Debates Parlamentares - Diário 022, p. 28 (2012-11-23)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 22

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, queria apenas sugerir que votemos em conjunto os n.os

1, 2

e 3 do artigo 6.º-B do Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro.

A Sr.ª Presidente: — Não havendo objeções, vamos votar, em conjunto, os n.os

1, 2 e 3 do artigo 6.º-B do

Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro, constante do n.º 3 do artigo 77.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do

BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, vamos votar o n.º 4 do artigo 6.º-B do Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro, constante

do n.º 3 do artigo 77.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação do corpo do n.º 3 do artigo 77.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, passamos ao artigo 79.º — Aposentação.

Começamos por votar a proposta 315-C, do PS, de eliminação do artigo 79.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Segue-se a proposta 556-P, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, na parte em que emenda o n.º 1 do

artigo 79.º da proposta de lei.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, esta é uma das propostas que entrou nos últimos

tempos. Queria perguntar aos proponentes se estão certos de que o que acrescentam no n.º 1 não colide com

algumas das alíneas do n.º 2, que se referem às mesmas entidades e, portanto, se não poderá haver aqui

alguma sobreposição.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, a observação feita pelo Sr. Deputado Bernardino

Soares faz sentido, mas verificámos essa situação e, se houver alguma questão, na redação final também

podemos acertar.

Em todo o caso, Sr. Deputado Bernardino Soares, queria dar-lhe a garantia de que essa verificação foi

feita.

I SÉRIE — NÚMERO 22 28 O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra. A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, queria apenas sugerir que votemos em conjunto os n.os 1, 2 e 3 do artigo 6.º-B do Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro. A Sr.ª Presidente: — Não havendo objeções, vamos votar, em conjunto, os n.os 1, 2 e 3 do artigo 6.º-B do Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro, constante do n.º 3 do artigo 77.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.Srs. Deputados, vamos votar o n.º 4 do artigo 6.º-B do Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro, constante do n.º 3 do artigo 77.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.Segue-se a votação do corpo do n.º 3 do artigo 77.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS. Srs. Deputados, passamos ao artigo 79.º — Aposentação. Começamos por votar a proposta 315-C, do PS, de eliminação do artigo 79.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Segue-se a proposta 556-P, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 79.º da proposta de lei. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, esta é uma das propostas que entrou nos últimos tempos. Queria perguntar aos proponentes se estão certos de que o que acrescentam no n.º 1 não colide com algumas das alíneas do n.º 2, que se referem às mesmas entidades e, portanto, se não poderá haver aqui alguma sobreposição. O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra. A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, a observação feita pelo Sr. Deputado Bernardino Soares faz sentido, mas verificámos essa situação e, se houver alguma questão, na redação final também podemos acertar. Em todo o caso, Sr. Deputado Bernardino Soares, queria dar-lhe a garantia de que essa verificação foi feita.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Paulo Simões Júlio
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Paulo Simões Júlio
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA
Intervenção

Paulo Simões Júlio
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO MARQUES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

Paulo Braga Lino
S.E. ADJUNTO E DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Votações

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

Descarregar páginas