O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

14 DE FEVEREIRO DE 2013

15

Com o aumento do valor patrimonial tributário dos edifícios, que foi e está ainda a ser revisto até 31 de

março, este valor ficou tão elevado que basta o senhorio propor uma renda equivalente a 1/15 disso para que

não haja qualquer processo negocial e o inquilino tenha de aceitar este valor ou, então, abandonar a sua casa.

Esta lei, Sr. Deputado, como afirmamos desde o primeiro momento, é uma lei com consequências sociais

dramáticas, é uma lei desumana, que revela uma grande insensibilidade social e põe em causa o direito à

habitação. Desde o primeiro momento, dissemos que esta lei não devia ver a luz do dia e, agora, que deve ser

revogada.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

Não se resolve com qualquer com remendos, Sr. Deputado Miguel Coelho. O senhor acabou de dizer, da

tribuna, que esta lei não tem emenda; se esta lei não tem emenda o único caminho é o da revogação.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — O PCP apresentou na semana passada, na quinta-feira, um projeto de lei para

revogar esta lei, cujo agendamento potestativo terá lugar no dia 27 de fevereiro, onde iremos discutir a

revogação da lei dos despejos.

Sr. Deputado Miguel Coelho, tendo dito que esta lei não tem emenda, tendo criticado, da tribuna, esta lei,

como é que o PS, no dia 27 de fevereiro, vai votar o projeto de lei que o PCP apresentou com a revogação da

lei das rendas?

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Coelho.

O Sr. Miguel Coelho (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Paulo Sá, muito obrigado pela questão que

colocou e começo por lhe responder pelo fim da sua pergunta.

Como o Sr. Deputado viu, utilizei o meu tempo regimental para me responsabilizar só a mim.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Oh!

O Sr. Miguel Coelho (PS): — Mas há uma coisa que o PS tem e que o seu partido não tem, que é a

liberdade de voto para os Deputados, e pode crer que votarei a favor do vosso projeto de resolução.

Aplausos de Deputados do PS.

Pode crer que votarei a favor do vosso e de qualquer projeto de resolução que vise a revogação desta lei.

Protestos do PCP.

Mas há outra coisa que lhe quero dizer, Sr. Deputado. De facto, estamos do mesmo lado da barricada

neste combate. Não é só o PCP que tem denunciado esta lei, eu tenho denunciado esta lei, o PS tem-se

oposto a esta lei, desde o início. Mas é a altura do PCP acabar com o estereótipo em relação ao pacto de

agressão, porque se os senhores não tivessem chumbado o PEC 4 não estávamos agora, aqui, nesta

situação.

Aplausos do PS.

Risos do PCP.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Declaração politica
  • BASÍLIO HORTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO FILIPE MATIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL COELHO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL COELHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO PRÔA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL COELHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO PRÔA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MIGUEL COELHO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL COELHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL COELHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • Miguel Relvas
  • MIN. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MOTA ANDRADE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Miguel Relvas
  • MIN. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • Luís Morais Sarmento
  • S.E. DO ORÇAMENTO
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOTA ANDRADE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOTA ANDRADE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • MOTA ANDRADE
  • Deputado
  • Explicações
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Luís Morais Sarmento
  • S.E. DO ORÇAMENTO
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão