I SÉRIE — NÚMERO 12

34

inspetores, para que estes possam estar melhor preparados para sinalizarem e detetarem casos de

exploração laboral.

Gostaria também de lhe dar nota que amanhã, Dia Europeu do Combate ao Tráfico de Seres Humanos,

será relançada, aqui, em Lisboa, a campanha Coração Azul, que já teve um primeiro lançamento no Porto,

cujo objetivo é o de, com esta conferência, ouvir pessoas da área da justiça, do CEJ, da administração interna,

ouvir juízes, ouvir quem acusa, ouvir quem sinaliza, ouvir quem julga, perceber onde é que estão as

dificuldades para melhor responder a esta questão que é muitíssimo importante e muitíssimo grave, como

salientou, e bem, a Sr.ª Deputada na sua intervenção.

É, de facto, uma luta que não cabe apenas ao Governo — é importante que isto seja dito —, cabe também

ao Parlamento e cabe-nos a todos nós, enquanto cidadãos e enquanto sociedade civil, romper esse tal silêncio

de que falou na sua intervenção.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, gostaria de, em nome do PCP,

saudar o Partido Ecologista Os Verdes por ter trazido este tema ao Plenário da Assembleia da República e,

através desta declaração política, saudar também o Movimento Democrático de Mulheres, que teve

oportunidade, hoje, de transmitir a todos os grupos parlamentares a importância do combate ao tráfico de

seres humanos, designadamente na exploração sexual.

É importante também definir que a exploração na prostituição e o tráfico de seres humanos revestem-se de

diversas formas de exploração — a exploração sexual, a exploração laboral, o tráfico de órgãos, a

mendicidade, as adoções ilegais, entre tantas outras.

Mas importa também notar que o tráfico de seres humanos radica numa razão profunda de agravamento

das condições socioeconómicas de milhares e milhares de vítimas que, confrontadas com uma situação de

pobreza extrema, são muitas vezes os alvos mais fáceis por parte de redes altamente organizadas.

Por isso, se as causas são variadas e complexas, elas têm sempre um denominador comum: o

agravamento das condições de vida, mas também a fragilidade da defesa das vítimas.

É por isso que nos preocupa, por vivermos tempos difíceis de agravamento das condições de vida, da

pobreza, da fragilidade que atinge sobretudo crianças e jovens, que atinge sobretudo mulheres, ver, de facto,

que este é um terreno fértil para o recrudescimento de formas seculares de exploração.

A Sr.ª Deputada do PSD referiu aqui — e nós saudamos isso — o conjunto de iniciativas que estão

marcadas e às quais Governo português se associa, mas seria muito importante para o PCP que, de uma vez

por todas, fosse terminada a separação que se faz entre o tráfico de seres humanos e a exploração na

prostituição.

Entendemos que seria muito importante no combate efetivo ao tráfico de seres humanos o reconhecimento,

por parte do Governo português, de que a exploração na prostituição é uma forma de violação dos direitos

humanos. Seria importante que o Governo reconhecesse, de facto, esta medida, porque seria, entende o PCP,

um caminho fundamental para o combate efetivo a este fenómeno.

Temos vindo a intervir e, aliás, muitas associações, designadamente uma associação que trabalha há

muito tempo com pessoas prostituídas, que é a Associação Ninho, reconhecem, de facto, que o caminho que

estamos a fazer no sentido do agravamento das condições de vida não ajuda, muito pelo contrário, ao

combate ao tráfico de seres humanos e à exploração na prostituição, porque o combate ao tráfico de seres

humanos é uma luta inseparável da do combate à pobreza e à exclusão social.

Assim, entendemos que amanhã, Dia Europeu Contra o Tráfico de Seres Humanos, será importante

romper silêncios, mas será mais importante ainda abrir caminhos e garantir, de facto, um combate efetivo ao

tráfico de seres humanos e à exploração na prostituição.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.