O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

24 DE NOVEMBRO DE 2012

25

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e

abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.

Era a seguinte:

4 — Para efeitos de aplicação do disposto nos números anteriores, considera-se a soma de todas as

prestações da mesma natureza e percebidas pelo mesmo titular, considerando-se que têm a mesma natureza,

por um lado, as prestações atribuídas por morte e, por outro, todas as restantes, independentemente do ato,

facto ou fundamento subjacente à sua concessão, com exceção das prestações indemnizatórias

correspondentes atribuídas aos deficientes militares abrangidos, respetivamente, pelo Decreto-Lei n.os

43/76,

de 20 de janeiro, pelo Decreto-Lei n.º 314/90, de 13 de outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.os

146/92, de

21 de julho, e 248/98, de 11 de agosto.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, dada como prejudicada a votação do n.º 4 do artigo 76.º da

proposta de lei, sugeria que fosse votada a proposta 526-C, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, na parte

em que emenda os n.os

5, 6 e 7 do artigo 76.º da proposta de lei.

A Sr.ª Presidente: — Se todos os Srs. Deputados concordarem, vamos seguir o método indicado pelo Sr.

Deputado Honório Novo, que muito nos ajuda.

Vamos votar a proposta 526-C, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, na parte em que emenda os n.os

5,

6 e 7 do artigo 76.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

É a seguinte:

5 — Para efeitos de aplicação do disposto nos n.os

1 a 3, considera-se a soma de todas as prestações da

mesma natureza e percebidas pelo mesmo titular, considerando-se que têm a mesma natureza, por um lado,

as prestações atribuídas por morte e, por outro, todas as restantes, independentemente do ato, facto ou

fundamento subjacente à sua concessão.

6 — (anterior n.º 5).

7 — (anterior n.º 6).

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, fica a indicação de que a votação do n.º 4 do artigo 76.º da proposta

de lei foi consumida na votação desta proposta 526-C.

Vamos votar a proposta 526-C, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, na parte em que elimina o n.º 8 do

artigo 76.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, os votos contra do PS e

abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, está prejudicada a votação do n.º 8 do artigo 76.º da proposta de lei.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • PEDRO JESUS MARQUES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • MARIA DAS MERCÊS BORGES
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Marco António Costa
  • S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • Marco António Costa
  • S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • PEDRO JESUS MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Marco António Costa
  • S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Secretário
  • Leitura
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • MAURÍCIO MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Simões Júlio
  • S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Simões Júlio
  • S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA
  • Intervenção
  • Paulo Simões Júlio
  • S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Marco António Costa
  • S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Marco António Costa
  • S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Marco António Costa
  • S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Marco António Costa
  • S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • ADRIANO RAFAEL MOREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE FÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Braga Lino
  • S.E. ADJUNTO E DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • AFONSO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ZORRINHO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AFONSO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Maria Luís Albuquerque
  • S.E. DO TESOURO
  • Intervenção
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO REIS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Maria Luís Albuquerque
  • S.E. DO TESOURO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Secretário
  • Votações
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações