18 DE OUTUBRO DE 2012

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A pergunta que quero dirigir à Sr.ª Deputada centra-se precisamente na questão da alternativa política e

não na da alternância dos protagonistas. Estamos fartos de ver a alternância entre o PS, PSD e CDS a

trocarem as cadeiras do poder para praticarem sempre as mesmas medidas, no seguimento do pacto de

agressão que todos subscreveram, pelo que é preciso ser claro no que toca à construção de uma alternativa

política.

Por isso, pergunto qual é o entendimento do Bloco de Esquerda sobre aquelas questões que o PCP tem

vindo a colocar como fundamentais para a rutura e para criação dessa alternativa, nomeadamente a

dinamização da produção nacional como resposta fundamental para o crescimento económico, com a

valorização do trabalho que lhe é inerente, a renegociação imediata da dívida em termos que favoreçam

Portugal e uma perspetiva de defesa da nossa soberania e uma política fiscal e económica assente nos

princípios da mais justa distribuição da riqueza.

Estes são pressupostos dos quais partimos para a crítica ao Governo, mas, ao mesmo tempo, para a

alternativa política, que já se começa a construir nas lutas que todos os dias se vão fazendo sentir na rua, e à

qual é preciso também dar uma resposta política.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Entretanto, inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado

João Galamba.

A Sr.ª Deputada informa que pretende responder um a um, pelo que tem a palavra, Sr.ª Deputada Ana

Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Tiago, agradeço as questões que coloca.

Devo dizer que o Bloco de Esquerda fez esta declaração política porque creio que temos de olhar para a

apresentação do Orçamento do Estado para 2013, na proposta do Governo que deu entrada, em toda a sua

plenitude.

Depois de todo o debate que tem havido entre diferentes figuras do País, nomeadamente no seio da

coligação, sobre o enorme aumento de impostos, ficámos a conhecer, a partir de segunda-feira, um conjunto

de cortes absolutamente devastadores nos serviços públicos, nomeadamente em direitos sociais dos

desempregados, dos trabalhadores doentes, na saúde e na educação.

É preciso perceber exatamente o que é que hoje está a ser discutido. Não pode haver uma suposta

escolha entre fazer uma mitigação da carga fiscal em nome de um maior corte na despesa pública na área dos

serviços públicos, porque isso só tem uma vítima, como sempre, que são exatamente as famílias e os

cidadãos com rendimentos mais baixos, que são os que estão mais dependentes dos serviços públicos de

saúde, educação e de segurança social para assegurar o seu nível de vida e os seus direitos sociais.

Portanto, não podemos fazer o debate deste Orçamento do Estado apenas como se estivéssemos a

discutir as escolhas fiscais por parte do Governo e ignorar algo que será trágico para o entendimento do nosso

regime democrático com estes cortes que se apresentam para a educação, saúde e segurança social.

Há uma segunda questão, que foi a que trouxe hoje aqui e que constitui a preocupação de diferentes

partidos. Não podemos ter a perspetiva de que este Orçamento é aquele em que, no exato momento em que

estamos a ver o abismo, caminhamos alegremente para o abismo. E tudo o que as bancadas da direita aqui

nos propõem é este silêncio ensurdecedor.

É verdade que o CDS faz isto, muitas vezes. O Dr. Paulo Portas diz que está em silêncio. Da última vez

foram 7 dias e, ao sétimo dia, Paulo Portas, em vez de descansar, falou ao País. Agora já vamos em três dias

sobre a apresentação do Orçamento do Estado e pedimos encarecidamente ao CDS e ao seu líder que se

pronunciem, porque esta charada — como é que dizia o Ministro das Finanças? —, esta pantomina, em que

há um partido que está no Governo, depois, finge que não está no Governo uns dias e acaba por aprovar

exatamente as mesmas medidas que foram propostas, não chega para responder aos problemas que o País

tem hoje.

Portanto, o que se pede ao CDS não são estados de alma, são decisões políticas e, até agora, os senhores

rasgaram tudo, tudo, tudo o que prometeram aos portugueses.