I SÉRIE — NÚMERO 12

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Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — O Memorando está a afundar o País! Não há outro entendimento: ele está a

afundar o País.

O Sr. Deputado pode dizer que vamos amachucar o Memorando, que vamos dobrar o Memorando, que

vamos pintá-lo de umas cores mais cor-de-rosa, mas a verdade é que o Memorando não serve, Sr. Deputado.

Renegociar a dívida com os credores, certamente. Mas não nos faça é ficar do lado do Memorando que

tem arrastado o País para o abismo social e económico em que hoje estamos e para o qual não vemos fim à

vista.

Aquilo que, hoje, é urgente e responsável fazer é enfrentar os credores e dizer que os termos que nos

estão a impor estão a conduzir à destruição do País, e para isso renegociar a dívida, certamente.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Assinala-se amanhã o Dia

Europeu contra o Tráfico de Seres Humanos.

O Movimento Democrático de Mulheres (MDM) veio hoje à Assembleia da República dar a conhecer um

projeto que está a desenvolver, intitulado «Romper silêncios», sobre o tráfico de mulheres, e Os Verdes

gostariam de traduzir uma parte da mensagem desse projeto hoje, aqui, no Plenário da Assembleia da

República.

De facto, quem pensa que a escravatura é um fenómeno acabado engana-se redondamente. As Nações

Unidas estimam que existam atualmente 27 milhões de escravos em todo o mundo. Em pleno século XXI a

escravatura persiste no mundo, cresce e adota novas forças de exploração. Todos os anos milhões de

pessoas caiem nas mãos de traficantes. As principais vítimas são mulheres e meninas reduzidas à condição

de mercadoria, propriedade de outrem, enfrentando o inferno de uma vida de trabalho forçado, de exploração

sexual e prostituição.

É uma grave violação dos direitos humanos e um crime no qual os traficantes lucram com a exploração de

pessoas. É um processo que se oferece, entrega, alicia, aceita, transporta, aloja, acolhe, usando violência,

rapto, ameaça grave, ardil, abuso de autoridade, aproveitamento de incapacidade psíquica, vulnerabilidade,

com o fim de exploração sexual, exploração do trabalho, extração de órgãos.

O tráfico de seres humanos é um negócio altamente lucrativo e de grande expansão, gerando anualmente

32 biliões de dólares. É considerada a atividade criminosa mais rentável do mundo a seguir ao tráfico de

drogas e de armamento.

Na verdade, traficar e explorar uma pessoa, significa obter elevados lucros correndo baixos riscos. É essa

combinação que move os traficantes. Não é de pequena relevância que o Parlamento Europeu estime que, a

cada ano, a indústria do sexo gere mais dinheiro do que o total dos orçamentos militares do mundo ou que o

Conselho Económico e Social das Nações Unidas estime que, por exemplo, na Holanda anualmente o lucro

atinja 1 bilião de dólares.

As mulheres são mais vulneráveis ao tráfico e à exploração na prostituição. Globalização, insegurança e

dependência económica, pobreza, desemprego, ausência de um teto, racismo, migração, desigualdades,

práticas discriminatórias contra as mulheres, abuso sexual, agressões físicas, incesto, institucionalização,

dependências, é na exploração destes contextos socioeconómicos, culturais e pessoais que os traficantes

sinalizam, atraem, coagem e dominam as suas vítimas.

Começa, na maioria das vezes, pela promessa de uma vida melhor e, em alguns casos, o intermediário ou

o traficante é alguém que a própria vítima conhece, um conhecido, um amigo, um membro da família. Os

métodos e as táticas usadas pelos traficantes podem variar, mas o objetivo é sempre o controlo e a

subserviência da vítima.

Esse controlo é conseguido pela imposição sistemática e repetitiva de trauma psicológico e físico e pelos

recursos a técnicas organizadas de convencimento de impotência da vítima face ao agressor.