I SÉRIE — NÚMERO 80

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Para que esta aposta possa ter sucesso, é preciso escolher prioridades em função da capacidade de mais

rapidamente se poderem obter resultados. Temos que saber escolher as atividades que já estão à nossa

disposição e que de imediato poderão encontrar investidores interessados no seu desenvolvimento.

Este é um grande desafio para Portugal. É chegado o momento de olhar para o território como uma imensa

fonte de riqueza que precisa de ser trabalhada, até porque áreas em que há um grande potencial competitivo

são áreas que não podem ser abandonadas.

Assim, e para que a exploração marítima seja um sucesso, temos só que a saber conjugar com uma boa

organização territorial.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Paulo Viegas (CDS-PP): — Uma organização que deve ter alicerces sólidos, para que possa

haver desenvolvimento.

A mudança que agora se perspetiva deve permitir uma visão integrada do território e dos recursos naturais,

vivos e não vivos, mas sempre e sempre com uma forte preocupação no desenvolvimento sustentável.

Na nossa zona económica exclusiva, torna-se emergente agilizar e facilitar processos, pois o acesso à

exploração de todas as riquezas ali existentes só poderá ser possível se politicamente essa aposta for feita.

Entendemos, desta forma, que é positivo facilitar procedimentos, dado que se promove um território

competitivo, contribuindo-se, assim, para o maior bem-estar e justiça distributiva territorial.

A simplificação de processos, pelo que conseguimos perceber, será conseguida através de uma

desmaterialização do acesso ao licenciamento do uso do mar, em plataforma eletrónica, mas sobretudo pela

articulação dos controlos exercidos nos vários setores do mar.

Felicitamos, assim, a intervenção legislativa, dada a valorização das atividades económicas com vista à

sua rentabilização. Tudo sem que se esqueça a coordenação e compatibilização do ordenamento e da gestão

do espaço marítimo nacional.

Ainda assim, e para finalizar, o CDS não se esquece que estamos a falar de economia e que, por isso

mesmo, se deve salvaguardar o desenvolvimento sustentado. Se, por um lado, procuramos aqui sustento

económico, por outro, temos que perguntar se a medida salvaguarda também a sustentabilidade ambiental da

exploração do espaço marítimo e se cumpre as melhores práticas internacionais e europeias.

Felizmente é o que hoje se propõe e que nos deve orgulhar a todos.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Norte.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Hoje

estamos a dar um passo sólido e firme no sentido de transformar o potencial do mar, que todos

reconhecemos, numa realidade.

Uma realidade que promova emprego, que crie riqueza e que crie um quadro seguro e fiável para mobilizar

a iniciativa privada e que abra uma nova página no modelo de desenvolvimento económico do País, assente

numa economia azul, com o aproveitamento sustentado dos recursos marinhos, cujo potencial económico e

social é reconhecido e tem sido negligenciado e subaproveitado ao longo das últimas décadas.

Todos sabemos que este potencial precisa de um edifício legislativo moderno e simples, de um quadro

estável que favoreça o investimento, para que, definitivamente, deixemos a mera retórica e as manifestações

de vontade e nos empenhemos decisivamente, passando à ação e dando corpo a um desígnio nacional que é

essencial para construir uma economia com mais soluções, que aproveite as nossas vantagens comparativas

e os nossos recursos naturais e em que possamos afirmar a nossa vocação atlântica com benefícios para

todos os portugueses.

Temos, e todos sabemos isso, potencial na aquicultura, nas energias renováveis, na biotecnologia e num

conjunto vasto de outros usos e atividades que podem trazer muita inovação, podem trazer

empreendedorismo, podem acrescentar valor e podem fortalecer a nossa economia.