14 DE FEVEREIRO DE 2013
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O Sr. Deputado está espantado por eu referir o alarme social. Vou dizer-lhe porquê, Sr. Deputado: o Sr.
Marques da Silva, que mora em Benfica, pagava 67 € e recebeu agora uma carta a exigir-lhe 444 €; a Sr.ª
Maria Antónia Santos, de São João de Deus, pagava 150 € e agora recebeu uma carta a exigir-lhe 615 €…
Protestos do PSD.
Tenho aqui outros casos que posso referir, agora sem citar nomes: uma senhora, que pagava 74 €,
recebeu agora uma carta a pedir-lhe 150 €. Para uma renda de 98 €, agora é-lhe pedido 326 €; uma renda de
70 € passa para 350 €. Como é que não quer que haja alarme social, Sr. Deputado?!
Aplausos do PS.
Ainda hoje saíram dados do INE onde se diz que há mais 200 000 desempregados. Como é que quer que
estas pessoas consigam pagar a renda, apesar de terem sido cumpridoras até aqui?
É evidente que esta lei não tem emenda, esta lei não tem remendo, esta lei merece ser revogada e,
pessoalmente, votarei a favor de qualquer revogação desta lei.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pessoalmente?! Isso não serve para nada!
O Sr. Miguel Coelho (PS): — Mas há uma coisa que lhe quero dizer: é lamentável que só agora, a três ou
quatro meses das eleições autárquicas, o PSD se comece a preocupar com as consequências desta lei das
rendas.
Vozes do CDS-PP: — O PS já está em campanha!
O Sr. Miguel Coelho (PS): — Isto é que é lamentável, Sr.as
e Srs. Deputados! Só perante a proximidade
das eleições autárquicas é que se preocupam com isto! Assim como é lamentável que o porta-voz do PSD,
sobre estas questões, tenha dito precisamente há um ano: «Quem não puder, que procure casa, que mude de
casa». Isso é que é lamentável!
De qualquer modo, ainda bem que se aproximam de nós e ainda hei de ver os senhores a pedir a
revogação desta lei.
Aplausos do PS.
Protestos do PSD.
O Sr. Presidente (António Filipe): — O Sr. Deputado António Prôa pediu a palavra para que efeito?
O Sr. António Prôa (PSD): — Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. António Prôa (PSD): — Sr. Presidente, por seu intermédio, queria solicitar ao Sr. Deputado, em
razão da gravidade das afirmações que faz e do clima de alarme social que estas declarações promovem, que
nos faculte a informação que o Sr. Deputado, por alguma razão, não nos quis facultar. Em concreto, Sr.
Presidente, refiro-me à aplicação das cláusulas de salvaguarda, porque os exemplos referidos na carta não
significam um aumento de renda. Isto é enganar as pessoas.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, já está a extravasar a figura de interpelação à Mesa.
O Sr. António Prôa (PSD): — Falta a informação que nos permita, de modo sério, averiguar se estas
informações alarmistas são verdadeiras e fundadas ou não.