18 DE OUTUBRO DE 2012

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desempenhem. Um cozinheiro ou um empregado de mesa, por exemplo, devido à especificidade das suas

tarefas, tem mais dificuldade em poder empregar-se.

Mas este setor, como o turismo, também sofre de um outro problema, que tem sido atacado por este

Governo e que é a sazonalidade. Quando se elegeu como bandeira o ataque aos feriados e às «pontes»,

parecendo que eram os piores problemas do País, esqueceu-se que se estava a atacar estes setores, que

também vivem disto, e que esta sazonalidade, esta possibilidade de se fazer férias repartidas, é importante, é

fundamental para estes setores, nomeadamente nas zonas mais turísticas — e também isto foi atacado.

Só que um setor com a importância que este tem para o turismo e para a gastronomia sobreviverá sempre

no País. Os governos do PS ou do PSD podem não durar muito, mas este setor durará certamente. Poderá

ficar muito afetado com as vossas medidas, e certamente já o está, mas durará e sobreviverá, também em

função daquilo que for a sua capacidade de resistência e a sua capacidade de luta.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana

Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Depois de dias e dias de especulação,

alimentada pelo próprio Governo, o «enorme» aumento de impostos, para usar a expressão do Ministro Vítor

Gaspar, não só não foi «mitigado», nem modelado, como apareceu «de mãos dadas» com cortes significativos

no Ministério da Saúde, na educação ou em algumas das principais prestações sociais.

Nem aumento de impostos «mitigado», nem recuo nos escalões do IRS. Nada. O Orçamento do Estado

para 2013 é o mesmo, mas, afinal, mais forte. São mais despedimentos, mais cortes na saúde ou na

educação, mais desemprego, mais taxas moderadoras, mais dinheiro para a defesa e para pagar os juros da

dívida. A menos? A menos só há o crescimento económico, que vai diminuir.

O Orçamento que o Governo apresentou à Assembleia da República, ou que pelo menos uma parte do

Governo apresentou à Assembleia da República, não pode ser cumprido. Todos no Governo o sabem, os que

fingem que acreditam neste Orçamento e os que fingem que, se alguém os ouvisse no Ministério das

Finanças, isto, afinal, podia correr tudo bem.

O CDS, aliás, inaugurou um novo conceito político: está no Governo, mas há dias em que gosta de fingir

que está na oposição. Às segundas, quartas e sextas, é do Governo; às terças, quintas e sábados, tem

algumas dúvidas; e, ao domingo, o Dr. Paulo Portas dirige-se ao País, numa daquelas suas rábulas em que

simula fazer as perguntas e finge dar algumas respostas.

Entendamo-nos: ou se está ou não se está no Governo! E, encenações à parte, o CDS está no Governo. E

está no Governo de braço dado com o PSD, a aumentar impostos, a multiplicar o desemprego e a empobrecer

o País.

Onde, antes, o CDS falava do esbulho e do confisco fiscal, está, agora, a aumentar os impostos até níveis

absolutamente desconhecidos. Onde, antes, era o partido dos reformados, corta, agora, meses inteiros às

reformas. Onde, antes, era o garante das famílias, corta, agora, apoios sociais, os passes escolares e faz o

aumento de todas as taxas.

Sr.as

e Srs. Deputados: O Governo finge que acredita nesta estratégia orçamental, mas todos os ministros

sabem que nenhum número bate certo, que nenhuma previsão pode bater certo. É um Orçamento do Estado

suicidário, apresentado por um Governo a prazo, em que já todos só pensam na forma como vão aparecer na

fotografia do seu enterro.

Não há uma ideia neste Orçamento, uma ideia que seja sobre como o País poderá sair da crise. Corta,

corta e corta — é esse o único mantra de Pedro Passos Coelho e Vítor Gaspar.

Corta o apoio social aos desempregados, num País onde metade dos desempregados já não recebe

qualquer apoio social. Corta o subsídio de doença, porque adoecer é coisa de piegas. Corta nas despesas

com a saúde, ao mesmo tempo que aumenta, mais uma vez, as taxas moderadoras nos hospitais.

Corta milhares de funcionários públicos, num corte absolutamente cego, sem nenhuma ideia de

requalificação dos serviços públicos, mas apenas e só como um revanchismo ideológico da direita contra os

serviços públicos.