18 DE OUTUBRO DE 2012

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O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, muito obrigado pelas

questões colocadas.

Efetivamente, ontem, tivemos uma grande manifestação de repúdio e de descontentamento para com estas

políticas. Diria mais: uma manifestação até de aflição, pois o que vimos ali foi empresários aflitos sem saber o

que hão de fazer à sua vida e à sua empresa, empresários que fecharam os seus estabelecimentos e

abdicaram de faturar para vir aqui expressar a sua opinião e manifestar o seu descontentamento — e fizeram-

no de uma forma muito correta e barulhenta. Como dizia, esses empresários fecharam as portas e,

consequentemente, perderam rendimentos para poderem aqui vir, mas não quiseram deixar de estar

presentes nesta manifestação (o que, ao que se sabe, não é muito comum neste setor) e avançaram agora

dado o desespero a que chegaram.

Relativamente ao que a Sr.ª Deputada disse sobre aquilo que são as suas dificuldades, os empresários do

Algarve deram-nos conta, por exemplo, da impossibilidade de competir com os empresários dos

estabelecimentos do outro lado da fronteira, pois estes têm metade dos custos de produção para poderem

funcionar com os seus restaurantes, não só a nível fiscal mas também em termos do preço da energia ou das

taxas bancárias, contrariamente aos nossos custos que asfixiam o setor. Tudo isto torna impossível a

concorrência com os estabelecimentos do outro lado da fronteira.

Ora, estes empresários que estão aflitos só podem contar com insensibilidade por parte do Governo, um

Governo que já percebeu que, nesta matéria, estamos a ir contra a parede, mas que teima em bater com a

cabeça na parede e não recua nas decisões já tomadas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Ramos (PCP): — Relativamente ao silêncio da maioria, até o percebemos, porque, ontem,

quem ali esteve ouviu os empresários — e já referi isso na minha declaração política — falar nos Srs.

Deputados que conhecem e que frequentam os seus estabelecimentos e que, quando lá vão, se mostram

todos muito preocupados e muito de acordo com aquelas que são as preocupações dos empresários da

restauração, mas, aqui, a única coisa que conseguem fazer é remeter-se ao silêncio e apresentar propostas

como nos apresentaram agora no Orçamento do Estado (e vamos ver como farão em relação à sua

aprovação, apesar do que já disseram aqui hoje), não obstante persistirem as dificuldades neste setor.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada Hortense Martins, tem a palavra para pedir esclarecimentos.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Ramos, agradeço a sua intervenção

sobre uma matéria importantíssima, quer a nível social quer a nível económico.

Sabemos que este setor é essencialmente composto por micro, pequenas e médias empresas. É um setor

de grande empregabilidade. Aliás, a própria Europa chama a atenção para este facto, incentivando os países a

ter atenções especiais para setores como este e a aplicar a taxa reduzida de IVA. Ora, em Portugal, vemos

acontecer precisamente o contrário. Vemos um Governo que teima na medida, aprovada no anterior

Orçamento, que passou a taxa do IVA da restauração de 13% para a taxa máxima de 23%.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Precisamente!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — É o desespero de milhares de famílias e de milhares de empresários,

que, ontem, vimos às portas da Assembleia da República. Empresários que vieram de todo o País até ao

Parlamento, precisamente para que os Deputados da maioria não fiquem cegos, surdos e mudos perante este

desespero.

Sr.as

e Srs. Deputados, nós não podemos ser insensíveis. Este setor quer trabalhar em prol do País e quer

cumprir. E é um setor exportador, porque, apesar de se poder ter opinião diversa, a restauração está integrada

no pacote do turismo. E está ali o Sr. Deputado Telmo Correia, ex-Ministro do Turismo, que, com certeza, sabe

isso.