mais sustentável não só para a economia real mas para

cada um dos potenciais utilizadores de veículos em Portugal. Portanto, foi com positivismo, tendo por base um

princípio de construção certa, afirmativa e empenhada, que o PSD participou ao longo de todo o processo.

Mas é também de destacar o objetivo que estava subjacente de assegurar que essa mesma construção,

num processo legislativo, desse uma resposta transversal ao problema dos combustíveis alternativos. Foi isso

que, com entusiasmo, pudemos perceber, mas foi igualmente com esse entusiasmo que pudemos constatar

que houve um apoio unânime nesta Casa aquando da concretização da proposta que esteve em discussão e

em votação.

Por isso, foi com enorme satisfação que pudemos testemunhar esse momento e também com alguma

surpresa que acompanhámos a decisão do Sr. Presidente da República de devolver a esta Casa, sem

promulgação, o Decreto, para uma nova discussão sobre esta temática. Esta surpresa não envolve o mínimo

de desrespeito, porque todos entendemos que estes são processos que podem acontecer, mas também

percebemos que não haveria menor eficácia legislativa se a primeira proposta tivesse sido validada.

Com a mesma motivação e com a mesma missão, estamos disponíveis para concretizar uma solução

legislativa que encontre uma resposta que permita um balanço energético sustentável para a economia

portuguesa e para todos os portugueses como consumidores finais deste modo alternativo de uso de

combustível energético.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados: O direito de veto por parte do Sr.

Presidente da República está exercido. O diploma, naturalmente, será corrigido por esta Assembleia e serão

tidas em conta as objeções de natureza jurídico-constitucional que o Sr. Presidente da República suscita,

porque esta matéria, de facto, é amplamente consensual nesta Câmara.

Não podemos, no entanto, deixar de salientar os critérios muito seletivos e particulares do Sr. Presidente

da República quanto às dúvidas de constitucionalidade que suscita relativamente aos diplomas sobre os quais

exerce o seu direito de veto.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!