Debates Parlamentares - Diário 022, p. 29 (2012-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2012

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, penso que é um pouco arriscado, porque não tenho a

certeza — e, pelos vistos, ninguém tem — de que a referência feita no n.º 1, para excecionar, corresponda

exatamente aos diplomas que são referidos em algumas das alíneas do n.º 2, e até suspeito que isto estará

também abrangido por uma alínea final que elenca uma série de legislação. Mas o problema é que o conteúdo

pode ser substantivo e não meramente de redação final!

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Batista Santos.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, num espírito de boa colaboração parlamentar, se o

Sr. Deputado Bernardino Soares e os demais Srs. Deputados estiverem de acordo, sugeria que esta votação

passasse para o próximo bloco de votações.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, ia sugerir precisamente isso, porque não se trata de matéria que possa

ser corrigida em sede de redação final. Assim, se todos estiverem de acordo, não se vota agora e reflete-se

mais tempo. Desde já, agradeço aos Srs. Deputados por terem tomado essa iniciativa.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, a solicitação, neste caso, é que seja adiada a votação de

todo o artigo 79.º da proposta de lei, terminando, aqui, portanto, as votações deste bloco. Ou seja, todo o

artigo 79.º da proposta de lei deverá ser votado num próximo momento de votações orçamentais.

A Sr.ª Presidente: — Sim, Sr. Deputado, penso que é a melhor solução por causa das conexões

sistemáticas. Assim, a votação do artigo 79.º da proposta de lei fica suspensa, aguardando uma solução para

esta questão.

Entretanto, recordava os Srs. Deputados que está a decorrer, na Sala D. Maria — ainda não o tinha feito

para não interromper o ritmo do nosso debate —, a eleição de cinco personalidades para o Conselho Nacional

de Procriação Medicamente Assistida. Pedia aos Srs. Deputados que, quando tivessem oportunidade, fossem

votar.

Antes de retomarmos o debate, ponho à consideração da Câmara o seguinte: o Sr. Deputado Carlos

Zorrinho dirigiu uma pergunta pertinente à Mesa relacionada com as votações regimentais, que têm,

normalmente, marcação para as 12 horas. Pergunto, por isso, aos Srs. Deputados se pretendem que

passemos de imediato às votações regimentais, ou realizamo-las às 13 horas.

Peço aos Srs. Deputados o favor de se pronunciarem.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, ainda necessitamos de uns minutos para terminar o

guião das votações regimentais, que estavam previstas para o final do debate e não para as 12 horas.

A Sr.ª Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado. De facto, não confirmei se as votações estavam previstas

para o final do debate, pelo que mantemos, então, essa regra.

Pausa.

Enquanto aguardamos alguns segundos, pedia àSr.ª Secretária o favor de ler o expediente.

24 DE NOVEMBRO DE 2012 29 A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, penso que é um pouco arriscado, porque não tenho a certeza — e, pelos vistos, ninguém tem — de que a referência feita no n.º 1, para excecionar, corresponda exatamente aos diplomas que são referidos em algumas das alíneas do n.º 2, e até suspeito que isto estará também abrangido por uma alínea final que elenca uma série de legislação. Mas o problema é que o conteúdo pode ser substantivo e não meramente de redação final! A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Batista Santos. O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, num espírito de boa colaboração parlamentar, se o Sr. Deputado Bernardino Soares e os demais Srs. Deputados estiverem de acordo, sugeria que esta votação passasse para o próximo bloco de votações. A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, ia sugerir precisamente isso, porque não se trata de matéria que possa ser corrigida em sede de redação final. Assim, se todos estiverem de acordo, não se vota agora e reflete-se mais tempo. Desde já, agradeço aos Srs. Deputados por terem tomado essa iniciativa. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, a solicitação, neste caso, é que seja adiada a votação de todo o artigo 79.º da proposta de lei, terminando, aqui, portanto, as votações deste bloco. Ou seja, todo o artigo 79.º da proposta de lei deverá ser votado num próximo momento de votações orçamentais. A Sr.ª Presidente: — Sim, Sr. Deputado, penso que é a melhor solução por causa das conexões sistemáticas. Assim, a votação do artigo 79.º da proposta de lei fica suspensa, aguardando uma solução para esta questão. Entretanto, recordava os Srs. Deputados que está a decorrer, na Sala D. Maria — ainda não o tinha feito para não interromper o ritmo do nosso debate —, a eleição de cinco personalidades para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida. Pedia aos Srs. Deputados que, quando tivessem oportunidade, fossem votar. Antes de retomarmos o debate, ponho à consideração da Câmara o seguinte: o Sr. Deputado Carlos Zorrinho dirigiu uma pergunta pertinente à Mesa relacionada com as votações regimentais, que têm, normalmente, marcação para as 12 horas. Pergunto, por isso, aos Srs. Deputados se pretendem que passemos de imediato às votações regimentais, ou realizamo-las às 13 horas. Peço aos Srs. Deputados o favor de se pronunciarem. Pausa. Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, ainda necessitamos de uns minutos para terminar o guião das votações regimentais, que estavam previstas para o final do debate e não para as 12 horas. A Sr.ª Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado. De facto, não confirmei se as votações estavam previstas para o final do debate, pelo que mantemos, então, essa regra. Pausa. Enquanto aguardamos alguns segundos, pedia àSr.ª Secretária o favor de ler o expediente.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Paulo Simões Júlio
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Paulo Simões Júlio
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA
Intervenção

Paulo Simões Júlio
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO MARQUES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

Paulo Braga Lino
S.E. ADJUNTO E DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Votações

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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