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14 DE FEVEREIRO DE 2013

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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É mentira!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Ou os Srs. Deputados não têm consciência da gravíssima crise social em que

vivemos ou, então, não podem chamar a isto cláusulas de salvaguarda.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Para além do mais, Srs. Deputados, foi a própria Ministra Assunção Cristas

que ontem aqui, na Comissão, reconheceu que não existe política social nem resposta social para esta

matéria.

É a própria Ministra que diz: «vamos fazer, tenham calma que ela lá chegará». Não existe! Aquilo que a

Ministra Assunção Cristas ontem disse na Comissão é que é um grave problema, que não é só de alarme

social mas de pânico social,…

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Isso não é verdade!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — …junto de uma população mais vulnerável, a que responde com uma

comissão de monitorização — uma comissão de monitorização, Srs. Deputados! — e nem sequer sabe definir

objetivos e prazos.

Mas, mais — e esta é a questão a que gostaria que o Sr. Deputado respondesse —, é a própria Ministra

Assunção Cristas que reconhece que existem senhorios sem escrúpulos.

Vozes do CDS-PP: — É verdade! E também há inquilinos incumpridores!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Existem senhorios sem escrúpulos porque a lei está mal feita, porque a lei

não é equilibrada e põe todo o poder do lado do senhorio.

Protestos do CDS-PP.

E sabemos perfeitamente que há muitos inquilinos que já aceitaram rendas que não estão conforme a lei

nem são suportáveis.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Vou concluir, Sr. Presidente.

A pergunta que se impõe é esta: qual é a resposta do Governo e dos Deputados da maioria aos senhorios

sem escrúpulos? Quem é que ganha?

Sr. Deputado Miguel Coelho, diga lá: quem é que vai ganhar? São os senhorios sem escrúpulos ou há

alguma medida para ir ao encontro das necessidades dos inquilinos pobres?

Aplausos do BE.

Protestos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Coelho.

O Sr. Miguel Coelho (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helena Pinto, até posso responder já à sua

última pergunta, dizendo-lhe o seguinte: quem vai ganhar são esses senhorios sem escrúpulos e são os

fundos imobiliários que já se estão a constituir para aproveitarem ao máximo as oportunidades que esta nova

lei das rendas cria.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Declaração politica
  • BASÍLIO HORTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO FILIPE MATIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL COELHO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL COELHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO PRÔA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL COELHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO PRÔA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MIGUEL COELHO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL COELHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL COELHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • Miguel Relvas
  • MIN. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MOTA ANDRADE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Miguel Relvas
  • MIN. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • Luís Morais Sarmento
  • S.E. DO ORÇAMENTO
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOTA ANDRADE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOTA ANDRADE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • MOTA ANDRADE
  • Deputado
  • Explicações
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Luís Morais Sarmento
  • S.E. DO ORÇAMENTO
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão