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I SÉRIE — NÚMERO 53

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O Sr. Miguel Coelho (PS): — As pessoas atingidas por esta lei são uma população idosa, que já quase

não tem ninguém que a defenda, não tem sindicatos poderosos nem associações com força e com visibilidade

para a defender.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Tem a lei!

O Sr. Miguel Coelho (PS): — São pessoas que, muitas vezes, sofrem de alguma iliteracia.

E veja-se o que diz esta lei: uma vez recebida a carta, se o inquilino não responder dentro dos prazos, o

seu contrato transforma-se automaticamente num novo contrato de arrendamento. Esta lei tem este alçapão. É

por isso que não há cláusulas de salvaguarda, contrariamente ao que referiu aqui o Sr. Deputado António

Prôa, que salvem estas pessoas — não há nenhuma! São fictícias estas cláusulas de salvaguarda!

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Isso não é verdade!

O Sr. Miguel Coelho (PS): — Diria até que são cínicas, nessa matéria, porque esta lei foi feita apenas para

fazer um ajuste de contas com estas pessoas.

Entende-se — vá-se lá saber porquê… — que não há mercado de arrendamento porque as pessoas que

têm contratos anteriores a 1990 têm as rendas congeladas. Não é verdade! Não é verdade que isso esteja a

acontecer, nem é verdade que as rendas, hoje, sejam assim tão baixas, embora reconheça que há situações

em que ainda são muito baixas, assim como não é verdade que o Novo Regime do Arrendamento Urbano, de

2006, não tenha funcionado, tal como os resultados do Censos 2011 o demonstraram.

O que se passa aqui é que esta lei se inseriu na campanha de implementação neste País de uma

economia neoliberal onde só os mais aptos estão em condições de sobreviver, enquanto os idosos, os

pensionistas, os reformados e os desempregados, caídos nesta situação, passam a ser dispensáveis para

esta maioria.

É por isso que, há cerca de um ano, um responsável do PSD dizia: «Pois quem não puder pagar a casa,

procure outra casa!» Isto esclarece tudo!

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Quem disse isso? Quem foi?!

O Sr. Miguel Coelho (PS): — Sr. Deputado, até tenho aqui o recorte de jornal! Quer que lhe distribua?

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Diga quem foi!

O Sr. Miguel Coelho (PS): — Vou entregar na Mesa para que esta o faça distribuir.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Coelho, noto que a intervenção que

fez foi a título individual e não em nome do Partido Socialista,…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … o que me leva a concluir que, se calhar, o Sr. Deputado já entrou em

campanha eleitoral para as eleições autárquicas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Declaração politica
  • BASÍLIO HORTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO FILIPE MATIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL COELHO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL COELHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO PRÔA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL COELHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO PRÔA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MIGUEL COELHO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL COELHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL COELHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • Miguel Relvas
  • MIN. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MOTA ANDRADE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Miguel Relvas
  • MIN. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • Luís Morais Sarmento
  • S.E. DO ORÇAMENTO
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOTA ANDRADE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOTA ANDRADE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • MOTA ANDRADE
  • Deputado
  • Explicações
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Luís Morais Sarmento
  • S.E. DO ORÇAMENTO
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão