I SÉRIE — NÚMERO 12

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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sabe lá o que está a dizer!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Por fim, termino dizendo ao Sr. Deputado que é absolutamente determinante

para o futuro do País iniciar um processo de renegociação da dívida que permita recuperar a economia

nacional, a produção nacional e criar emprego e riqueza.

Não temos outro futuro se não fizermos o caminho da renegociação da dívida.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Drago, este Orçamento é, de facto, a

marca da incompetência e do radicalismo ideológico desta maioria que nos governa.

Trata-se de um Governo que apostou em ir radicalmente para além da troica e temos, hoje, no País, os

resultados dessa escolha, uma escolha trágica que destruiu a economia, fez disparar o desemprego e falhou

nos seus próprios termos, porque já é hoje evidente que é impossível atingir quaisquer metas orçamentais

este ano ou no próximo.

Perante este falhanço, este Governo decidiu fechar os olhos e atirar-se para a frente.

O problema deste Orçamento não é a sua injustiça, não são os sacrifícios que ele acarreta, é o seu

absoluto absurdo, a impossibilidade da sua execução.

O País, neste momento, chegou a um consenso em que se diz que não se pode aumentar impostos e a

Sr.ª Deputada Ana Drago disse — e bem — que esse é um consenso incompleto, porque para o consenso ser

verdadeiro é preciso que, de uma vez por todas, a despesa do Estado não seja o logro que esta maioria andou

a dizer durante dois anos. Não são gorduras, não são desperdícios, não são mordomias, não são telefonemas,

flores, carros e motoristas…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

São rendimentos sobretudo dos pobres deste País.

O Estado tem como função principal redistribuir riqueza e a despesa pública são bens e serviços das

pessoas. Cortar na despesa, Srs. Deputados do PSD e do CDS, é subir os impostos aos pobres, e se não

podemos subir mais impostos para todos os portugueses, não podemos, certamente, cortar mais a despesa.

Perante isto, estamos confrontados com uma impossibilidade, que só tem uma saída, e o Bloco de

Esquerda tem uma oportunidade e um dever perante os portugueses: foi de uma enorme irresponsabilidade o

Bloco de Esquerda não ter feito uma coisa aquando da assinatura do primeiro Memorando, que foi, junto da

troica, defender os interesses do País o melhor que podia, de acordo com a vossa perspetiva.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. João Galamba (PS): — Não o fizeram e essa foi uma enorme irresponsabilidade do vosso partido.

Mas essa irresponsabilidade pode hoje ser corrigida ao dizerem aos portugueses que dizer «não» a este

Orçamento, rejeitar este Orçamento, denunciar este Orçamento no absurdo que ele encerra e na destruição

que ele acarreta, se for implementado, só pode ter uma consequência: não é rasgar o Memorando, não é

«despachar» a troica do País, é fazer aquela que é a única opção se Portugal se quiser ficar dentro da zona

europa e na Europa, ou seja, é defender, competentemente, uma solução negociada com os nossos parceiros

junto da troica, sim, porque a troica foi a solução que os nossos parceiros encontraram para a situação atual.

Não gosto da troica mas é o que existe, e um partido responsável que queira mais do que dizer «não» e

queira verdadeiramente apresentar-se aos portugueses com uma solução credível para os problemas do

nosso país tem o dever, tem a obrigação de propor apenas e só uma coisa: a renegociação. Uma

renegociação firme, uma renegociação competente, exatamente o contrário do que este Governo tem feito e

que já mostrou não ser capaz de fazer.