I SÉRIE — NÚMERO 80

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discutir o que entende que deve ficar de mais detalhe nesta lei de bases ou aquilo que pode ficar para um

outro momento.

Sr.ª Deputada Lídia Bulcão e Sr. Deputado Hélder Silva, este diploma faz parte da nossa estratégia de

ordenamento do espaço marítimo e é uma peça essencial da estratégia nacional para o mar, que visa olhar

para o mar em toda a sua globalidade, naturalmente com as especificidades que ele próprio tem e que

decorrem da sua própria dimensão geográfica, como bem foi referido no que respeita aos Açores e à Madeira.

Sr. Deputado Hélder Silva, de facto, queremos trazer mais compatibilidade entre os vários instrumentos e,

respondendo muito concretamente à questão sobre os planos de ordenamento da orla costeira, quero dizer-

lhe que eles serão integrados automaticamente nestes planos de situação naquilo que interfira com a

utilização da parte relacionada com o mar e o desafio que temos é o de fazer a compatibilização dos vários

usos.

Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, não me esqueci da sua questão, mas, como já não tenho tempo e porque

a sua questão é um bocadinho à margem deste nosso debate de hoje, depois podemos dar os

esclarecimentos necessários quanto ao desenvolvimento dessa matéria.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Antes de dar a palavra à Sr.ª Deputada Ana Paula Vitorino, porque ontem não houve

oportunidade de o fazer, quero cumprimentar o Sr. Deputado António José Seguro pela reeleição, no último

fim de semana, para o cargo de Secretário-Geral do PS e desejar-lhe, a si e ao PS, as maiores felicidades.

Aplausos gerais.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Paula Vitorino.

A Sr.ª Ana Paula Vitorino (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro dos Assuntos

Parlamentares, a quem cumprimento por ser a primeira vez que está no Plenário nesta qualidade, Sr.as

e Srs.

Deputados: Desde 1998, Ano Internacional dos Oceanos, onde Portugal desempenhou um papel relevante,

que o mar e a sua importância entraram no léxico e nas preocupações, quer a nível europeu, internacional,

quer a nível nacional.

Em Portugal, a aposta no nosso mar também entrou no léxico político e económico e apostou-se em

atividades de elevado valor acrescentado, nomeadamente no turismo, nos portos, na logística, mas muito há

para fazer.

Em Maio de 2009, Portugal submeteu às Nações Unidas a proposta de extensão da plataforma continental

que, a ser aprovada, como todos esperamos, fará com que Portugal fique com o direito soberania no que

respeita à exploração e aproveitamento dos recursos naturais do leito do mar e subsolo marítimo para além

das 200 milhas náuticas.

Com este alargamento, que é substancial, a parte sob jurisdição nacional imersa, que hoje é 18 vezes a

parte terrestre, ficará a ser quase 42 vezes superior.

Esta possibilidade de extensão da plataforma continental constitui, de facto, uma enorme oportunidade

para Portugal, uma vez que quer na atual quer na futura área existe uma enorme biodiversidade e um grande

potencial em recursos vivos, minerais e energéticos, cuja importância é cada vez maior, atendendo à sua

progressiva utilização e escassez.

Representa, no entanto, também uma enorme responsabilidade e um grande desafio para o nosso País,

em matéria de conhecimento, de valorização e da sua proteção. É necessária, de facto, uma aposta

estratégica nacional clara e pragmática no mar.

Infelizmente, não tem sido essa a política governamental na área do conhecimento e da ciência, mas são

essas as razões porque o Grupo Parlamentar do Partido Socialista saúda a Sr.ª Ministra do Mar e o Sr.

Secretário de Estado do Mar pela iniciativa de estabelecer as bases do ordenamento e da gestão espacial do

espaço marítimo nacional.

Saudamos igualmente a abertura de VV. Ex.as

para que se possa aprofundar e melhorar esta proposta de

lei, em sede de especialidade, esperamos que com recursos a várias audições com especialistas.