Debates Parlamentares - Diário 014, p. 65 (2013-10-24)

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25 DE OUTUBRO DE 2013

Reconhecemos — aliás, esta maioria sempre o reconheceu — a importância histórica de uma empresa

centenária na construção da coesão territorial no que tem a ver com os serviços postais e na universalidade do

serviço. Porém, há, naturalmente, uma diferença entre estas bancadas e outras deste Plenário.

Para nós, o serviço postal pode e deve ser feito, o serviço público pode e deve ser feito, mesmo com

empresas que tenham uma participação privada no capital.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Rui Barreto (CDS-PP): — Por isso, não temos uma visão dogmática sobre esta matéria, porque as

garantias de serviço público podem sempre ser feitas.

Mas há uma verdade incontornável e penso que o Bloco de Esquerda e outros partidos reconhecerão: o

mundo, hoje, é diferente do de algumas décadas atrás. Estamos num mundo globalizado, altamente

concorrencial e competitivo. Por isso, as empresas, nomeadamente esta, têm de ter mecanismos de

autofinanciamento mais facilmente conseguidos em Bolsa ou através de outras formas.

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

Por isso, não é possível que o Estado continue a financiar empresas que possam ter uma dimensão global,

que possam concorrer a serviços postais em outros países…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Deixe lá os outros países! Deixe os serviços cá, que tanta falta fazem!

O Sr. Rui Barreto (CDS-PP): — … que possam ser mais facilmente alcançados através do mercado

postal.

O que o Estado deve assumir — e é isso que é importante garantir — é o seu papel regulador e a garantia

de livre concorrência, como, aliás, é o caso. O que o Estado deve garantir é o princípio da universalidade do

serviço. O que o Estado deve garantir é a confidencialidade do serviço postal. O que o Estado deve garantir é

que o regulador, a ANACOM, assuma poderes reforçados e exerça um papel de forma mais assertiva e atenta

ao mercado.

Aliás, o mercado postal de encomendas está hoje liberalizado. Existem já no mercado diversos players — a

FedEx, a Chronopost ou a DHL — e o mercado não deixa de funcionar bem com essa fórmula.

Percebo que haja alguma preocupação no que tem a ver com o quadro e com os trabalhadores desta

empresa. Mas não pode ser despicienda a ideia de racionalidade e de termos uma visão também ela histórica

daquilo que tem sido a evolução do serviço postal. Hoje, as empresas e os particulares não utilizam o serviço

postal da forma clássica e tradicional que utilizavam. Vivemos no mundo da informática, das novas tecnologias

e, por isso, hoje, as empresas utilizam mecanismos de informação, em tempo útil, que têm levado à redução

do serviço postal.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E os correios também!

O Sr. Rui Barreto (CDS-PP): — Isso é reconhecido por todos.

Portanto, é também de bom senso perceber que, ao longo do tempo, as receitas desta empresa têm sido

reduzidas. Por isso é que a base e o portefólio de serviços dos CTT têm sido aumentados, para que a

empresa possa compensar aquilo que é o seu core business, aquilo que era o seu negócio tradicional. É

preciso também reconhecer isso.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Que grande confusão que aí vai!

O Sr. Rui Barreto (CDS-PP): — Por isso, não é possível, como vem aqui refletido no projeto de resolução

do Bloco de Esquerda, que o Estado dê à empresa todas os meios necessários para satisfazer as suas

necessidades. O Estado deve assegurar um serviço postal em todo o território, um serviço público universal,

mesmo que a empresa detenha alguns capitais privados.

25 DE OUTUBRO DE 2013 65 Reconhecemos — aliás, esta maioria sempre o reconheceu — a importância histórica de uma empresa centenária na construção da coesão territorial no que tem a ver com os serviços postais e na universalidade do serviço. Porém, há, naturalmente, uma diferença entre estas bancadas e outras deste Plenário. Para nós, o serviço postal pode e deve ser feito, o serviço público pode e deve ser feito, mesmo com empresas que tenham uma participação privada no capital. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Rui Barreto (CDS-PP): — Por isso, não temos uma visão dogmática sobre esta matéria, porque as garantias de serviço público podem sempre ser feitas. Mas há uma verdade incontornável e penso que o Bloco de Esquerda e outros partidos reconhecerão: o mundo, hoje, é diferente do de algumas décadas atrás. Estamos num mundo globalizado, altamente concorrencial e competitivo. Por isso, as empresas, nomeadamente esta, têm de ter mecanismos de autofinanciamento mais facilmente conseguidos em Bolsa ou através de outras formas. Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.Por isso, não é possível que o Estado continue a financiar empresas que possam ter uma dimensão global, que possam concorrer a serviços postais em outros países… O Sr. Bruno Dias (PCP): — Deixe lá os outros países! Deixe os serviços cá, que tanta falta fazem! O Sr. Rui Barreto (CDS-PP): — … que possam ser mais facilmente alcançados através do mercado postal. O que o Estado deve assumir — e é isso que é importante garantir — é o seu papel regulador e a garantia de livre concorrência, como, aliás, é o caso. O que o Estado deve garantir é o princípio da universalidade do serviço. O que o Estado deve garantir é a confidencialidade do serviço postal. O que o Estado deve garantir é que o regulador, a ANACOM, assuma poderes reforçados e exerça um papel de forma mais assertiva e atenta ao mercado. Aliás, o mercado postal de encomendas está hoje liberalizado. Existem já no mercado diversos players — a FedEx, a Chronopost ou a DHL — e o mercado não deixa de funcionar bem com essa fórmula. Percebo que haja alguma preocupação no que tem a ver com o quadro e com os trabalhadores desta empresa. Mas não pode ser despicienda a ideia de racionalidade e de termos uma visão também ela histórica daquilo que tem sido a evolução do serviço postal. Hoje, as empresas e os particulares não utilizam o serviço postal da forma clássica e tradicional que utilizavam. Vivemos no mundo da informática, das novas tecnologias e, por isso, hoje, as empresas utilizam mecanismos de informação, em tempo útil, que têm levado à redução do serviço postal. O Sr. Bruno Dias (PCP): — E os correios também! O Sr. Rui Barreto (CDS-PP): — Isso é reconhecido por todos. Portanto, é também de bom senso perceber que, ao longo do tempo, as receitas desta empresa têm sido reduzidas. Por isso é que a base e o portefólio de serviços dos CTT têm sido aumentados, para que a empresa possa compensar aquilo que é o seu core business, aquilo que era o seu negócio tradicional. É preciso também reconhecer isso. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Que grande confusão que aí vai! O Sr. Rui Barreto (CDS-PP): — Por isso, não é possível, como vem aqui refletido no projeto de resolução do Bloco de Esquerda, que o Estado dê à empresa todas os meios necessários para satisfazer as suas necessidades. O Estado deve assegurar um serviço postal em todo o território, um serviço público universal, mesmo que a empresa detenha alguns capitais privados.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pergunta

JOÃO LOBO
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Defesa da honra

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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