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25 DE OUTUBRO DE 2013

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empresa era pública, de financiar o serviço universal por todos os agentes, e agora está a liderar uma

operação de ajuste direto, através de uma negociação particular, sem nomear a comissão de

acompanhamento a essa negociação particular e tentando financiar o futuro operador privado com os

restantes operadores do sistema.

Essa é a questão que está em causa e que ficou bem clara.

Mas o Sr. Secretário de Estado não respondeu a nenhuma das questões que coloquei, tais como: porquê

não optar por concurso público? Porquê não nomear a comissão de acompanhamento? E porquê agora voltar

atrás no financiamento do serviço universal?

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Inscreveu-se, também para intervir, o Sr. Deputado Luís Menezes, a

quem dou a palavra.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Não era nossa intenção voltar a

intervir, mas não podemos aceitar que se atirem todo o tipo de atoardas para cima das pessoas que, digamos

assim, dão o melhor de si, pessoas que estão na bancada do Governo, onde o Sr. Deputado já esteve como

Secretário de Estado, tendo praticado barbaridades que ainda hoje o País está a pagar!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Peço desculpa de interromper, mas pedia a todas as bancadas

alguma contenção nos termos utilizados, quer na forma quer no conteúdo.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Por isso, não aceitamos que se diga que o Governo ou este Secretário de

Estado em particular não estão a defender o interesse público e que estão, sim, a defender interesses

privados.

Este Secretário de Estado já fez um conjunto de privatizações por valores que não eram sequer

imaginados. Foram grandes encaixes financeiros para o Estado. Todo o plano de privatizações previa um

encaixe de cerca de 5,5 milhões de euros e já foram ultrapassados os 6000 milhões de euros.

Por isso, Sr. Deputado Paulo Campos, não tenho dúvidas de que, quando foi Secretário de Estado, tentou

fazer o melhor que podia e sabia para defender o interesse público. Mas fez muitos erros, dos quais nós já o

acusámos, mas nunca ninguém nesta bancada disse que o senhor defendia interesses privados em vez de

interesses públicos. Devia, pois, ter vergonha de dizer isso a uma pessoa que agora está na cadeira que o

senhor ocupou!

Aplausos do PSD e do CDS-P.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma nova intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de

Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Perante este conjunto de observações do Sr. Deputado Paulo Campos, recuso-me a descer

ao nível a que ele desceu.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Em nome da dignidade desta Câmara, do respeito que cada um dos Srs. Deputados me merece e da

nobreza do cargo que ocupo, gostaria de prestar três esclarecimentos relativamente ao que foi dito.

O primeiro é o de que não há nenhum ajuste direto ou negociação particular nos CTT. Está anunciado pelo

Governo que se trata de uma oferta pública de venda feita em Bolsa, para a qual todos os portugueses estão

convidados a participar, subscrevendo ações — não há nada mais transparente do que isto.