I SÉRIE — NÚMERO 12

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É um Governo sem réstia de ambição e sem qualquer ideia para o futuro. Pode cortar-se em tudo: dos

salários à educação, do apoio aos desempregados às reformas, mas nunca este Governo pensa em mexer

nos juros que consomem mais do que todos os gastos em saúde.

Pedro Passos Coelho e Vítor Gaspar podem governar Portugal, mas comportam-se, na realidade, como se

o seu único objetivo fosse ganhar aquela medalhinha de mérito de «empregado do mês» da Sr.ª Merkel.

Sr.as

e Srs. Deputados, este Orçamento do Estado não pode ser aprovado porque não pode ser aplicado. É

um Orçamento que faz tábua rasa de todos os resultados da política do Governo ao fim de um ano e meio.

Pior do que não saber, é mesmo não querer saber. E é isso que o Governo não quer: não quer saber o

estado de destruição a que chegou o País.

O resultado do Orçamento que ainda está em vigor já é conhecido: PSD e CDS cortaram salários,

lançaram o País na recessão e criaram um mar de desempregados com o gigantesco aumento de impostos.

Tudo isto para o défice real, o tal em nome do qual tudo tinha sido feito, ficar exatamente na mesma.

E agora que a recessão induzida pela política da austeridade do «custe o que custar» colapsou, querem

repetir o mesmo veneno em 2013, mas numa dose mais forte. Pior: insultam a inteligência de todos os

cidadãos ao dizerem que o resultado do investimento zero e do maior aumento de impostos da história será

uma recessão de apenas 1%.

Seria o sinal de uma colossal ignorância se não fosse uma fraude, e uma fraude trágica para o País.

Nos últimos dias, contudo, o CDS tem vindo a tentar «vender» a ideia de que está a batalhar para limitar o

aumento de impostos com cortes nas despesas.

Sejamos claros: pode-se enganar algumas pessoas durante algum tempo, pode-se enganar muita gente

durante pouco tempo, mas não se pode tentar enganar toda a gente durante todo o tempo.

Os cortes de que CDS e PSD estão a falar são mais do mesmo do que têm feito: são cortes no apoio a

quem perdeu o emprego, são cortes na saúde, onde ficamos muito abaixo da média europeia, são cortes na

educação, onde passamos a ser o País europeu que menos investe na qualificação. Tem sido esta a política

do Governo.

Destruir os serviços públicos e os apoios sociais do Estado é retirar rendimentos aos portugueses. Pior: é

penalizar sobretudo os mais pobres.

Só a cegueira de quem vive entre os mais privilegiados pode explicar que se faça este debate por parte de

certos partidos que estão tão preocupados com os impostos, propondo-se, em vez disso, a destruição dos

serviços públicos que são essenciais exatamente para quem tem menores rendimentos.

Sr.as

e Srs. Deputados, se havia dúvidas de que era possível, num ano e meio, destruir tantas vidas, tantos

postos de trabalho, tanta iniciativa económica, tantos direitos sociais, aqui está a resposta: o estado do País.

Afinal, parece que sim, PSD e CDS acham que é possível. E é para parar esta possibilidade, é para salvar

estas vidas, estes postos de trabalho, esta iniciativa económica, estes direitos sociais, que é preciso parar esta

proposta orçamental, que é preciso parar este Governo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel

Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Drago, estamos de acordo que cada dia

deste Governo no exercício de funções é um dia a mais e que este Governo terá de cessar quanto antes estas

funções.

A Sr.ª Deputada descreveu o enorme aumento de impostos, o corte na saúde e na educação, aliás,

demonstrando que a tal mitigação mais não era do que um corte por duas vias, por um lado, através dos

impostos e da diminuição de salários e, por outro, supostamente, na despesa, como lhe chamam, mas

precisamente na despesa fundamental e essencial, que é a que é traduzida em serviços públicos. Portanto,

corta-se de um lado e do outro, a pretexto da mitigação, e, tanto de um lado como do outro, castigam

precisamente sempre o mesmo.

Pelo caminho, o CDS vai ensaiando estas discordâncias, sempre numa perspetiva tática de troca de

protagonistas mas nunca numa perspetiva de alteração das políticas.