Debates Parlamentares - Diário 012, p. 21 (2012-10-17)

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18 DE OUTUBRO DE 2012

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado João Serpa Oliva, tem a palavra.

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Miguel Santos, começo por agradecer

a questão que colocou.

Em primeiro lugar, aquilo que deve ser realçado é que a esquerda está, efetivamente, muito calada, porque

— e temos de fazer aqui um elogio, diria, rasgado ao Sr. Ministro da Saúde, Paulo Macedo — realmente, não

encontra terreno.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Trata-se, efetivamente, de uma grande personalidade deste Governo, a quem endereçamos saudações e

desejamos que prossiga o seu caminho de reformas tranquilas e não mediatizadas, como é apanágio de

outros governos e de outras medidas tomadas em anteriores governos.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Realmente, tem-se feito um esforço notável a nível de saúde. Tão

notável que bastava ouvir a reunião, de hoje de manhã, da Comissão de Saúde, em que foram chamados pelo

Bloco de Esquerda e pelo Partido Socialista quer o Presidente do INEM, quer o Presidente do Instituto

Português do Sangue e Transplantações, para verificar que foi completamente desmanchado tudo aquilo que

tinha passado inadequadamente para os jornais, porque, infelizmente — queixemo-nos disso —, só passam

as más notícias e muito pouco as boas notícias. Hoje, tivemos na Comissão de Saúde uma manhã notável sob

o ponto de vista das reformas que estão a ser empreendidas a nível destes dois vetores de que vos falei.

Como tal, Sr. Deputado Miguel Santos, penso que o facto de a esquerda não falar é exatamente sinal do

êxito pleno que a saúde, em Portugal, vai tendo.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — A próxima declaração política é do PCP.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O setor da restauração começou a entrar

em desespero. A morte anunciada do setor da restauração foi prevista e denunciada pelos empresários do

setor, pelas suas organizações representativas, mas também pelo PCP.

Este é um setor com cerca de 90 000 empresas que cria centenas de milhares de postos de trabalho e, por

isso, merece respeito. É um setor que teve uma quebra de vendas da ordem dos 30% entre julho de 2011 e

julho de 2012, em grande parte como consequência do gravoso Orçamento do Estado deste ano, aprovado

pela maioria governamental e com a violenta abstenção do PS.

Desde a apresentação da proposta de Orçamento do Estado — faz agora um ano — que o PCP não se

tem cansado de alertar para a gravidade da medida, gravosa para o setor e para a economia nacional.

Neste sentido, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado,

propostas para evitar o imenso desastre em curso. Em fevereiro último, o Secretário-Geral do PCP reuniu com

empresários da restauração e voltou a abordar este assunto. Em abril, voltámos a trazer o problema à

discussão, através de uma declaração política. O Grupo Parlamentar do PCP, em maio, apresentou também

um projeto de lei para reduzir a taxa de IVA para 13%, infelizmente chumbado pela maioria.

Voltamos hoje ao assunto, quando é cada vez mais evidente a asfixia que as políticas deste Governo estão

a infligir ao setor. Um setor que tem sido atacado com o aumento da carga fiscal, nomeadamente o aumento

do IVA de 13% para 23%, a não resolução do problema do IVA de caixa, as taxas bancárias para pagamentos

eletrónicos. Depois de ouvir a Autoridade da Concorrência e o Banco de Portugal, temos a certeza de que

ninguém quer intervir, incluindo o Governo, para ultrapassar este problema.

18 DE OUTUBRO DE 2012 21 Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado João Serpa Oliva, tem a palavra. O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Miguel Santos, começo por agradecer a questão que colocou. Em primeiro lugar, aquilo que deve ser realçado é que a esquerda está, efetivamente, muito calada, porque — e temos de fazer aqui um elogio, diria, rasgado ao Sr. Ministro da Saúde, Paulo Macedo — realmente, não encontra terreno. Aplausos do CDS-PP e do PSD. Trata-se, efetivamente, de uma grande personalidade deste Governo, a quem endereçamos saudações e desejamos que prossiga o seu caminho de reformas tranquilas e não mediatizadas, como é apanágio de outros governos e de outras medidas tomadas em anteriores governos. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Realmente, tem-se feito um esforço notável a nível de saúde. Tão notável que bastava ouvir a reunião, de hoje de manhã, da Comissão de Saúde, em que foram chamados pelo Bloco de Esquerda e pelo Partido Socialista quer o Presidente do INEM, quer o Presidente do Instituto Português do Sangue e Transplantações, para verificar que foi completamente desmanchado tudo aquilo que tinha passado inadequadamente para os jornais, porque, infelizmente — queixemo-nos disso —, só passam as más notícias e muito pouco as boas notícias. Hoje, tivemos na Comissão de Saúde uma manhã notável sob o ponto de vista das reformas que estão a ser empreendidas a nível destes dois vetores de que vos falei. Como tal, Sr. Deputado Miguel Santos, penso que o facto de a esquerda não falar é exatamente sinal do êxito pleno que a saúde, em Portugal, vai tendo. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.ª Presidente: — A próxima declaração política é do PCP. Tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O setor da restauração começou a entrar em desespero. A morte anunciada do setor da restauração foi prevista e denunciada pelos empresários do setor, pelas suas organizações representativas, mas também pelo PCP. Este é um setor com cerca de 90 000 empresas que cria centenas de milhares de postos de trabalho e, por isso, merece respeito. É um setor que teve uma quebra de vendas da ordem dos 30% entre julho de 2011 e julho de 2012, em grande parte como consequência do gravoso Orçamento do Estado deste ano, aprovado pela maioria governamental e com a violenta abstenção do PS. Desde a apresentação da proposta de Orçamento do Estado — faz agora um ano — que o PCP não se tem cansado de alertar para a gravidade da medida, gravosa para o setor e para a economia nacional. Neste sentido, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado, propostas para evitar o imenso desastre em curso. Em fevereiro último, o Secretário-Geral do PCP reuniu com empresários da restauração e voltou a abordar este assunto. Em abril, voltámos a trazer o problema à discussão, através de uma declaração política. O Grupo Parlamentar do PCP, em maio, apresentou também um projeto de lei para reduzir a taxa de IVA para 13%, infelizmente chumbado pela maioria. Voltamos hoje ao assunto, quando é cada vez mais evidente a asfixia que as políticas deste Governo estão a infligir ao setor. Um setor que tem sido atacado com o aumento da carga fiscal, nomeadamente o aumento do IVA de 13% para 23%, a não resolução do problema do IVA de caixa, as taxas bancárias para pagamentos eletrónicos. Depois de ouvir a Autoridade da Concorrência e o Banco de Portugal, temos a certeza de que ninguém quer intervir, incluindo o Governo, para ultrapassar este problema.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MIGUEL SANTOS
Deputado
Declaração politica

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Declaração politica

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Carlos Oliveira
S.E. DO EMPREENDEDORISMO, COMPETITIVIDADE E INOVAÇÃO
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

José Pedro Aguiar Branco
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Interpelação à mesa

José Pedro Aguiar Branco
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Interpelação à mesa

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Defesa da honra

HONÓRIO NOVO
Deputado
Explicações

PAULO BATISTA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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