Debates Parlamentares - Diário 012, p. 23 (2012-10-17)

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18 DE OUTUBRO DE 2012

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado João Ramos, estão inscritos o Sr.

Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes, a Sr.ª Deputada Catarina Martins, do BE, e a Sr.ª Deputada

Hortense Martins, do PS.

O Sr. Deputado João Ramos informou a Mesa que pretende responder individualmente a cada Sr.

Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Deputado João

Ramos, quero saudá-lo por ter trazido este assunto à discussão.

De facto, quando foi discutido o Orçamento do Estado para 2012, Os Verdes chamaram a atenção para o

erro que o Governo estava a cometer com a passagem do IVA no setor da restauração dos 13% para os 23%.

Ninguém compreendeu essa subida. As próprias associações representativas do setor chamaram a atenção

para o facto de se correr risco de se verificar este ano cerca de 20 000 encerramentos de pequenas e

microempresas e de esse facto ter como consequência o despedimento de cerca de 50 000 trabalhadores, o

que veio a verificar-se.

Ninguém entende quem está a ganhar com esta teimosia do Governo. Já foi aqui discutida uma vez a

possibilidade de o IVA da restauração ser colocado novamente na taxa intermédia, portanto, nos 13%, porque,

de facto, já na altura, há um ano, o setor da restauração tinha problemas, vivia com dificuldades devido à

quebra do poder de compra dos portugueses que foi imposta por este e pelo anterior Governo, sobretudo com

o corte do 13.º mês.

Sr. Deputado, um dos motivos que levaram à subida de 10% da taxa do IVA no setor da restauração tinha

a ver com o aumento da receita. Ora, ao que consta — e parece que não há grandes dúvidas sobre isso —,

este aumento do IVA não correspondeu a um aumento da receita do Estado.

Queria saber se o Sr. Deputado partilha dessa opinião, porque se não é assim, não há nada que justifique

a manutenção do IVA nos 23%. Aliás, Os Verdes apresentaram um projeto de lei, que vai ser discutido na

próxima quarta-feira, no sentido de repor o IVA da restauração novamente nos 13%.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Muito bem.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado João Ramos, tem a palavra para responder.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, obrigado pela questão que

colocou relativamente a esta matéria.

Efetivamente, logo que foi conhecida a medida e durante a discussão do Orçamento do Estado do ano

passado, dissemos que era grave, que era incomportável, que ia ser um ataque grande ao setor a subida de

10 pontos percentuais do IVA, que correspondiam a 77% de agravamento deste imposto ao setor.

Hoje, são-nos apresentados estudos e vamos conhecer mais — na próxima sexta-feira, a ARESP virá cá

apresentar outro estudo — de entidades independentes que nos dizem que a extinção de postos de trabalho

pode ser de 37 000 até final deste ano e de 62 000 no final do próximo ano e que os encerramentos dos

estabelecimentos poderão ser de 11 000 neste ano e de 28 000 no próximo ano. Isto tudo poderá representar

uma perda de 1750 milhões de euros de volume de negócio neste biénio 2012/2013, numa altura em que o

País tem as dificuldades que tem.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Ramos (PCP): — Este processo torna claro que abdicar do mercado interno, como este

Governo tem feito, falando e valorizando apenas as exportações, é um erro enorme e condena o País.

Neste novo Orçamento do Estado, que já deu entrada na Assembleia, persistem neste erro de asfixiar o

mercado interno e tirar poder de compra às famílias e aos portugueses.

18 DE OUTUBRO DE 2012 23 Aplausos do PCP.A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado João Ramos, estão inscritos o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes, a Sr.ª Deputada Catarina Martins, do BE, e a Sr.ª Deputada Hortense Martins, do PS. O Sr. Deputado João Ramos informou a Mesa que pretende responder individualmente a cada Sr. Deputado. Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado João Ramos, quero saudá-lo por ter trazido este assunto à discussão. De facto, quando foi discutido o Orçamento do Estado para 2012, Os Verdes chamaram a atenção para o erro que o Governo estava a cometer com a passagem do IVA no setor da restauração dos 13% para os 23%. Ninguém compreendeu essa subida. As próprias associações representativas do setor chamaram a atenção para o facto de se correr risco de se verificar este ano cerca de 20 000 encerramentos de pequenas e microempresas e de esse facto ter como consequência o despedimento de cerca de 50 000 trabalhadores, o que veio a verificar-se. Ninguém entende quem está a ganhar com esta teimosia do Governo. Já foi aqui discutida uma vez a possibilidade de o IVA da restauração ser colocado novamente na taxa intermédia, portanto, nos 13%, porque, de facto, já na altura, há um ano, o setor da restauração tinha problemas, vivia com dificuldades devido à quebra do poder de compra dos portugueses que foi imposta por este e pelo anterior Governo, sobretudo com o corte do 13.º mês. Sr. Deputado, um dos motivos que levaram à subida de 10% da taxa do IVA no setor da restauração tinha a ver com o aumento da receita. Ora, ao que consta — e parece que não há grandes dúvidas sobre isso —, este aumento do IVA não correspondeu a um aumento da receita do Estado. Queria saber se o Sr. Deputado partilha dessa opinião, porque se não é assim, não há nada que justifique a manutenção do IVA nos 23%. Aliás, Os Verdes apresentaram um projeto de lei, que vai ser discutido na próxima quarta-feira, no sentido de repor o IVA da restauração novamente nos 13%. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Muito bem. A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado João Ramos, tem a palavra para responder. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, obrigado pela questão que colocou relativamente a esta matéria. Efetivamente, logo que foi conhecida a medida e durante a discussão do Orçamento do Estado do ano passado, dissemos que era grave, que era incomportável, que ia ser um ataque grande ao setor a subida de 10 pontos percentuais do IVA, que correspondiam a 77% de agravamento deste imposto ao setor. Hoje, são-nos apresentados estudos e vamos conhecer mais — na próxima sexta-feira, a ARESP virá cá apresentar outro estudo — de entidades independentes que nos dizem que a extinção de postos de trabalho pode ser de 37 000 até final deste ano e de 62 000 no final do próximo ano e que os encerramentos dos estabelecimentos poderão ser de 11 000 neste ano e de 28 000 no próximo ano. Isto tudo poderá representar uma perda de 1750 milhões de euros de volume de negócio neste biénio 2012/2013, numa altura em que o País tem as dificuldades que tem. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. João Ramos (PCP): — Este processo torna claro que abdicar do mercado interno, como este Governo tem feito, falando e valorizando apenas as exportações, é um erro enorme e condena o País. Neste novo Orçamento do Estado, que já deu entrada na Assembleia, persistem neste erro de asfixiar o mercado interno e tirar poder de compra às famílias e aos portugueses.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MIGUEL SANTOS
Deputado
Declaração politica

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Declaração politica

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Carlos Oliveira
S.E. DO EMPREENDEDORISMO, COMPETITIVIDADE E INOVAÇÃO
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

José Pedro Aguiar Branco
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Interpelação à mesa

José Pedro Aguiar Branco
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Interpelação à mesa

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Defesa da honra

HONÓRIO NOVO
Deputado
Explicações

PAULO BATISTA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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