Debates Parlamentares - Diário 012, p. 24 (2012-10-17)

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I SÉRIE — NÚMERO 12

Como o Sr. Deputado dizia, ninguém entende quem está a ganhar, mas sabemos quem perde. E quem

perde são os empresários da restauração, quem perde, afinal de contas, é o País, com estas medidas que o

Governo não quer abandonar.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada Catarina Martins, tem a palavra para pedir esclarecimentos.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, agradeço ao PCP por ter trazido este tema a debate em

Plenário. Ontem à tarde, tivemos um momento de contestação em frente do Parlamento pelo Movimento

Nacional de Empresários da Restauração (MNER), que vieram gritar à porta do Parlamento algo que já

sabíamos e que não percebemos como pode manter-se.

O Bloco de Esquerda tem dito que é hora de voltar atrás. Opôs-se à subida do IVA no anterior Orçamento e

apresentou já várias propostas nesse sentido. Por iniciativa nossa, está também já agendado para o dia 24 o

debate de um projeto de lei para repor a taxa do IVA da restauração na taxa intermédia e, conjuntamente, a

discussão de uma petição do setor.

Mas a verdade é que a maioria não dá qualquer sinal de perceber aquilo que é uma realidade gritante:

neste momento, por causa desta medida insensata e irresponsável, de aumentar o IVA da restauração, já se

perderam mais de 50 000 postos de trabalho, as insolvências dispararam e prevê-se que, no próximo ano, a

continuar assim, mais 100 000 postos de trabalho se percam. Temos tantas pequenas empresas, em que toda

a família trabalha na empresa e é dela dependente e que estão sem qualquer apoio, numa situação social

gravíssima. E não há resposta por parte desta maioria, que prefere nem sequer participar no debate que agora

estamos a ter.

O que acontece com o IVA da restauração é a prova da falência da exaustação fiscal. Se o Governo quer

um exemplo de por que é que o seu Orçamento para 2013 não pode funcionar, olhe para a restauração: ao

subir o IVA da forma abrupta como subiu, da forma completamente irresponsável como subiu, tudo o que

conseguiu foi sufocar o setor, foi criar mais desemprego, mais falências e — veja-se! — menos receitas fiscais.

E menos receitas fiscais porque um setor que está sufocado não paga impostos — são as falências e é o

desemprego.

E quando uma medida tudo o que consegue é agravar os problemas da economia e os problemas das

pessoas e nem sequer é capaz de responder ao objetivo para o qual foi implementada, que era o de combater

o défice, então, essa medida não é mais do que abuso de poder.

E, hoje, os silenciosos PSD, partido das PME ou ex-partido das PME, e CDS, ex-partido dos contribuintes,

não vêm aqui dizer-nos nada.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Mas tenham a certeza de que, no dia 24, haverá o primeiro teste à vossa

vontade, real ou não, de ter um Orçamento com um mínimo de responsabilidade. Não brinquem com as

palavras, não brinquem com ideias de minimização! É a sério! Aqui, já sabemos que falha. Por isso, é aqui que

os senhores têm de alterar.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

Sr. Deputado, muito sinceramente, pergunto-lhe: não considera que este silêncio da maioria é um silêncio

de culpados, de quem decidiu e de quem só sabe a política do abuso?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado João Ramos, tem a palavra para responder.

I SÉRIE — NÚMERO 12 24 Como o Sr. Deputado dizia, ninguém entende quem está a ganhar, mas sabemos quem perde. E quem perde são os empresários da restauração, quem perde, afinal de contas, é o País, com estas medidas que o Governo não quer abandonar. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada Catarina Martins, tem a palavra para pedir esclarecimentos. A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, agradeço ao PCP por ter trazido este tema a debate em Plenário. Ontem à tarde, tivemos um momento de contestação em frente do Parlamento pelo Movimento Nacional de Empresários da Restauração (MNER), que vieram gritar à porta do Parlamento algo que já sabíamos e que não percebemos como pode manter-se. O Bloco de Esquerda tem dito que é hora de voltar atrás. Opôs-se à subida do IVA no anterior Orçamento e apresentou já várias propostas nesse sentido. Por iniciativa nossa, está também já agendado para o dia 24 o debate de um projeto de lei para repor a taxa do IVA da restauração na taxa intermédia e, conjuntamente, a discussão de uma petição do setor. Mas a verdade é que a maioria não dá qualquer sinal de perceber aquilo que é uma realidade gritante: neste momento, por causa desta medida insensata e irresponsável, de aumentar o IVA da restauração, já se perderam mais de 50 000 postos de trabalho, as insolvências dispararam e prevê-se que, no próximo ano, a continuar assim, mais 100 000 postos de trabalho se percam. Temos tantas pequenas empresas, em que toda a família trabalha na empresa e é dela dependente e que estão sem qualquer apoio, numa situação social gravíssima. E não há resposta por parte desta maioria, que prefere nem sequer participar no debate que agora estamos a ter. O que acontece com o IVA da restauração é a prova da falência da exaustação fiscal. Se o Governo quer um exemplo de por que é que o seu Orçamento para 2013 não pode funcionar, olhe para a restauração: ao subir o IVA da forma abrupta como subiu, da forma completamente irresponsável como subiu, tudo o que conseguiu foi sufocar o setor, foi criar mais desemprego, mais falências e — veja-se! — menos receitas fiscais. E menos receitas fiscais porque um setor que está sufocado não paga impostos — são as falências e é o desemprego. E quando uma medida tudo o que consegue é agravar os problemas da economia e os problemas das pessoas e nem sequer é capaz de responder ao objetivo para o qual foi implementada, que era o de combater o défice, então, essa medida não é mais do que abuso de poder. E, hoje, os silenciosos PSD, partido das PME ou ex-partido das PME, e CDS, ex-partido dos contribuintes, não vêm aqui dizer-nos nada. A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Mas tenham a certeza de que, no dia 24, haverá o primeiro teste à vossa vontade, real ou não, de ter um Orçamento com um mínimo de responsabilidade. Não brinquem com as palavras, não brinquem com ideias de minimização! É a sério! Aqui, já sabemos que falha. Por isso, é aqui que os senhores têm de alterar. A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Vou terminar, Sr.ª Presidente. Sr. Deputado, muito sinceramente, pergunto-lhe: não considera que este silêncio da maioria é um silêncio de culpados, de quem decidiu e de quem só sabe a política do abuso? Aplausos do BE.A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado João Ramos, tem a palavra para responder.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MIGUEL SANTOS
Deputado
Declaração politica

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Declaração politica

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Carlos Oliveira
S.E. DO EMPREENDEDORISMO, COMPETITIVIDADE E INOVAÇÃO
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

José Pedro Aguiar Branco
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Interpelação à mesa

José Pedro Aguiar Branco
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Interpelação à mesa

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Defesa da honra

HONÓRIO NOVO
Deputado
Explicações

PAULO BATISTA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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