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I SÉRIE — NÚMERO 14

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Segundo aspeto: o Governo não se lembrou agora de alterar o modelo de financiamento do serviço

universal. Está previsto, desde sempre, desde a lei de 2012, que o serviço universal seja financiado por um

fundo de compensação com a comparticipação de privados. Não há nenhuma novidade nesta matéria.

A terceira nota que gostaria de deixar é a de que, de facto, fica claro que os seis anos de tutela que foi

exercida sobre este setor ainda não apagaram a muita ignorância que o Deputado Paulo Campos tem!

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Para defender a honra da bancada.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Oh!…

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, penso que é preciso fazer uma interpretação

muitíssimo extensiva do que pode ser considerado ofensivo para se invocar agora a defesa da honra da

bancada. Em todo o caso, havendo um grau de subjetividade, tem a palavra, Sr. Deputado Pedro Nuno

Santos.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr.ª Presidente, o Sr. Secretário de Estado iniciou a sua intervenção de

há pouco dizendo que não quer baixar de nível, tendo terminado essa mesma intervenção a chamar ignorante

a um Deputado do Partido Socialista.

Esse não é o nível de debate que temos de trazer para a Assembleia da República.

Protestos do PSD.

Nós podemos politicamente achar e defender que não está a ser servido o interesse público, e foi isso que

foi feito durante a intervenção do Sr. Deputado…

Protestos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, peço desculpa, mas vou retirar-lhe a palavra, porque

não vejo em que medida a sua bancada foi ofendida nos termos que invocou.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Mas foi, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, o Sr. Secretário, Deputado Abel Baptista, vai dar

conta da entrada na Mesa de diplomas.

Antes, porém, aproveitamos para nos despedir da Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e

da Igualdade e do Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas e Comunicações.

Tem a palavra, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de lei n.os

460/XII (3.ª) — Determina a realização

de um concurso extraordinário de contratação e colocação de psicólogos com formação na área da psicologia

educacional e profissionais das ciências da educação nos estabelecimentos públicos de ensino (PCP), que

baixa à 8.ª Comissão, 461/XII (3.ª) — Aprova a lei-quadro da ação social escolar no ensino superior e define

apoios específicos aos estudantes (PCP), que baixa à 8.ª Comissão, 462/XII (3.ª) — Define o regime de

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Pergunta
  • Miguel Macedo
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Pergunta
  • MIGUEL MACEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Miguel Macedo
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Miguel Macedo
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Pergunta
  • Miguel Macedo
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Pergunta
  • Miguel Macedo
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Miguel Macedo
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Miguel Macedo
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Miguel Macedo
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Miguel Macedo
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • TERESA LEAL COELHO
  • Deputada
  • Pergunta
  • Miguel Macedo
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Pergunta
  • Miguel Macedo
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • Filipe Lobo D'Ávila
  • S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
  • Intervenção
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Pergunta
  • Miguel Macedo
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Pergunta
  • Miguel Macedo
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Pergunta
  • Miguel Macedo
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Pergunta
  • Miguel Macedo
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Pergunta
  • Filipe Lobo D'Ávila
  • S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Miguel Macedo
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Miguel Macedo
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • MIGUEL MACEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Pergunta
  • JOÃO LOBO
  • Deputado
  • Pergunta
  • MIGUEL MACEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SIMÕES RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO REIS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Pires de Lima
  • MIN. DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Pires de Lima
  • MIN. DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • Paulo Núncio
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • PEDRO JESUS MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Sérgio Monteiro
  • S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teresa Morais
  • S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
  • Intervenção
  • Sérgio Monteiro
  • S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO SERRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI BARRETO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO CAVALEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Sérgio Monteiro
  • S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MENEZES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Sérgio Monteiro
  • S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • PEDRO NUNO SANTOS
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • ABEL BAPTISTA
  • Secretário
  • Leitura
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Encerramento da sessão