I SÉRIE — NÚMERO 53
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A Sr.ª Presidente: — Para uma pergunta, pelo PSD, tem a palavra o Sr. Deputado António Prôa.
O Sr. António Prôa (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Miguel Coelho, começava por lhe dar nota —
aliás, já ontem tive oportunidade de o fazer — de que o projeto de resolução que o senhor apresenta em nome
do Partido Socialista, é uma «mão cheia de nada», porque é vago, é inconsequente, é menos abrangente do
que aquilo que já está consagrado na lei do arrendamento em vigor.
É menos abrangente porque só prevê a proteção até 2015. Na lei, essa proteção está prevista sem tempo
definido. É, por isso, um passo atrás na proteção das pessoas relativamente ao que a lei já hoje consagra.
Vozes do PSD: — Um tiro no pé!
O Sr. António Prôa (PSD): — Mas tanto eu como o País esperávamos que um Partido Socialista
responsável viesse aqui hoje contrariar o alarme social que tem procurado instalar na sociedade, justamente
àquelas pessoas mais frágeis e que merecem todo o respeito e toda a atenção.
Manda a verdade dizer, Sr. Deputado, que esta lei consagra, de modo equilibrado, um conjunto de
salvaguardas precisamente para as pessoas em situação mais vulnerável, para as pessoas mais idosas, para
as pessoas com carência económica, para as pessoas com deficiência e, em geral, nos contratos antigos;
precisamente porque se pretende diminuir o choque, poderia haver, para todas elas, um limite para a
possibilidade de aumento de renda.
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!
O Sr. António Prôa (PSD): — Esta é, por isso, Sr. Deputado, uma lei genericamente equilibrada.
Claro que é possível fazer mais e melhor, claro que o podemos fazer, e ainda ontem a maioria teve a
oportunidade, em audição com a Sr.ª Ministra, de apontar um conjunto de questões que podem e devem ser
melhoradas.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. António Prôa (PSD): — Mas também tivemos imediatamente a resposta afirmativa da Sr.ª Ministra,
indo ao encontro daquelas que foram preocupações levantadas e anunciando um conjunto de medidas que
corrigem algumas falhas que, entretanto, foram detetadas.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. António Prôa (PSD): — Estamos, por isso, confortáveis no sentido de que este Governo vai reforçar
os cuidados na aplicação desta lei, uma lei que, como disse, reputamos de equilibrada, mas uma lei que,
sobretudo, vai contornar os problemas de uma outra lei que foi inconsequente e incapaz, da autoria do Partido
Socialista, de 2006, que nada mudou, ou da reabilitação urbana, de 2009, que nada fez.
Estamos em crer que, com esta lei, podemos finalmente ter a funcionar, como se pretende, um mercado de
arrendamento dinâmico e a reabilitação urbana, tão importante para as nossas cidades, coisa que o Partido
Socialista não foi capaz de fazer.
Aplausos do PSD.
Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente António Filipe.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Coelho.
O Sr. Miguel Coelho (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Prôa, muito obrigado pela sua questão.