18 DE OUTUBRO DE 2012

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As vítimas são mantidas em situação de total dependência económica e em medo constante. O agressor

torna-se omnipotente, destruindo assim o sentido de autonomia da vítima.

A natureza clandestina do crime, a invisibilidade das vítimas e a falta de investimento dificulta a

apresentação de estatísticas sólidas sobre o tráfico de seres humanos, sendo contudo possível apresentar

estatísticas relevantes.

A exploração sexual é de longe a finalidade mais comum do tráfico de seres humanos, representando 79%,

seguindo-se o trabalho forçado em 18%, sendo que as mulheres constituem dois terços das vítimas reportadas

de tráfico humano, constituindo estas 98% das vítimas de tráfico para exploração sexual e 55% para trabalho

forçado.

Portugal é país de destino, trânsito e fonte de adultos e crianças sujeitos a exploração sexual e trabalhos

forçados. O perfil das vítimas: mulheres, com uma idade média de 29 anos, estrangeiras, vítimas de tráfico

para exploração sexual, de acordo com o relatório anual sobre o tráfico de seres humanos de 2009.

Vivemos tempos de grave crise económica e social no qual as mulheres e crianças são as primeiras a

sentir na pele as consequências mais devastadoras da degradação do nível de vida. Tempos de regresso de

velhas formas de exploração, de desrespeito e de desprezo pelas pessoas, de aumento da vulnerabilidade dos

mais pobres e carenciados, da cruel ideia de que tudo se compra e tudo se vende, mesmo o amor, mesmo a

vida, mesmo a dignidade humana.

É neste quadro que surgem pressões visando a regulamentação ou legalização, por exemplo, da

prostituição, promovendo-a a um negócio legítimo ou a uma profissão aceitável para as mulheres.

Sr.as

e Srs. Deputados: Porque este é ainda um fenómeno oculto na nossa sociedade, que se alimenta do

silêncio e da mais profunda clandestinidade, porque é necessário desconstruir estereótipos associados

particularmente à natureza do crime e às suas vítimas, porque é fundamental aprofundar o conhecimento, o

debate e o combate ao tráfico de seres humanos também na sua relação com o estudo sobre as causas e as

consequências da prostituição, e porque urge atuar a todos os níveis, combatendo essa forma de violência

sobre as mulheres, é preciso, então, como nos disse hoje o MDM, romper silêncios, e nós temos, aqui, na

Assembleia da República, também a obrigação de procurar soluções para este gravíssimo problema.

Por isso, Os Verdes comprometem-se a trazer iniciativas legislativas ao Parlamento sobre a matéria.

Aplausos do PCP, do BE e de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se as Sr.as

Deputadas

Francisca Almeida e Rita Rato.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Francisca Almeida.

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD). — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, em primeiro lugar,

gostava de a saudar pelo tema que trouxe hoje ao Plenário da Assembleia da República, que é, de facto,

extraordinariamente importante.

O tráfico de seres humanos é uma realidade que põe em causa a dignidade e os mais básicos direitos

humanos e direitos fundamentais.

Estima-se — e é preciso que isto seja dito, até para, como disse e bem, se romperem silêncios — que a

dimensão do tráfico de seres humanos seja, neste momento, já comparável ao tráfico de armas e ao tráfico de

droga.

É uma realidade que, como disse e bem, coabita com a clandestinidade e, por isso, os dados que temos

são, muitas vezes, sub-representativos da realidade de facto, da realidade dos nossos dias e da realidade no

nosso País.

Mas, deixe-me dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que o Governo está, como sempre tem estado, muito empenhado

em combater esta realidade e em conhecer os contornos reais desta realidade. De resto, em todos os

documentos estratégicos deste Governo, desde o Programa do Governo até aos relatórios do Orçamento do

Estado, esta questão vem referida e com medidas concretas, designadamente com o cumprimento, que

decorre neste momento a bom ritmo, do segundo Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos.

Também gostaria de lhe dar nota de que, na sequência de um conjunto de casos sinalizados, nos últimos

dois anos, de exploração laboral, o Governo promoveu junto do ACT um conjunto de formações para os