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I SÉRIE — NÚMERO 53

18

Aplausos do PSD, do CDS-PP e do Deputado do PS Basílio Horta.

O Sr. Presidente (António Filipe): — O Sr. Deputado Miguel Coelho facultará a informação que entender e,

se pretende usar da palavra…

O Sr. Miguel Coelho (PS): — Sr. Presidente, como o Sr. Deputado António Prôa usou a figura da

interpelação, só usando a mesma figura.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Peço-lhe que seja muito breve, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Coelho (PS): — Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Deputado António Prôa, como é que não quer que haja alarme social se as pessoas estão a receber

estas cartas? É verdade! É que isso provoca alarme social.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, também não está a fazer uma interpelação à Mesa.

Peço que terminemos aqui este incidente. O Sr. Deputado, depois, terá a possibilidade de usar da palavra.

O Sr. Miguel Coelho (PS): — Sr. Presidente, facultarei à Mesa toda a documentação que tenho, se

necessário, mas há uma coisa que também quero dizer, em jeito de interpelação: é que a primeira interpelação

também não foi uma interpelação, Sr. Presidente, mas uma pergunta direta que me foi dirigida.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, também tive a oportunidade de dizer isso.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Coelho, em primeiro lugar, quero saudá-

lo pela sua intervenção e pelo tema que trouxe a este Plenário.

Quero também, Sr. Deputado, congratular-me com a sua conclusão de que esta lei tem de ser revogada.

Congratulo-me com essa opinião porque penso também que é necessário alargar na sociedade portuguesa,

cada vez mais, o sentimento e a decisão de que esta lei só tem um destino, o da revogação,…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — …e quantos mais formos a defender isso, melhor, Sr. Deputado!

Sr. Deputado, permita-me algumas observações sobre esta lei, começando pelas cláusulas de

salvaguarda, porque o Sr. António Prôa falou aqui em «mãos cheias de nada». É que também há as outras

mãos, «as mãos cheias de coisa nenhuma», que, no fundo, foi aquilo que a Sr.ª Ministra ontem trouxe, em

sede de Comissão.

Cláusulas de salvaguarda, Srs. Deputados? As cláusulas de salvaguarda são cinco anos para a população

mais idosa deste País, e só quero dizer que se os idosos não são despejados aos 75 anos, são-no aos 80

anos e se não forem aos 80, serão aos 85.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Exatamente!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Cláusulas de salvaguarda para quem não tem hipótese de pagar a renda de

casa? É um deferimento da segurança social de cinco meses! Ao fim desse tempo, acabaram-se as cláusulas

de salvaguarda.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Declaração politica
  • BASÍLIO HORTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO FILIPE MATIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL COELHO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL COELHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO PRÔA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL COELHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO PRÔA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MIGUEL COELHO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL COELHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL COELHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • Miguel Relvas
  • MIN. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MOTA ANDRADE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Miguel Relvas
  • MIN. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • Luís Morais Sarmento
  • S.E. DO ORÇAMENTO
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOTA ANDRADE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOTA ANDRADE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • MOTA ANDRADE
  • Deputado
  • Explicações
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Luís Morais Sarmento
  • S.E. DO ORÇAMENTO
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão