Debates Parlamentares - Diário 012, p. 22 (2012-10-17)

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I SÉRIE — NÚMERO 12

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Ramos (PCP): — Mas também os elevadíssimos custos da energia, nomeadamente de gás e

eletricidade, e até a alteração ao arrendamento vieram agravar os problemas do setor. Sem margens para

suportar os custos operacionais, a expectativa é a continuação da falência de inúmeros restaurantes e o

crescimento brutal do desemprego.

Somado a tudo isto, este setor é também vítima do brutal ataque aos rendimentos dos trabalhadores e

daqueles que vivem do que já trabalharam. Menos rendimento disponível implica abdicar do consumo nos

restaurantes. Este processo torna bastante evidente que empobrecer a generalidade dos portugueses e, por

essa via, fragilizar o mercado interno é o pior ataque que se pode fazer à economia do País.

Enquanto enfrentam estes problemas, os empresários não podem contar com um dos poucos setores que

tem sido protegido no País — a banca —, no qual já foram injetados 6000 milhões de euros. E não precisavam

de muito, pediam apenas uma linha de crédito adequada, com condições para acordos de pagamentos em

atraso às finanças e à segurança social.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Ramos (PCP): — A persistência nesta política para o setor pode levar a uma redução de mais

de 40% das empresas até ao final do próximo ano e a uma redução em cerca de um terço do número de

postos de trabalho no setor.

Bem podemos promover nas televisões nacionais as sete maravilhas da gastronomia do País. Bem

podemos apregoar a qualidade da nossa gastronomia. As empresas da restauração são parte do repositório

da tradição gastronómica do País. Cada restaurante que fecha as suas portas é uma perda que se verifica

neste âmbito.

Em Beja, estivemos com seis dos restaurantes mais conhecidos da cidade e da região que integram o

Movimento Nacional dos Empresários da Restauração. Os empresários, ouvidos pelo PCP, deram conta da

redução significativa de postos de trabalho que tiveram de efetuar nos seus estabelecimentos e das

perspetivas de encerramento.

Por cada restaurante que encerra, é a gastronomia portuguesa que perde e um rasto de desemprego que

fica, funcionários qualificado numa área em franca recessão que dificilmente encontram emprego noutro local,

empresários que ficam sem o seu negócio, muitas vezes familiar, sem acesso a qualquer proteção social.

A luta dos empresários pelo seu setor está cada vez mais a dar forma à indignação. A indignação que

ontem pôde ser ouvida à porta da Assembleia da Republica, de quem quer trabalhar, de quem sabe trabalhar

e a quem o Estado suga o produto desse trabalho ou cria condições para que outros o suguem. Reafirmamos

daqui a solidariedade do PCP com as lutas dos empresários da restauração e reafirmamos o empenho do

Grupo Parlamentar do PCP em intervir para inverter a situação.

Exigimos a libertação de dinheiro para a economia e a limitação dos lucros no setor energético. Hoje

mesmo dará entrada uma proposta do PCP para redução da taxa de IVA para os 13%.

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Ramos (PCP): — Cada um dos Srs. Deputados saberá o que fazer com o seu voto, mas, se ele

for coerente com as palmadinhas nas costas que dão aos proprietários dos restaurantes, podemos dar um

contributo para minorar o problema.

Aplausos do PCP.

Se persistirem na habitual divergência entre o que dizem às pessoas no contacto direto e o que votam aqui,

na Assembleia, não ajudarão a resolver o problema, mas certamente que, para o setor, se tornará ainda mais

claro quem são aqueles com quem pode contar.

I SÉRIE — NÚMERO 12 22 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. João Ramos (PCP): — Mas também os elevadíssimos custos da energia, nomeadamente de gás e eletricidade, e até a alteração ao arrendamento vieram agravar os problemas do setor. Sem margens para suportar os custos operacionais, a expectativa é a continuação da falência de inúmeros restaurantes e o crescimento brutal do desemprego. Somado a tudo isto, este setor é também vítima do brutal ataque aos rendimentos dos trabalhadores e daqueles que vivem do que já trabalharam. Menos rendimento disponível implica abdicar do consumo nos restaurantes. Este processo torna bastante evidente que empobrecer a generalidade dos portugueses e, por essa via, fragilizar o mercado interno é o pior ataque que se pode fazer à economia do País. Enquanto enfrentam estes problemas, os empresários não podem contar com um dos poucos setores que tem sido protegido no País — a banca —, no qual já foram injetados 6000 milhões de euros. E não precisavam de muito, pediam apenas uma linha de crédito adequada, com condições para acordos de pagamentos em atraso às finanças e à segurança social. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. João Ramos (PCP): — A persistência nesta política para o setor pode levar a uma redução de mais de 40% das empresas até ao final do próximo ano e a uma redução em cerca de um terço do número de postos de trabalho no setor. Bem podemos promover nas televisões nacionais as sete maravilhas da gastronomia do País. Bem podemos apregoar a qualidade da nossa gastronomia. As empresas da restauração são parte do repositório da tradição gastronómica do País. Cada restaurante que fecha as suas portas é uma perda que se verifica neste âmbito. Em Beja, estivemos com seis dos restaurantes mais conhecidos da cidade e da região que integram o Movimento Nacional dos Empresários da Restauração. Os empresários, ouvidos pelo PCP, deram conta da redução significativa de postos de trabalho que tiveram de efetuar nos seus estabelecimentos e das perspetivas de encerramento. Por cada restaurante que encerra, é a gastronomia portuguesa que perde e um rasto de desemprego que fica, funcionários qualificado numa área em franca recessão que dificilmente encontram emprego noutro local, empresários que ficam sem o seu negócio, muitas vezes familiar, sem acesso a qualquer proteção social. A luta dos empresários pelo seu setor está cada vez mais a dar forma à indignação. A indignação que ontem pôde ser ouvida à porta da Assembleia da Republica, de quem quer trabalhar, de quem sabe trabalhar e a quem o Estado suga o produto desse trabalho ou cria condições para que outros o suguem. Reafirmamos daqui a solidariedade do PCP com as lutas dos empresários da restauração e reafirmamos o empenho do Grupo Parlamentar do PCP em intervir para inverter a situação. Exigimos a libertação de dinheiro para a economia e a limitação dos lucros no setor energético. Hoje mesmo dará entrada uma proposta do PCP para redução da taxa de IVA para os 13%. O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem! O Sr. João Ramos (PCP): — Cada um dos Srs. Deputados saberá o que fazer com o seu voto, mas, se ele for coerente com as palmadinhas nas costas que dão aos proprietários dos restaurantes, podemos dar um contributo para minorar o problema. Aplausos do PCP.Se persistirem na habitual divergência entre o que dizem às pessoas no contacto direto e o que votam aqui, na Assembleia, não ajudarão a resolver o problema, mas certamente que, para o setor, se tornará ainda mais claro quem são aqueles com quem pode contar.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MIGUEL SANTOS
Deputado
Declaração politica

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Declaração politica

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Carlos Oliveira
S.E. DO EMPREENDEDORISMO, COMPETITIVIDADE E INOVAÇÃO
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

José Pedro Aguiar Branco
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Interpelação à mesa

José Pedro Aguiar Branco
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Interpelação à mesa

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Defesa da honra

HONÓRIO NOVO
Deputado
Explicações

PAULO BATISTA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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