I SÉRIE — NÚMERO 56

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Há alternativas relativamente ao caminho que está a ser seguido: em vez da troica, do pacto de agressão,

da recessão, do défice, da miséria e da pobreza que o CDS apregoa — ou, pelo menos, concretiza com o seu

pacto de agressão —, é possível um outro caminho, um caminho que renegoceie a nossa dívida e que aponte

para o crescimento, permitindo que paguemos a nossa dívida em função do crescimento da economia e não

em função da destruição da economia,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — … como fizeram os alemães depois da Segunda Guerra Mundial. E

ninguém contestou esse caminho! Esse caminho foi aceite e eles fizeram o seu próprio desenvolvimento para

pagar as dívidas.

Esse caminho é possível. É possível construir um País que recupere os valores de Abril, que recupere o

seu projeto emancipador de uma sociedade mais justa e solidária.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do

Bloco de Esquerda.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Esta manhã começou a

avaliação da troica a Portugal: a sétima avaliação arranca com o anúncio de que, afinal, a situação da

economia do País ainda está pior do que se pensava.

O Governo reconheceu que o descalabro nas suas políticas para 2013 é enorme e que a recessão, afinal,

será o dobro da que tinha previsto. Em 50 dias de execução do Orçamento do Estado para 2013, o Governo

conclui que já tem um desvio de 1,6 milhões de euros para 2013, 1,6 milhões de euros que desapareceram

das contas públicas, em resultado da austeridade que o Governo teima em trazer para o País.

Se houvesse uma verdadeira avaliação… e não aquelas farsas a que já estamos habituados, quando a

troica aterra na Portela, faz de conta que avalia a execução do Memorando, que é o seu, e, depois de se

validarem todas as medidas que queria que fossem aplicadas, até considera que tudo vai bem — afinal, o

professor vai-se avaliando a si próprio e conclui que o aluno passa sempre nessas avaliações. Não é disto que

estou a falar. Se fosse feita uma avaliação a sério, se viesse alguém olhar para o País e avaliasse a execução

que este Governo está a ter das suas políticas, o Governo chumbava e a troica chumbava também.

Aplausos do BE.

Isto porque o Governo não pode dizer — como disse, hoje de manhã, o Sr. Ministro das Finanças — que,

afinal, não há assim uma grande diferença; há, só e apenas, o dobro da recessão prevista, mas que isso era

face às previsões de Setembro. É falso! Até ao final de novembro, o Governo insistiu, nesta Assembleia, que a

recessão não seria superior a 1% no ano de 2013. Veja-se onde está agora a palavra do Governo: bastaram

50 dias da execução para 2013 e o Governo já está a dar o dito por não dito!

Sr.as

e Srs. Deputados, o Governo falha no essencial: os dados sobre a recessão são um elemento

importante para avaliarmos a economia, a vida das pessoas e um possível crescimento, ou não (como é o

caso, na atualidade), mas o Governo não olha para o que sobressaltou o País nas últimas semanas. É que,

nas últimas semanas, tivemos a notícia terrível de que, afinal, o desemprego em Portugal está acima de 1

milhão de desempregados e desempregadas. Repito: há 1 milhão de pessoas que estão no desemprego e,

face a isto, o Governo não percebe a urgência nacional que se criou.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças, no seu julgamento provisório com que hoje veio à Comissão de

Orçamento e Finanças, que parece querer trazer o primeiro dos males que esta avaliação vai dar ao País,

escondeu a crueldade dos números do desemprego que prevê para 2013, uma realidade que devia ter sido

assumida se quiséssemos ter um debate sério sobre esta matéria. Mas sobre isso o Governo nada disse.

O Governo não percebe, então, como sente o País, como o País se sobressaltou quando atingiu mais de 1

milhão de desempregados e como o País percebe que mais um ponto percentual de recessão, menos 1,6